Perplexidade, por Rui Martinho
O STF criou uma pena de “suspensão” de mandato, não prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Fê-lo por unanimidade, confessando que não havia base jurídica para tanto, ao dizer que era uma decisão “extraordinária” e “especial”. Foi além: puniu um deputado sem licença da Câmara dos Deputados e sem submeter a um referendum daquela casa, apesar […]