Anatomia do golpe desvelada

[…] Ração diária de erro, distribuída em casa./Os ferozes padeiros do mal./Os ferozes leiteiros do mal.

Carlos Drummond de Andrade

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou recentemente os dados sobre o eleitorado brasileiro apto a exercer o direito ao sufrágio nas eleições deste ano. São 156,4 milhões. 43% estão no Sudeste, 27% no Nordeste, 14% no Sul, 8% no Norte, 7% no Centro-Oeste, além de cerca de 0,4% no Exterior. 53% são do sexo feminino. 16% possuem grau de ensino superior (completo ou incompleto), 4% são analfabetos, 6% apenas leem   e escrevem, tendo o restante cursado completa ou incompletamente o ensino fundamental ou o ensino médio.

Desafiando a análise, as estatísticas ora divulgadas revelam que o Brasil é  um dos maiores e mais complexos  colégios eleitorais do mundo, por conta sobretudo da supressão das barreiras à entrada da cidadania política  proporcionadas pela Constituição Federal de 1988. De fato, o país realizou nos seus duzentos anos de país independente uma formidável trajetória, que vai do voto censitário de natureza econômico-financeira, aberto e indireto, passa pela instituição do censo educacional-cultural, com a proibição do voto ao analfabeto num país de analfabetos, seguem com as transformações nos anos 1930,  que trouxeram o voto secreto e o voto das mulheres,  e, com a nova Constituição, o voto facultativo aos da faixa etária entre dezesseis e dezoito anos e aos analfabetos. Em suma, realizou-se gradualmente o itinerário para a criação de um sistema político em que está presente o ideal do voto direto e secreto, universal  e periódico, inscrito como cláusula pétrea no texto constitucional vigente.  

Pode-se dizer que o país logrou realizar uma democracia eleitoral, com a consecução de um dos requisitos que Robert Dahl propõe para a existência da poliarquia ou democracia política, isto é,  a existência de eleições livres, justas e frequentes. A propósito, no Brasil, há quase trinta anos se implantou a urna eletrônica, inovação tecnológica  que, desde então, passa por processo de aperfeiçoamento e é responsável pela suplantação de diversos vícios entranhadas no processo eleitoral brasileiro, diversas manifestações que conservavam os resquícios das eleições ”a bico-de-pena” do Império e da República Velha. Parecia que, doravante, os vícios eleitorais a serem combatidos residiam agora, e  a necessitarem de grande esforço para a sua esconjuração, no abuso do poder econômico e político, no falseamento da verdade eleitoral pela compra e venda do voto, na baixa informação de largas parcelas do eleitorado, entre outros senões residentes no plano material do processo eleitoral.

Vai senão quando, traz-se à baila um não-problema,  que a retórica contínua e progressivamente irresponsável e inconstitucional, cujo epicentro se posta na presidência da República,  coloca na ordem do dia e absorve uma quantidade imensa de energia cívica: a idoneidade da urna eletrônica e a idoneidade da Justiça Eleitoral, que, desde as eleições para a Constituinte de 1933/1934, administra e realiza as eleições. Ou seja, um não-problema obnubila os problemas reais da vida política.

No discurso do incumbente e de generais-reservistas do seu entorno, só se aceita a continuidade, fugindo-se à regra essencial da imprevisibilidade em tese do resultado eleitoral. Para tanto, valem a mentira e a ameaça, a manipulação e a violência simbólica e real, enfim, a barbárie a substituir a civilização. O ponto culminante de tal estado de coisas foi a reunião que o presidente da República realizou com parte dos representantes diplomáticos acreditados no país.  

Em tal reunião, a  anatomia do golpe (pedindo a expressão de empréstimo a Javier Cercas)  foi revelada em toda a sua miséria e desfaçatez. Todavia, a  reação uníssona da consciência democrática, republicana e constitucional do país, aliada ao repúdio da opinião pública internacional, talvez tenha sido o antídoto heroico para reagir à peçonha dos “padeiros do mal” e dos “leiteiros do mal”.

Imagem: Google fotos

Filomeno Moraes

Cientista Político. Doutor em Direito (USP). Livre-Docente em Ciência Política (UECE). Estágio pós-doutoral pela Universidade de Valência (Espanha). Publicou o livro “Estado, constituição e instituições políticas: aproximações a propósito da reforma política brasileira” (Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021) e o e-book “Crônica do processo político-constitucional brasileiro (2018-2022).” (Fortaleza: Edições Inesp, 2022).

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