[Sem o Estado] a vida humana é solitária, miserável, sórdida, embrutecida e curta.
Thomas Hobbes, Leviatã
O país assiste com um misto de estarrecimento e hipocrisia os desdobramentos das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Estarrecimento pela brutalidade
Por este semestre, dois documentos fazem ressurgir o constitucionalismo. São dois momentos: um contempla o presente, o outro, o futuro. Enfim, dois textos constitucionais: um, a Constituição apostólica “Praedicate Evangelium” sobre a Cúria Romana e o seu serviço para a
Há exatos cem anos foi publicado na Alemanha o opúsculo Teologia política. O seu autor, Carl Schmitt (1888-1985), professor de Teoria do Estado da Universidade de Bonn e de Direito Político da Universidade de Berlim, por este e por outros
Desperta medos ancestrais o conjunto de episódios recentes a envolver o elemento militar na campanha de desprestigio e desautorização do sistema eleitoral. Aqui, é o presidente da República que, arvorando-se da sua condição de militar (um “mau militar”, na expressão
A reflexão sobre a estrutura, a conjuntura e o funcionamento político-constitucionais brasileiros, algumas vezes, só pode ser tratada pelo “método confuso” ou pelo “realismo fantástico”. Todavia, quando é possível a análise político-constitucional sistemática, é pertinente a observação do constitucionalista português
O desaparecimento recente de Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo), sensibiliza fortemente, nestes tempos duros e incertos por que passa o Brasil sob o bolsonorismo, os que, mais
Ao longo dos quatro anos da presidência de Jair Bolsonaro, manifestações da anti-modernidade que está no cerne do bolsonorarismo se sucedem. A título de amostragem, relembre-se que, anteontem, veio à luz o fenômeno das “rachadinhas”, a destacar a vinculação com
O presidente do Senado Federal criou comissão de juristas para atualizar a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950), que define os crimes de responsabilidade – do presidente da República, ministros de Estado,
O presidencialismo é uma das colunas-mestras da construção institucional brasileira, juntamente com o federalismo, a separação tripartida de poderes, o bicameralismo, o proporcionalismo e o multipartidarismo. Sob o regime constitucional vigente, recebeu no terreno acadêmico algumas qualificações, como presidencialismo de
A reforma eleitoral […] De como cumpri esse compromisso de honra, resistindo e sobrepondo-me à pressão dos acontecimentos, atesta-o o Código Eleitoral, já qualificado “carta de alforria do povo brasileiro” […]
Getúlio Vargas
O primeiro código eleitoral brasileiro completa, nesta
Por estes dias, li o livro “Eleições presidenciais no Basil: Primeira República” (Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2019), da autoria de Walter Costa Porto, o mais atento historiador do processo eleitoral nacional. É um painel do período histórico, mais de