PRESENTE DA CIA

As novidades não param de aumentar o lamaçal do mundo subterrâneo da Lava Jato, comandada por Russo (o ex-juiz chefe) e Deltinha (o procurador). Em fevereiro já tivemos oportunidade de publicar três artigos seguidamente:“Tremendamente Corruptos” (https://segundaopiniao.jor.br/tremendamente-corruptos/), “Terabytes e Offshores” (https://segundaopiniao.jor.br/terabytes-e-offshores/) e “O Fim da Lava Jato?” (https://segundaopiniao.jor.br/o-fim-da-lava-jato/), a partir do momento que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deferiu em caráter liminar o acesso da defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva aos conteúdos dos diálogos entre os agentes públicos.

A cada nova revelação dos áudios vem-se solidificar a tese por nós defendida, desde 2015, quando iniciamos nosso ofício autoral aqui no site Segunda Opinião, sobre a natureza estratégica e estrutural da referida operação na execução e consolidação do Golpe de 2016 pelo “Bloco de Poder” da direita contra a soberania nacional.

Por “Bloco de Poder” entende-se, a partir do pensamento de Nicos Poulantzas (Poder político e classes sociais. Martins Fontes, 1986), uma composição política constituindo uma unidade contraditória das classes dominantes, comandada por uma fração hegemônica, visando ao controle total do Estado.

E por que um Bloco de Poder consegue construir essa “unidade contraditória”? Porque aos capitalistas interessa a manutenção e perpetuação das condições de exploração mundial. Para isso precisam de que o Estado nacional seja seu garantidor e responsável direto pela organização da sua dominação. Portanto, é preciso ter o controle do Estado para que ele cumpra os objetivos definidos pelo Bloco.

Mas em uma “unidade contraditória” não se corre o risco de haver cisões? Certamente, pelo fato de as frações de classe ocuparem posições diferentes, como também antagônicas, no processo de produção material e simbólica, perseguindo seus interesses específicos (por exemplo, a luta entre Globo e Record, entre lideranças de igrejas cristãs Católica e Evangélica, entre PSDB e demais Partidos da Direita, entre Militares e Civis, entre segmentos do Ministério Público e da Magistratura, entre empresas ligadas ao Capital Financeiro Internacional e aquelas menores de Capital Nacional etc.) acarretando fortes disputas no processo de busca de poder hegemônico no interior do bloco para poderem se apossar sempre mais do Orçamento Público e da definição de políticas de Estado que lhes sejam favoráveis, como taxa de câmbio, taxa de juro etc. Ou seja, são crises pela hegemonia da dominação. É o que estamos vendo no Brasil atualmente.

No dia 08/02, apimentando ainda mais o caldo da corrupção judicial brasileira, uma grande novidade ocorreu contida numa confissão em áudio entre oscolegas-comparsas da Lava-Jato. Deltan Dallagnol (vulgo Deltinha) afirmou para o grupo que sua ida para Disneylândia juntamente com a prisão do ex-presidente Lula em 2018 eram “um presente da CIA” (Central Intelligence Agency), agência notadamente reconhecida por espionar e organizar golpes de Estado em todo o planeta, como bem denunciou o ex-agente estadunidense da NSA (National Secutity Agency), Edward Snowden. A conversa de Deltinha vem ao encontro de todas as reflexões realizadas nos meios acadêmicos, políticos e jornalísticos: da participação do poder estadunidense na derrocada da democracia brasileira, como ocorreu em 1964, com a Operação Brother Sam, por exemplo.

Já em 2016, havíamos registrado que no dia 22 de setembro daquele ano, imediatamente após ocupar o lugar da presidenta Dilma Rousseff, no assalto ao poder pelo impeachment, Michel Temer viajou a Nova Iorque, para um encontro com a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos a fim de dar satisfações aos capitalistas financeiros internacionais. Afirmou Temer lá nos EUA: “Havíamos sugerido ao governo federal que adotasse as teses que nós apontávamos naquele documento chamado ‘Uma ponte para o futuro’. E como isso não deu certo, não houve adoção, instaurou-se um processo de impeachment que culminou agora com minha efetivação como presidente da República”.

Uma passagem do documento acenado por Temer reza que se impôs a formação de um bloco político, “transitória e circunstancial”, capaz de num curto prazo produzir decisões na sociedade e no Congresso Nacional: “A Nação já mostrou que é capaz de enfrentar grandes desafios. Nós vamos submetê-la a um novo e decisivo teste” (UMA PONTE PARA O FUTURO. PMDB, 2015). E que decisões seriam necessárias produzir pelo Congresso Nacional? Afirma o referido documento: “Em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionaisestabelecidas no Orçamento, como no caso dos gastos com saúde e com educação. Depois, ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados. A terceira decisão é a ideia de orçamento com base zero (PEC do Teto dos Gastos)”. Ou seja, agir em prol das anti-reformas trabalhista e previdenciária, num desmonte intencional do Estado de Bem-Estar Social que vinha num processo de construção com o advento da Constituição de 1988, acelerado nos governos de Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2015).

Ontem, 09, a Segunda Turma STF manteve por 4 x 1 (somente Fachin votou contrariamente) a decisão de a defesa do presidente Lula ter acesso às mensagens trocadas entre Russo, Deltinha e demais membros da Lava Jato, inclusive com a Rede Globo e, quem sabe, muito certamente, com a CIA. Em qualquer país soberano do mundo, Russo e Deltinha já estariam encarcerados por uma lista de crimes contra a democracia, a soberania nacional, por conspiração, contra direitos humanos e tantos outros quantos delitos que se possam listar. E oministro Gilmar Mendes, em entrevista ao site Jota, denunciou práticas de tortura pelo bando da Lava Jato.(https://www.youtube.com/watch?time_continue=2733&v=4_LQkaWu2Ug&feature=emb_logo, a partir do minuto 44).

Portanto, mais do que nunca, cabe-nos acompanhar de perto as novas revelações dos áudios, para saber, entre outras coisas, que novos “presentes” a CIA outorgou a Russo, Deltinha e demais integrantes do bando, como também a seus mentores. Porque ambos, Russo e Deltinha, não são resultados deles mesmos. O impeachment ilegal de Dilma, o processo persecutório contra Lula e a eleição de Bolsonaro, como afirmou Temer acima, são resultadosda formação do Bloco de Poder. E cabe ao STF, imediatamente, declarar nulos todos os processos em andamento contra o Presidente Lula, restituindo-lhe todos os seus direitos políticos, permitindo-lhe ser presidenciável em 2022.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Arte-educador (UFPE). Alfabetizador pelo Método Paulo Freire (CNBB). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor dos livros: Religião em tempos de bolsofascismo (Independente); Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial); Para entender o tempo presente (Paco Editorial); Uma escola de comunhão na liberdade (Paco Editorial); Fraternidade e Comunhão: motores da construção de um novo paradigma humano (Editora Casa Leiria) .