A presente reflexão são apontamentos sobre a conjuntura política brasileira, com destaque para os seguintes pontos: a correlação de forças entre o Congresso Nacional e o Governo Lula; o movimento de enfraquecimento do poder executivo; o Novo Arcabouço Fiscal (NAF); o modelo de fazer política de Lula; a ação de Donald Trump de reposicionar Lula na cena política nacional; e o Congresso Nacional sequestrado pelo mercado. Trata-se de observações conjunturais provisórias com o objetivo de gerar a formação de opiniões e debates políticos.
1 A CORRELAÇÃO DE FORÇAS ENTRE O CONGRESSO E O GOVERNO
A atual correlação de forças entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo tem a colaboração, em parte, de uma estratégia posta em prática no final do primeiro governo Lula (2003 – 2006), que, ao avaliar o funcionamento do chamado presidencialismo de coalizão, concluiu que o teto que sustentava o seu fio em movimento pendular, ao sabor da conjuntura, era a Presidência da República. Partindo dessa premissa, a estratégia de Lula e do PT para se perpetuarem no poder passou a ser a de priorizar em cada eleição presidencial um arco amplo de alianças em função da conquista da eleição presidencial em detrimento da construção de uma maioria do Congresso Nacional, mesmo que no espaço local tivessem que sacrificar candidatos de membros de seu partido com grande potencial para conquistar o governo estadual, se eleger a deputado federal ou senador. Em alguns casos, quando aconteceram rebeldia em relação à orientação da Executiva Nacional do PT, aconteceram até mesmo intervenções. O argumento utilizado era o de que se deveria abrir mão dos interesses pessoais e locais em função de um projeto para o país, que era preciso romper a visão que o PT era um partido sectário, hegemônico e que não sabia governar com outros partidos considerados de esquerda.
Na crise econômica mundial do capitalismo, em 2008, Lula convocou o país a consumir, afirmando que no Brasil não existia crise, e, se ela respingasse aqui, seria uma “marolinha”. Assim, ele conseguiu terminar o seu segundo mandato bem avaliado e fazer Dilma Rousseff como sua sucessora sem dificuldades, elegeu a maior bancada da casa com 88 cadeiras e o PT era a sigla mais apoiada pelo eleitorado. Todavia, a crise chegou em meados do primeiro governo Dilma Rousseff (2011- 2014), pois, em 2013, uma avalanche de jovens e pessoas pobres saíram às ruas para exigir políticas públicas de qualidade, para protestar contra as obras anunciadas para a Copa do Mundo no Brasil, em 2014, mas nem o governo de Dilma nem o PT souberam se relacionar com os movimentos e acabaram deixando que eles fossem alimentados e ampliados pelos movimentos de extrema direita fascista,que, em silêncio, vinham sendo formados e articulados por diversas entidades do mercado nacional e internacional no país. Quando o mercado pautou, por meio dos movimentos fascistas, publicamente o impeachment da Dilma, o PT achou que tinha a maioria no Congresso Nacional, desdenhou respondendo de forma debochada, machista e despolitizada que “impeachment é meuzovo”. Em março de 2015, iniciou-se um processo de esvaziamento do poder executivo junto com um processo de execração moral do PT cujo desfecho foi o golpe concluído em 31 de agosto de 2016, o avanço da Operação Lava Jato e a prisão do então ex-presidente Lula.
Hoje, no terceiro mandato de Lula, o centrão com os fascistas pautam o governo, que, por sua vez, parece estar confiante na possibilidade de continuar no poder mesmo sendo pautado por eles. A ideia é mais ou menos a seguinte: juntos, a direita e os fascistas podem, nas eleições de 2026, fazer a maioria dos governos, dos deputados e senadores, mas Lula pode se reeleger. Trata-se de um jogo de perpetuação no poder, no qual parte dos interesses se conflitam no jogo, se acomoda e todos seguem tramando como passar a rasteira um no outro. Nesse jogo, o PT e Lula não apostam na disputa política junto à sociedade contra a extrema direita fascista, o focoda ação política do governo são as negociações no Parlamento e com setores do mercado. Enquanto a luta da sociedade é mais complexa, não se trata apenas de luta em defesa da democracia, trata-se de uma luta articulada contra a extrema direita fascista e o domínio do capital sobre a estrutura do Estado; esta conta com a leniência do governo Lula.
