Um dia, 21 anos de Ditadura Militar – Manifesto de 6 partidos políticos
No dia 1º. de abril de 1964, tropas amotinadas do Exército Brasileiro depõem o presidente constitucional e democraticamente eleito do Brasil, João Goulart. O cargo presidencial foi declarado vago pelo Congresso Nacional ainda em presença do legítimo presidente em território Nacional. Iniciava-se um regime autoritário que suprimiu liberdades e direitos civis e políticos, massacrou a […]
Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964, do Ministério da Defesa
Brasília, DF, 31 de março de 2019 As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância […]
Manifesto em prol da liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por 400 juristas
Aos Excelentíssimos Senhores Ministros Integrantes da Quinta Turma do STJ Dr. Félix Fischer Dr. Jorge Mussi Dr. Reynaldo Soares da Fonseca Dr. Ribeiro Dantas Desde abril de 2018, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu sua liberdade. Nunca, antes, na história desse país, um ex-Presidente da República, sua família e seus amigos conheceram tamanho […]
A propósito da fala da Procuradora-Geral da República, Nota Pública da Associação Nacional de Membros do Ministério Público
A propósito da fala da senhora Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sobre a ampliação da atuação dos juízes federais e membros do Ministério Público Federal na Justiça Eleitoral de 1º grau, sob o argumento de imprimir maior eficiência àquele ramo da justiça, o presidente da CONAMP – Associação Nacional de Membros do Ministério Público, entidade […]
Sobre a proposta de Reforma da Previdência, Nota Oficial do Conselho Federal de Economia
O Conselho Federal de Economia (Cofecon), cumprindo as funções que lhe são atribuídas em nosso ordenamento jurídico, vem apresentar sua avaliação sobre pontos relevantes da proposta de Reforma da Previdência do Governo. Entendemos que o principal objetivo deveria ser promover a justiça social. Não podemos apoiar mudanças que provoquem retrações nos fluxos de transferências governamentais […]
MANIFESTO PELO RETORNO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, por 74 juristas e criminalistas
A Sociedade brasileira tem assistido nestes últimos anos uma escalada contrária ao Estado Democrático de Direito. A prisão do ex-presidente Michel Temer despertou, mesmo em seus adversários políticos, como muitos dos subscritores deste documento, a certeza de que é necessária a cessação do uso da lei par fins políticos, com o fito de manipular a […]
A luta pela água como garantia de vida, por Nilto Tatto
Em uma época em que a falta de acesso à água potável ameaça a vida de milhões de pessoas e gera conflitos no mundo todo, nos chama atenção a indiferença do governo Bolsonaro para o tema. Na contramão da política que vêm adotando países no mundo todo, o atual governo federal pretende alterar o Marco […]
Meus amigos e minhas amigas, por Luis Inácio Lula da Silva
Quero, em primeiro lugar, agradecer a solidariedade e o carinho que tenho recebido do povo brasileiro e de lideranças de outros países, neste quase um ano em que me encontro preso injustamente. Agradeço especialmente aos companheiros da vigília em Curitiba, que me confortam todos os dias, aos companheiros que constituem os comitês Lula Livre dentro […]
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
São Luís (MA), 14 de março de 2019. Os Governadores dos Estados do Nordeste, reunidos nesta data, em São Luis (MA), manifestam-se à sociedade brasileira, nos seguintes termos: 1. Assinamos hoje o Protocolo que resultará na criação do Consórcio Nordeste, importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento da nossa região e para melhorar a […]
As três ignorâncias: arrogante, indolente, malévola. Por Boaventura de Sousa Santos
Escrevi há muito que qualquer sistema de conhecimentos é igualmente um sistema de desconhecimentos. Para onde quer que se orientem os objetivo, os instrumentos e as metodologias para conhecer uma dada realidade, nunca se conhece tudo a respeito dela e fica igualmente por conhecer qualquer outra realidade distinta da que tivemos por objectivo conhecer. Por […]
Por que o governo eleito sucumbirá frente à mídia tradicional no Brasil, por Marco Aurélio Cabral Pinto
1. Ultraliberalismo neopentecostal Enquanto os detalhes para a compreensão da macroeconomia encontram-se nas finanças, para a microeconomia interessam as tecnologias e suas transformações estruturais, de longo termo. De um lado, banqueiros, de outro, grupos industriais. No Brasil, a hegemonia financeira sobre o Estado se impôs desde o fim dos anos oitenta, quando se estabeleceram as […]