Dalmo Dallari: teórico do Estado e cavaleiro andante dos direitos humanos
O desaparecimento recente de Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo), sensibiliza fortemente, nestes tempos duros e incertos por que passa o Brasil sob o bolsonorismo, os que, mais próximos ou mais distantes, acompanharam a sua trajetória de teórico do Estado e cavaleiro andante […]
Em busca da modernidade: muralhas entre o poder político e o poder religioso
Ao longo dos quatro anos da presidência de Jair Bolsonaro, manifestações da anti-modernidade que está no cerne do bolsonorarismo se sucedem. A título de amostragem, relembre-se que, anteontem, veio à luz o fenômeno das “rachadinhas”, a destacar a vinculação com o “mundo das milícias”; ontem, as revelações da CPI da Covid sobre a não-compra das […]
A Lei do Impeachment
O presidente do Senado Federal criou comissão de juristas para atualizar a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950), que define os crimes de responsabilidade – do presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República – e regula o respectivo processo de julgamento. […]
Qual presidencialismo?
O presidencialismo é uma das colunas-mestras da construção institucional brasileira, juntamente com o federalismo, a separação tripartida de poderes, o bicameralismo, o proporcionalismo e o multipartidarismo. Sob o regime constitucional vigente, recebeu no terreno acadêmico algumas qualificações, como presidencialismo de coalizão (Sérgio Abranches) e, mais recentemente, presidencialismo de orçamento (José Augusto Guilhon de Albuquerque). Na […]
O velho Código
A reforma eleitoral […] De como cumpri esse compromisso de honra, resistindo e sobrepondo-me à pressão dos acontecimentos, atesta-o o Código Eleitoral, já qualificado “carta de alforria do povo brasileiro” […] Getúlio Vargas O primeiro código eleitoral brasileiro completa, nesta segunda quinzena de fevereiro, noventa anos de promulgação. É o documento jurídico com que se […]
Maluquices presidenciais e vice-presidenciais
Por estes dias, li o livro “Eleições presidenciais no Basil: Primeira República” (Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2019), da autoria de Walter Costa Porto, o mais atento historiador do processo eleitoral nacional. É um painel do período histórico, mais de quarenta anos, que vai da Proclamação da República até os estertores da dominação dos “carcomidos”, […]
Corrupção do princípio republicano e desfalecimentos da democracia brasileira
Dormia/A nossa pátria mãe tão distraída/Sem perceber que era subtraída/Em tenebrosas transações Chico Buarque, Vai passar Algo que movimentará o Brasil, neste ano de 2022, será a reedição de mais uma eleição presidencial, um aspecto central da vida política nacional. Desde o final do século XIX os pleitos presidenciais alvoroçam o Brasil, de quatro em […]
Congresso Nacional, orçamento secreto e paradoxo do sucesso
A sistemática político-constitucional da separação de poderes vivencia mais um teste de fogo, a envolver desta feita o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Tudo por conta do que tem se chamado de “orçamento secreto”, cuja execução ora está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. Na verdade, um vício novo veio a conjugar-se […]
A CPI da Peste e Bolsonaro, o charlatão
Governar povos deve parecer negócio de muito fácil execução: não há charlatão, pedante, louco, tolo ou néscio, que não se creia habilitado para tão importante ministério. Marquês de Maricá A CPI da Peste aprovou ontem, por sete votos a quatro, o relatório final dos seus seis meses de trabalho: quase 1.300 páginas, oito dezenas de […]
Almino Affonso
A vida é arte do encontro Embora haja tanto desencontro pela vida Vinicius de Moraes, O samba da benção Penso que os deuses se comprazem mais em promover desencontros do que encontros. Mas, nas fimbrias dos seus caprichos é possível a boa-venturança de encontros que enchem a alma de sentimentos jubilosos, proporcionam lições inesquecíveis e […]
Bons ventos para poliarquia brasileira: a EC nº 111/2021
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram, ontem, a Emenda Constitucional nº 111, que altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data da posse de governadores e do presidente da República e estabelecer regras […]