2 O MOVIMENTO DE ENFRAQUECIMENTO DO PODER EXECUTIVO
O movimento de enfraquecimento do poder executivo no país iniciou-se logo após o primeiro grande ato público pedindo o impeachment de Dilma Rousseff e de apoio ao Juiz Sergio Moro- que conduzia a Operação Lava Jato-,ocorrido na avenida paulista, quando, dois dias após, foi encaminhada e promulgada, por Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, em 17 de março de 2015, a Emenda Constitucional nº 86, alterando alguns parágrafos e incisos nos artigos 165 e 166, referentes à vinculação de recursos para execução de emendas parlamentares individuais e alterava o artigo 198 da Constituição Federal para reestabelecer 15% de vinculação do recursos à União para os programas e ação de saúde. Assim, as emendas parlamentares deixavam de ser autorizativas e passaram a ser impositivas, mas mantendo o caráter individual e com valores relativamente pequenos.
Depois do golpe de 2016, o vice de Dilma, Michel Temer, assume a presidência da república e, logo em seguida, se encontrava ameaçado de cassação, ao mesmo tempo, em que muitos membros do Congresso Nacional estavam sendo ameaçados pela Operação Lava Jato. Para protegera si mesmo e os deputados e senadores corruptos, Temer passa a fortalecer o controle do legislativo sobre as emendas parlamentares e lança a PEC 201/2016, apelidada de PEC da Morte, promulgada, em 15 de dezembro de 2016, como Emenda Constitucional n º 96, que estabeleceu o congelamento dos gastos públicos federais por 20 anos.
A PEC da morte estabeleceu um Novo Regime Fiscal limitando o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Assim, Temer sinalizava para o mercado, que, ao contrário de Dilma, tinha compromisso sério com a responsabilidade fiscal. Ainda no governo de Temer, o deputado Rodrigo Maia, promulgou, em 26 de julho de 2019, a Emenda Constitucional nº 100, que alterou os artigos 165 e 166 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de estados e do Distrito Federal.
Em 2018, Bolsonaro derrota o candidato do PT à presidência Fernando Haddad; Lula não disputou porque preso em Curitiba. O novo presidente promete um mandato (2019 -2022) de plena autonomia em relação ao Congresso Nacional, anuncia o fim da distribuição de cargos e da barganha política por meio das emendas parlamentares. Ao invés de políticos, ele nomeia militares para ministérios e cargos comissionados. A propósito, a militarização do aparelho estatal foi maior durante o governo Bolsonaro do que durante a Ditadura Militar.
Em reação ao discurso de Bolsonaro, o deputado Rodrigo Maia promulgou, em 26 de julho de 2019, a Emenda Constitucional nº 100, que alterou os artigos 165 e 166 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estados e do Distrito Federal. Logo em seguida, em 12 de dezembro de 2019, Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado) promulgam a Emenda Constitucional nº 105, que autoriza a transferência de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Para tocar a economia em função dos interesses do mercado neoliberal, Bolsonaro criou um super Ministério e entregou para o economista Paulo Guedes com carta branca e poderes para conduzir a economia do país ao bel-prazer. Todavia, ao sentir que governar era uma coisa bem diferente do que imaginava, quando eclodiu o caso de Fabrício Queiroz e os crimes de corrupção envolvendo toda a sua família, Bolsonaro tentou negociar com algumas bancadas setoriais, o que foi um fracasso; então ele passou a ceder todo o poder de agenda para o Congresso Nacional em troca de proteção. Assim, além das emendas individuais, foram introduzidas as emendas de bancadas e, depois, as emendas dos relatores. No final do governo Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (presidente da Câmara) e Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) promulgam a Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que alterou a Constituição Federal para dispor sobre emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária e para definir regras para a transição da presidência da República aplicadas à Lei Orçamentária de 2013. Todas essas medidas com o apoio de deputados e senadores do PT.
Nesse processo de transferência de parte do orçamento do poder executivo para o poder legislativo por meios de Emendas Constitucionais, entre os anos de 2015 a 2022,foram criadas algumas Emendas Parlamentares Impositivas: Emendas individuais com transferência direta, Emendas Individuais com finalidade definida, Emendas de bancada, Emendas de comissões e Emendas de liderança. Todas juntas consomem 2% da Receita Corrente Líquida da União com Emendas Individuais e 1% para emendas de bancada. No ano corrente de 2025, tais emendas implicaram num valor de 50 bilhões no âmbito da União.
