Sobre Filomeno Moraes

Cientista Político. Doutor em Direito (USP). Livre-Docente em Ciência Política (UECE). Estágio pós-doutoral pela Universidade de Valência (Espanha). Publicou recentemente o livro “Estado, constituição e instituições políticas: aproximações a propósito da reforma política brasileira” (Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021).

O não-Estado brasileiro

 
[Sem o Estado] a vida humana é solitária, miserável, sórdida, embrutecida e curta.

Thomas Hobbes, Leviatã
 
O país assiste com um misto de estarrecimento e hipocrisia os desdobramentos das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Estarrecimento pela brutalidade

Uma nova campanha civilista

Desperta medos ancestrais o conjunto de episódios recentes a envolver o elemento militar na campanha de desprestigio e desautorização do sistema eleitoral. Aqui, é o presidente da República que, arvorando-se da sua condição de militar (um “mau militar”, na expressão

A volta das vivandeiras

A reflexão sobre a estrutura, a conjuntura e o funcionamento político-constitucionais brasileiros, algumas vezes, só pode ser tratada pelo “método confuso” ou pelo “realismo fantástico”. Todavia, quando é possível a análise político-constitucional sistemática, é pertinente a observação do constitucionalista português

A Lei do Impeachment

O presidente do Senado Federal criou comissão de juristas para atualizar a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950), que define os crimes de responsabilidade – do presidente da República, ministros de Estado,

Qual presidencialismo?

O presidencialismo é uma das colunas-mestras da construção institucional brasileira, juntamente com o federalismo, a separação tripartida de poderes, o bicameralismo, o proporcionalismo e o multipartidarismo. Sob o regime constitucional vigente, recebeu no terreno acadêmico algumas qualificações, como presidencialismo de

O velho Código

A reforma eleitoral […] De como cumpri esse compromisso de honra, resistindo e sobrepondo-me à pressão dos acontecimentos, atesta-o o Código Eleitoral, já qualificado “carta de alforria do povo brasileiro” […]
Getúlio Vargas
O primeiro código eleitoral brasileiro completa, nesta