Ontem, 20 de dezembro, realizou-se na cidade de Foz de Iguaçu a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados. Na Cúpula, foram adotadas declarações Especiais sobre a Proteção da Infância e da Adolescência em Ambientes Digitais; sobre a Questão das Ilhas Malvinas; sobre o Marco de Parceria Estratégica entre MERCOSUL e Japão; sobre o lançamento de negociações com vistas a um Acordo de Comércio Preferencial entre MERCOSUL e Vietnã, além do Comunicado Conjunto dos Estados Partes. E no âmbito do Conselho do Mercado Comum (CMC), foi firmado o Acordo MERCOSUL de Cooperação para o Fortalecimento da Luta contra o Tráfico de Pessoas.

Em seu discurso de abertura da Cúpula, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionou pontos de fundamental importância. Primeiramente, a única doutrina que convém para a América do Sul é a construção de um continente próspero e pacífico. As verdadeiras ameaças à soberania dos países sul-americanos se apresentam sob a forma da guerra, de forças antidemocráticas e do crime organizado.

O continente sul-americano está sendo assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional, por meio da qual os limites do direito internacional estão sendo vilipendiados. Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária para o hemisfério e um precedente perigoso para o mundo.

Em segundo lugar, ele destacou que a democracia brasileira sobreviveu ao mais duro atentado sofrido desde o fim da ditadura militar (1964-1985). Os criminosos culpados pela tentativa de Golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, foram devidamente investigados, julgados e condenados conforme o devido processo legal. E pela primeira vez na história do Brasil, nossa nação acertou as contas com o passado.

O Presidente Lula salientou que a segurança pública é dever do Estado e um direito do cidadão, independentemente de ideologia. Enfraquecer a instituições democráticas significa abrir espaço para o crime organizado. Neste sentido, o MERCOSUL demonstrou disposição de enfrentar as redes criminosas de forma conjunta. Há mais de uma década foi criada uma instância de autoridades especializadas em políticas contra o tráfico de drogas. Também se criou uma Comissão para implementar uma estratégia comum contra o crime organizado transnacional, além da instituição de um grupo de trabalho especializado em recuperação de ativos, a fim de asfixiar as fontes de financiamento de atividades ilícitas.

Lula apontou ainda para a necessidade da criação de uma instância de abrangência sul-americana dedicada à regulação da internet, que não pode ser um território sem lei, para a proteção de crianças e adolescentes, além de dados pessoais, em ambientes digitais. A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras.

Por fim, propôs à nova presidência do MERCOSUL, que ficará a cargo do Paraguai, a criação de um grande pacto continental pelo fim do feminicídio e da violência contra as mulheres. Segundo a CEPAL a América Latina ostenta o triste recorde de ser a região mais letal do mundo para as mulheres.

Em sua conclusão, o Presidente Lula lembrou que o ano de 2025 traz também uma triste lembrança para o Cone Sul. Há 50 anos foi lançada a Operação Condor, episódio terrível de história sul-americana, do qual se pode retirar uma valiosa lição: se regimes ditatoriais se articulam para perseguir e assassinar seus cidadãos, cabe aos governos democraticamente eleitos trabalhar juntos para garantir a todos uma vida melhor, com base na promoção e na proteção dos direitos humanos. Mesmo que alguns se mostrem saudosos de antigos ditadores, devemos insistir em caminhar para frente, nunca para trás, defendendo e garantindo a paz, a liberdade e a justiça social em nosso continente.