Outro elemento que se soma para o enfraquecimento do poder executivo é o financiamento público de campanha, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC)tem proporcionado aportes de recursos milionários para os partidos que, junto com os privilégios do mandato, acabam garantindo a renovação dos mandatos e a perpetuação das mesmas lideranças por um longo período de tempo. Para as eleições municipais de 2024, o valor previsto era de 939 milhões, mas nas vésperas das eleições foi destinado o valor de 4,96 bilhões de reais, majorado em mais de 4bilhões pelo próprio Congresso Nacional, que exige do executivo que corte gastos e que pratique a responsabilidade fiscal. A majoração teve o apoio,inclusive, de parlamentares do PT.
3 O ARCABOUÇO FISCAL: ARMADILHA NEOLIBERAL CRIADA PELO GOVERNO LULA
O governo Lula, seguindo as medidas neoliberais de política econômica de austeridade elaborou e aprovou o chamado Arcabouço Fiscal, para sinalizar para o mercado o seu compromisso com a chamada “responsabilidade fiscal”. O Novo Arcabouço Fiscal (NAF) (PLP 93/2023) é um mecanismo de controle do endividamento de gastos do governo, que substituiu o Teto dos Gastos criado por Michel Temer, condicionando os gastos do governo ao cumprimento das metas de déficit primário estabelecido pelo próprio governo. Em função deste, os gastos do governo estão limitados ao máximo de 2,5% em relação ao ano anterior. Assim, quando há aumento das despesas obrigatórias é preciso cortar despesas discricionárias.
No primeiro semestre de 2025, as perdas de arrecadação impediram o governo de arcar com algumas despesas obrigatórias para a previdência, para o benefício de prestação continuada e para subsídios dados à agricultura epara cumprir as metas do arcabouço fiscal e do déficit de superávit primário zero, este estabelecido pelo ministro Fernando Haddad. O governo anunciou, no final de maio de 2025, o corte de dez (10) bilhões, após fazer uma revisão na evolução do orçamento. Além disso, diante da frustração das receitas esperadas, Lula anunciou o contingenciamento de 20 bilhões de reais do orçamento de 2025, o que quase chegou a paralisar as universidades.
Para aumentar a arrecadação, o governo Lula emitiu um Decreto Presidencial do IOF, que tinha como objetivo assegurar o cumprimento da meta estabelecida pelo governo Lula de déficit primário zero no final do ano de 2025. Portanto, o decreto que foi derrubado pelo Congresso Nacional tem relação direta com os limites impostos ao país pelo Arcabouço Fiscal e pela impossibilidade de cumprimento da meta de déficit primário zero, estabelecida para economia brasileira em 2025, pelo próprio governo, tentando agradar o mercado para obter o seu apoio para sua reeleição.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre todas as operações financeiras que passam sobre o sistema bancário: operação de crédito, descontos de duplicada, pagamento de cartão de crédito, cheque especial, compra de moedas estrangeiras. Portanto, é um imposto que é pago por muitos e não só pelos ricos. É um imposto que, ao elevar o custo do crédito, impacta negativamente os investimentos produtivos e, portanto, pode retrair o crescimento econômico e contribuir para o processo de desindustrialização. Todavia, incide mais sobre a classe média e os setores do mercado do que dos pobres.
O governo tem prerrogativa de mudar as alíquotas do IOF em função da regulamentação da atividade de crédito ou cambiais, normalmente não usa o IOF por motivos tributários. Este é um dos argumentos utilizado pelos membros do mercado e do Congresso Nacional para legitimar a derrubada do Decreto Presidencial sobre mudança no IOF com objetivo de aumentar a arrecadação.
Após a derrubada do decreto, o governo manteve o seu modo de fazer política conservador, baseado na desmobilização da sociedade e privilegiando o campo institucional. Entrou com uma ação junto ao STF, depois que o PSOL já havia entrado, na tentativa de reverter o veto; liberou 2,5 bilhões em emendas parlamentares para agradar deputados e senadores; passou, por meio do ministro da Fazenda Fernando Haddad, a emitir declarações de que não havia conflitos de interesses entre o poder executivo e o poder legislativo e -pasmem-anunciou a liberação do Plano Safra num valor de 594 bilhões, sendo 516 bilhões para o agronegócio e 78 para a agricultura familiar.
