FREI CANECA, O CONSTITUCIONALISTA DA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR

“Quem bebe da minha “caneca” tem sede de liberdade”.
Frei Caneca

Em relação aos personagens envolvidos no processo constituinte de 1823, com as suas trágicas consequências imediatas, merece atenção a figura do Frei Caneca, “o Frade Carmelita, revolucionário da Confederação do Equador, na época o maior constitucionalista do País”, segundo Paulo Bonavides. De acordo com Alcindo Guanabara, Caneca destaca-se “com a grandeza de um pensador profundo e com a força de um estadista capaz de organizar”, cuja “análise à Constituição não é obra de crítica vã” e cujos “ataques originam-se de suas
opiniões sobre o direito constitucional a criar”, constituindo-se no primeiro pensador a formular a república federal e presidencial como capaz de solucionar o problema político-constitucional fundamental.

Na verdade, o direito público brasileiro decorre, em boa medida, dos comentaristas e exegetas do texto constitucional que acabaria por ser outorgado em 25 de março de 1824. A seu tempo, um aspecto marcou profundamente o debate constitucional durante o primeiro e o segundo
impérios, a saber, a questão do poder moderador. Extinto com o advento da Republica, retornaria ao debate de modo intermitente, p. ex., com a apresentação à Constituinte inaugurada em 1933, por Borges de Medeiros, da proposta de um poder moderador na república presidencial, e com a recente recidiva, de viés bolsonarista, a englobar juristas, militares e desavisados.

Ao condenar as nascentes absolutistas da Constituição de 1824, Caneca considerou o Poder Moderador como “a chave-mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos”. E tornou-se o
torniquete político-ideológico a verberar a ascensão do absolutismo e do centralismo, que via tanto em Pedro I quanto em José Bonifácio.

Nascido no Recife em 1779, o futuro frei Joaquim do Amor Divino Caneca tornou-se noviço, tomou o hábito e professou no Convento de Nossa Senhora do Carmo, em Recife, e, em seguida, aos 22 anos de idade, ordenou-se sacerdote.
Foi professor de Retórica, Geometria e Filosofia Moral e Racional.

Iniciou-se maçom, tendo pertencido à Academia de Suassuna e, posteriormente,
à Academia do Paraíso, partilhando das ideias liberais e republicanas, nomeadmente as que enformaram as revoluções norte-americana e francesa.

Ligado ao movimento insurrecional de 1817, acabou por cumprir pena de prisão
em cárceres de Pernambuco e da Bahia desse ano até 1821, dedicando-se, então, à confecção de uma gramática da língua portuguesa. Em liberdade, abraçou novamente a atividade política, envolvido que esteve nos
desdobramentos da política pernambucana de então: o movimento de Goiânia, a junta governativa de Gervásio Pires Ferreira, as simpatias/antipatias às Cortes de Lisboa e a Pedro I, a Junta dos Matutos e, por fim, o governo de Manuel Paes de Andrade, antes e durante a Confederação do Equador.

A partir de 1822, Caneca ingressou vigorosamente na luta ideológica,escrevendo, entre outros trabalhos, a “Dissertação sobre o que se deve entender por pátria do cidadão e deveres deste para com a mesma pátria”, as “Cartas de Pítia a Damão” e, de forma especial, um conjunto de artigos no jornal “Typhis Pernambucano”, além de alguns pareceres sobre decisões importantes que o governo revolucionário tinha de tomar.

Derrotado pelas forças imperialistas, Caneca refugiou-se com parte das tropas revolucionárias no interior de Pernambuco e, em seguida, rumou para o Ceará. No seu “Itinerário que fez frei Joaquim do Amor Divino, saindo de
Pernaublco, a 16 de setembro de 1824, para a Província do Ceará-Brande”, Caneca conta com pormenores a jornada de perseguição e sofrimento que o levou finalmente à capitulação e à prisão na Vila de São Vicente das Lavras,
no Cariri cearense. Levado para Pernambuco, foi submetido a julgamento sumário e condenado à morte sendo fuzilado no dia 13 de janeiro de 1825.

Filomeno Moraes

Cientista Político. Doutor em Direito (USP). Livre-Docente em Ciência Política (UECE). Estágio pós-doutoral pela Universidade de Valência (Espanha). Publicou os livros “Estado, constituição e instituições políticas: aproximações a propósito da reforma política brasileira” (Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021) e “A ‘outra’ Independência a partir do Ceará: apontamentos para a história do nascente constitucionalismo brasileiro” (Fortaleza: Edições UFC, 2022), e o e-book “Crônica do processo político-constitucional brasileiro (2018-2022).” (Fortaleza: Edições Inesp, 2022).