Perplexidade, por Rui Martinho

O STF criou uma pena de “suspensão” de mandato, não prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Fê-lo por unanimidade, confessando que não havia base jurídica para tanto, ao dizer que era uma decisão “extraordinária” e “especial”. Foi além: puniu um deputado sem licença da Câmara dos Deputados e sem submeter a um referendum daquela casa, apesar da “excepcionalidade” da decisão.
Após isto o deputado Waldir Maranhão, que tem telhado de vidro e pode ser chantageado, surpreendeu a todos anulando a decisão da Câmara que optou pela admissibilidade do impeachment. Atacou um ato jurídico perfeito legitimado pelo Senado, que recebeu o pedido de impeachment por quinze votos a cinco, na comissão especial, embora seja apenas interino, desafiando os 367 deputados que apoiaram o impeachment. Maranhão seguiu a argumentação do Eduardo Cardoso, chefe da AGU. Simplório, o deputado maranhense não atentou para o fato de que poderá ser cassado pelos pares, por quebra do decoro parlamentar.
Tamanha ousadia estará confiando em alguma promessa de proteção no STF? Depois da decisão “extraordinária” da Suprema Corte, depois que o ministro Lewandowski disse que o Supremo poderia examinar o mérito do impeachment, desafiando a soberania popular do Senado. Outro antecedente preocupante do Pretório Excelso foi a expedição de cinquenta e três mandados de busca e apreensão, todos dirigidos contra a ala rebelde do PMDB. Nenhum deputado de outro partido foi incomodado, embora numerosas agremiações tivessem parlamentares nas listas da Lava Jato, da Zelotes e outras mais. Mais preocupante porque tais mandados foram expedidos quando o PMDB acabara de destituir o líder do partido na Câmara, devendo reexaminar esta decisão em eleição interna do partido. O líder destituído era, ao tempo, governista e como líder indicaria os integrantes do partido que iriam compor a comissão destinada a emitir parecer sobre a admissibilidade do impeachment. O PMDB, como se houvesse cedido à intimidação, reconduziu o deputado governista à liderança.
O aspecto jurídico, todavia, é de uma clareza cristalina. Não havia processo na Câmara, mas mero juízo de admissibilidade, semelhantemente a um inquérito policial. Nulidades só existem em sede de processo. Inquéritos têm meras irregularidades, que não geram nulidades. Iria o advogado Eduardo Cardoso incidir em erro tão grosseiro, através do deputado Waldir Maranhão? É pouco provável que o fizesse se não sentisse as costas quentes. Só o STF, acumpliciado com os autores da manobra, poderia respaldar tamanha violência.
Depois que a representação contra Eduardo Cunha dormitou por seis meses numa gaveta, subitamente transformou-se em urgência, dando lugar a uma decisão “extraordinária” costurada madrugada a dentro. A dita decisão “excepcional”, antes de ser apreciada diante das câmeras da televisão, precisou ser examinada em recinto fechado, do qual saiu a estranha unanimidade do STF. Diante de tudo isso os caminhos extraordinários e excepcionais só podem ser extremamente graves e preocupantes, gerando uma perplexidade sem precedentes na vida republicana.

 

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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