Uma confusão se estabeleceu sobre o entendimento da natureza do veto imposto pelo Poder Legislativo ao decreto do IOF, muitos passaram a entender que o decreto tratava de arrecadar dinheiro para permitir compensação da isenção de impostos para quem ganha até cinco mil reais. Esta matéria é objeto do PL 1.087/2025, projeto de lei que tem como relator o deputado federal Arthur Lira (PP – AL), e que propõe ampliar, a partir de 2026, a faixa de isenção de imposto de renda para pessoa que ganham até 5 mil reais por mês. Para compensar a perda de arrecadação, o mesmo PL propõe a taxação de quem ganha acima de 50 mil reais por mês.
4 O MODELO DE FAZER POLÍTICA DE LULA
O Supremo Tribunal Federal (STF), diante da falta de transparência, do desvio de finalidades e da constatação de esquemas de corrupção em torno das emendas parlamentares, no final de 2022, passou a empreender um conjunto de ações visando regulamentar e dotar de mecanismos de transparência a institucionalização das emendas. Tais medidas poderiam dar ao poder executivo alguma espécie de autonomia para planejar e negociar com os partidos e o poder legislativo um uso do dinheiro público liberado para os parlamentares em forma de emendas para o benefício planejado de políticas públicas e para o desenvolvimento do país.
O poder legislativo, no entanto, não fugindo da sua natureza patrimonialista e do seu compromisso de representante do mercado e do interesse de cada parlamentar em se perpetuar no poder, passou a fazer oposição as iniciativas do STF em tornar transparente a liberação, o uso e a prestação de contas dos recursospúblicos liberados na forma de emenda parlamentar. A estratégia do poder legislativo contra o STF foi a de acusá-lo de ser autoritário, de usurpar as prerrogativas do legislativo para legislar em seu lugar e, ao mesmo tempo, tomar medidas para aperfeiçoar o esquema deixado por Bolsonaro. Neste sentido, o orçamento secreto, considerado pelo STF como ilegal, foi legalizado pelo legislativo e aumentado o volume de recursos destinados para as emendas parlamentares, que, no orçamento de 2025, chegou a 50 bilhões de reais. Todavia, a posição firme do STF, principalmente do ministro Flávio Dino, acabou por acirrar a relação de oposição do Legislativo contra o Judiciário e o Executivo.
Lula tentou acalmar o clima de hostilidade do poder Legislativo por meio de liberação de emendas e recursos para deputados e senadores, via Ministério da Saúde, em troca de apoio político do Congresso nacional. A ministra da saúde, Nísia da Trindade, que desenvolvia um trabalho técnico e inovador de enfrentamento a devastação promovida pelo governo Bolsonaro, avaliada pelo governo como não tendo habilidade política para participar e executar os acordos de Lula com o centrão foi demitida do cargo. Este fato revela a falácia do discurso de moralidade pública e valorização da participação da mulher na política e em cargos públicos. Antes da demissão de Nísia Trindade, Lula já havia demitido a presidenta da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, para entregar o cargo a Carlos Antônio Vieira, indicado por Arthur Lira em troca de apoio, e da Ministra dos Esporte, Ana Moser, substituída pelo deputado André Fufuca (PP-MA), indicado pelo centrão. Para o Ministério da Saúde, Lula indicou Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, alegando que ele tinha um perfil mais político. Neste contexto, o argumento do perfil mais político diz muito.
Alexandre Padilha, no comando do Ministério da Saúde, além da politicagem com as emendas parlamentares, implantou o Programa Agora tem Especialistas, um programa de privatização da saúde por meio da amortização de dívidas de hospitais privados com o governo, contratação de serviços em hospitais privados e isenção de impostos em troca dos chamados serviços dos especialistas que poderiam ser contratados por meio de concurso público para trabalharem no SUS. O programa implantado pelo ministro Padilha é uma recomendação do Banco Mundial (BM) para a diminuição da presença do Estado na prestação de serviços de saúde, educação e previdência social. As recomendações do BM para o Brasil se encontra no documento “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”.
