Corrupção do princípio republicano e desfalecimentos da democracia brasileira

Dormia/A nossa pátria mãe tão distraída/Sem perceber que era subtraída/Em tenebrosas transações

Chico Buarque, Vai passar

​Algo que movimentará o Brasil, neste ano de 2022, será a reedição de mais uma eleição presidencial, um aspecto central da vida política nacional. Desde o final do século XIX os pleitos presidenciais alvoroçam o Brasil, de quatro em quatro anos na República Velha, depois de cinco em cinco anos na República Populista, e, desde 1989, já sob o regime constitucional vigente, de início de cinco em cinco anos e, depois, de quatro em quatro, com a possibilidade de reeleição.

Pelos dias finais do ano, folheando-os irresponsavelmente e atentando para grifos e observações de leituras anteriores, me ative a três livros, a saber, As origens sociais da ditadura e da democracia (Barrington Moore Jr., 1966), Os inimigos íntimos da democracia (Tzvetan Todorov, 2012) e Como morrem as democracias (Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, 2018). Proporcionaram-me mais subsídios para refletir um tanto sobre o Brasil de 2022 e a expectativa da eleição presidencial, e, lembrando Carlos Drummond de Andrade, que sentenciou que o último dia do ano não é o último dia do tempo, outros dias virão, também sentenciei, de mim para mim, que o primeiro dia do ano não é o princípio do tempo, outros dias já vieram. Destarte, com todas as promessas e esperanças de recomeço próprias ao Ano Novo, o passado apenas temporalmente morto acicata às vezes com bastante crueldade o cérebro dos vivos, quer do ponto de vista individual quer da perspectiva coletiva e institucional. De fato, a eleição presidencial será algo novo num contexto em que estão presentes fantasmas, espectros e assombrações trazidos à luz desde a campanha eleitoral de 2018 e cultivados com esmero pela presidência da República.

​Conforme Levitsky e Ziblat (em outra oportunidade, tratarei de Moore Jr. e Todorov), para quem as sociedades atuais exigem mais cinismo, as democracias contemporâneas tendem a morrer não tanto mais por mãos militares e golpes ostensivos. Pelo contrário, morrem por meios institucionais, p. ex., um partido fechado por vias legais, mas fins espúrios; um impeachment por vias legais, mas sem motivação comprovada; uma eleição por vias legais, mas sem oposição. Em suma, no assassinato da democracia, quem puxa o gatilho não é mais um militar, mas a Suprema Corte amparada pela mídia, realizando o que se denomina de ação constitucional descompromissada, a inventada pelos tribunais para matar as democracias, tudo no entendimento dos dois cientistas políticos da Universidade de Harvard.

Não creio que seja o caso do Brasil, cuja democracia – ressalto com ênfase – não está moribunda. No entanto, também ressalto com ênfase que tem sido vítima de alguns desfalecimentos preocupantes. Assim como na vida das pessoas, na vida das democracias o objetivo não é só o evitar a morte, mas também o de assegurar a qualidade de vida. Na minha avaliação, um dos desfalecimentos sérios da democracia brasileira é o do princípio republicano, o qual, com os princípios democrático, do Estado de Direito e federativo, é constitucionalmente estruturante.
Sobrepondo-se à mera forma de governo, o princípio republicano guarda na sua essência a distinção entre o “público” e o “privado”, distinção tal preocupantemente corrompida por elites predatórias, entre outros aspectos, mas não exclusivamente, na substituição do “viver para a política” em favor do “viver da política”. Uma série de situações concretas poderia ser desfiada, mas duas são didaticamente denotativas dos desfalecimentos da democracia pela relativização do princípio republicano, o do orçamento secreto manipulado pelas cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em que não se escondem as digitais da presidência da República, e do direcionamento de quase cinco bilhões de reais aos partidos políticos. Não é que a corrupção dos atores políticos individuais e grupais não seja relevante, mas os dois casos encerram algo maior, a corrupção mesma do princípio republicano por meios formalmente democráticos.

Por tudo, o temor é menos o da morte da democracia brasileira, senão o da sua marcha batida – se não se reagir fortemente – para a persistência de uma “democracia boçal”, que não abra caminho para a realização de formas mais institucionalizadas de democracia. O risco é o de atolar-se num pântano de fragilidade e incerteza em que a democracia representativa não seja capaz de processar as demandas políticas e sociais, de justiça social e desenvolvimento econômico de uma sociedade tão complexa, tão carente e tão dinâmica, entre outras causas, pela corrupção do princípio republicano. Não tenho dúvida de que o ano de 2022 será propício para um debate profundo, sério e responsável sobre como sustar a corrupção do princípio republicano e os desfalecimento da democracia brasileira.

Filomeno Moraes

Cientista Político. Doutor em Direito (USP). Livre-Docente em Ciência Política (UECE). Estágio pós-doutoral pela Universidade de Valência (Espanha). Publicou recentemente o livro “Estado, constituição e instituições políticas: aproximações a propósito da reforma política brasileira” (Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021).

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