Os sessenta anos do golpe civil-militar de 31 de Março (ou Primeiro de Abril) de 1964

Se me perguntarem o que de pior aconteceu no Brasil em seus quatrocentos e tantos anos de vida, eu diria sem receio: o Ato Institucional assinado pelos ministros militares em abril de 1964. […] Carlos Heitor Cony, O ato e o fato Os jornais registraram que o comandante do Exército ameaçou punir os militares da […]
Os duzentos anos da Independência e a outra Independência
Convencionou-se que o Brasil completa duzentos anos como país independente. É necessário lembrar que a Independência foi um processo complexo e, por diversas razões, ainda não se concluiu. Lá nos primórdios desse processo complexo e incompleto, não se pode esquecer que partiu, não de um projeto pronto e acabado, mas de um conjunto […]
O estrangulamento do debate político

Dados de pesquisa recente do Datafolha (Folha de São Paulo, 31/7/2022) dão conta de que a metade do eleitorado brasileiro alterou o comportamento como consequência da tensão eleitoral. Assim é que 49% afirmam ter deixado de conversar sobre política com amigos e familiares nos últimos meses para evitar conflitos, diante do acirramento das paixões políticas. […]
Antes da urna eletrônica…

O Brasil assiste a um bate-boca perigoso, com epicentro na presidência da República, sobre a legitimidade e segurança do sistema eleitoral vigente, mormente no que diz respeito à tecnologia para a captação e apuração de votos. Ao longo de duas décadas, introduziu-se gradativamente a urna eletrônica no processo eleitoral, inclusive, segundos dados do Tribunal Superior […]
Anatomia do golpe desvelada
[…] Ração diária de erro, distribuída em casa./Os ferozes padeiros do mal./Os ferozes leiteiros do mal. Carlos Drummond de Andrade O Tribunal Superior Eleitoral divulgou recentemente os dados sobre o eleitorado brasileiro apto a exercer o direito ao sufrágio nas eleições deste ano. São 156,4 milhões. 43% estão no Sudeste, 27% no Nordeste, 14% no […]
Confiança e desconfiança institucional

No último domingo, o jornal O Globo publicou dados da última pesquisa A cara da democracia no Brasil, um survey que o Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação vem fazendo anualmente desde 2018. A investigação tenta produzir uma fotografia atualizada de como o brasileiro enxerga a democracia no país e de como se […]
O não-Estado brasileiro

[Sem o Estado] a vida humana é solitária, miserável, sórdida, embrutecida e curta. Thomas Hobbes, Leviatã O país assiste com um misto de estarrecimento e hipocrisia os desdobramentos das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Estarrecimento pela brutalidade e ousadia dos criminosos, a provocar, inclusive, a comoção da opinião […]
Ressurgências do constitucionalismo

Por este semestre, dois documentos fazem ressurgir o constitucionalismo. São dois momentos: um contempla o presente, o outro, o futuro. Enfim, dois textos constitucionais: um, a Constituição apostólica “Praedicate Evangelium” sobre a Cúria Romana e o seu serviço para a Igreja e para o Mundo, promulgada pelo papa Francisco I em 19 de março […]
Carl Schmitt, o teólogo político

Há exatos cem anos foi publicado na Alemanha o opúsculo Teologia política. O seu autor, Carl Schmitt (1888-1985), professor de Teoria do Estado da Universidade de Bonn e de Direito Político da Universidade de Berlim, por este e por outros livros, como O conceito do político, O guardião da constituição, Teoria da constituição, O nomos […]
Uma nova campanha civilista

Desperta medos ancestrais o conjunto de episódios recentes a envolver o elemento militar na campanha de desprestigio e desautorização do sistema eleitoral. Aqui, é o presidente da República que, arvorando-se da sua condição de militar (um “mau militar”, na expressão do general Ernesto Geisel), vocaliza renitentemente diatribes concernentes à lisura do processo eleitoral. Ali, uma […]
A volta das vivandeiras
A reflexão sobre a estrutura, a conjuntura e o funcionamento político-constitucionais brasileiros, algumas vezes, só pode ser tratada pelo “método confuso” ou pelo “realismo fantástico”. Todavia, quando é possível a análise político-constitucional sistemática, é pertinente a observação do constitucionalista português J. J. Gomes Canotilho, para quem, “os juristas, quando discutem uma questão, ou são amigos […]