No dia 30 de abril de 2025, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio da execução de 1.283, num total de 7,322 emendas parlamentares destinadas à área da saúde, por ter identificado irregularidades. No mesmo mês, o STF estabeleceu um prazo de 90 dias para que estados e municípios prestassem contas sobre emendas parlamentares liberadas via PIX. No mês de junho, Flávio Dino interpelou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicano – PB) e Davi Alcolumbre (União – AP), presidente do Senado, para explicar denúncias de malversação do dinheiro público repassado aos parlamentares das duas casas por meio de emendas parlamentares e para explicarem denúncias referentes aos uso do Ministério da Saúde para a liberação de verbas de forma não transparente para parlamentares. Tal interpelação, que não era pública, vazou para a imprensa e foi interpretada pelo Congresso Nacional como uma articulação do governo Lula junto ao STF com o objetivo de desgastar o mesmo junto à opinião pública e, de imediato, pautaram a derrubada do decreto presidencial sobre o IOF. Tal situação gerou um mal-estar entre os poderes e alguns falam em crise institucional.
A queda de braço entre o poder executivo e o poder legislativo em torno do decreto instituindo o IOF, na sua forma, tem como contribuição maior para uma parte da sociedade provar que o parlamento não representa a população brasileira e nem se coloca na defesa dos interesses da maioria da população, demonstra que o Congresso Nacional foi sequestrado pelo mercado: setor financeiro, agropecuário, comercial, industrial e serviços, com o objetivo de tornar mais perverso o processo de exploração e empobrecimento contínuo da população. Por meio de um exército de parlamentares, o mercado controla o Congresso Nacional e, denominando a si mesmo de povo, se recusa a pagar impostos e se apropria do orçamento público para fazer investimentos, enquanto parte dos seus lucros é dirigida para a especulação financeira ou para paraísos fiscais fora do país.
5 DONALD TRUMP REPOSICIONA LULA NA CENA POLÍTICA INTERNA
As investidas do Congresso contra o poder executivo, além de indicar a sua captura pelo mercado – numa dimensão que deixa pouca margem para execução de políticas públicas e sociais compensatórias frente às mazelas sociais produzidas pelas múltiplas formas de dominação e exploração da força de trabalho, da depredação da natureza e dos espaços urbanos pelo mercado – é um indicador de disputa pela presidência em 2026, que, erroneamente, foi antecipada por Lula, na metade do seu primeiro ano de mandato, informando que iria disputar a reeleição, quebrando o acordo que fez com a “frente ampla pela democracia”, articulada no segundo turno pelo setor financeiro que permitiu a derrota de Bolsonaro no segundo turno.
Alguns movimentos sociais vêm tentando tensionar o governo Lula por meios de pautas de interesses da maioria da população e que se confrontam com o mercado,encontrando limites para obterem resultados favoráveis por meio de negociações no âmbito institucional; pautas como o Marco Temporal, o PL da Devastação, atransição/transação Energética, o fim da Escala 6×1, a nãoexploração de petróleo na Amazônia. Todas elas estão no centro da luta de classes no país e que não vão encontrar abrigo no âmbito do jogo da política institucional na qual o governo Lula se mantém atolado e não quer sair. Trata-se de uma agenda que vem ganhando espaço nas ruas e redes sociais reconquistando, ainda, lentamente o espaço das ruas que foi ocupado pela extrema direita fascista desde 2014.
Ao derrubar o decreto do IOF do governo Lula, parte da sociedade civil brasileira colocou-se contra a atitude do Congresso Nacional e ligeiramente conseguiu criar um sentimento e uma opinião pública identificadora do compromisso do Legislativo com a concentração de renda, com os bilionários e contra os pobres, demonstrou que o Centrão e a extrema direita fascista bolsonarista não têm compromisso com o país, mas com os interesses individuais e dos setores do mercado. Embora tenha sido uma movimentação social que tirou o governo do limbo e de uma crise que poderia significar o fim do governo, não foi suficiente para mudar a estratégia do PT e do governo em continuar fazendo política no âmbito institucional tentado servir ao capital e ao trabalho.
Ao mesmo tempo em que parte da sociedade elegia o Congresso Nacional como inimigo do Povo, o governo foi ajudado pela lambança realizada pela família Bolsonaro,que induziu Donald Trump a anunciar uma taxação de 50% nas importações do Brasil para os Estados Unidos e, indo mais além, fazendo um ataque à autonomia, a independência e a soberania nacional. Com motivação de ordem política, a medida anunciada pelo presidente americano acabou isolando os bolsonaristas e fortalecendo o governo Lula em torno do mercado que andava se distanciando do governo e tentando encontrar uma terceira via para disputa eleitoral em 2026.
O Governo Lula, diante da ação promovida pelo governo norteamericano, colocou no cabide o movimento de confronto com o Congresso Nacional como inimigo do povo e passou a se posicionar como o queridinho dos setores do mercado, principalmente do setor industrial e do agronegócio. O ministro da indústria e comércio, Geraldo Alckmin,- que também é o vice-presidente-entrou em cena. A lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso nacional foi regulada por decreto presidencial, um trabalho diplomático passou a ser efetivado para reverter a taxação considerada inadequada, o governo prometeu recorrer a Organização Mundial do Comércio e junto com diversos setores empresariais se abriu um diálogo entre representantes do mercado brasileiro e a Câmara de Comércio Norte-americana, que também considera as medidas do governo norte-americano inadequadas e de cunho político.
Donald Trump, após anunciar a taxação das importações brasileiras para os Estados Unidos- numa atitude política ofensiva a soberania nacional- anunciou que havia autorizado uma abertura de investigação comercial contra o país. Trata-se de uma investigação para apurar práticas brasileiras nas áreas do comércio eletrônico e de tecnologia, das taxas de importações e da prática de desmatamento. Além de ter afirmado que o Pix, dispositivo criado pelo Banco Central brasileiro, é uma prática desleal.
Numa entrevista coletiva, no dia 15 de julho, Geraldo Alckmin afirmou que a taxação é uma política do perde-perde e que “o governo Lula e o empresariado brasileiro estavam unidos e falando a mesma língua”. O presidente do Sistema Nacional da Indústria (SNI), Ricardo Alban, declarou que o mercado e governo estão no mesmo lado na defesa dos interesses do Brasil e que o governo tem total apoio do SNI. Já o presidente da FIESP, Josué Gomes, foi claro e direto: “A FIESP apoia as propostas doSNI e tem confiança no governo de que chegaremos a uma solução conciliadora com os Estados Unidos”. Portanto, a forma como o governo vai conduzir os interesses do mercado nesse conflito com o governo de Donald Trump pode ser a garantia da sua reeleição, pois ao mesmo tempo em que isola os bolsonaristas tornar-se o candidato mais confiável para o Mercado. Os resultados imediatos favoráveis ao governo já aparecem: o governo melhorou sua imagem perante a opinião pública, o Congresso Nacional mudou o tratamento de confronto direto e desgaste do governo, e juntou-se ao governo na defesa da soberania nacional e dos interesses do mercado.
Os ventos favoráveis ao Governo Lula, no momento emque parecia que ele não encontraria meio de sair do inferno astral em que estava atolado há tempos, lhe permitiram trazer para si a iniciativa política. No dia 16 de julho de 2025, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, restaurou o decreto presidencial sobre o IOF, após fracassar as tentativas de conciliação entre o poder legislativo e o poder executivo mediado pelo STF. O ministro reconheceu a constitucionalidade do decreto ao mesmo tempo em que reconheceu que o mesmo modificava o conceito de imposto regulatório para o imposto arrecadatório. Portanto, ele revogou parte do decreto denominado de “risco sacado”, por se tratar de introdução de novos tributos. No dia seguinte, com dados de que mais de 80% da população era contra o aumento do número de deputados federais, o presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLP)177/2023, que aumentou o número de deputados federais de 513 para 531. No dia 16 de julho de 2025, a pesquisa feita pela Genial/Quest aponta que, em quadro cenários diferentes de disputa, Lula vence as eleições presidenciais com índice de voto que variam de 30 a 32% no primeiro turno.
Na noite de 17 de julho de 2025, a Câmara dos deputados aprovou o PL2159, conhecido popularmente como o PL da Devastação. Sua aprovação é a legalização da destruição, pelo mercado, de nossos ecossistemas, biomas e vidas humanas. Mesmo sendo sede da COP30, a ser realizada em novembro 2025, na cidade de Belém- PA, o governo Lula tem caminhado na contramão da crise climática e da transição energética, ao defender a exploração do petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e ao aderir a OPEP+, além de ter demonstrado impaciência com exigências do Ministério do Meio Ambiente para liberação de estudos necessários a emissão de licenciamentos ambientais. Tais fatos pode ser indicadores de que dificilmente Lula vai vetar o PL da devastação. Não podemos esquecer que a Usina de Belo Monte foi um dos maiores desastres ecológicos promovidos pelo governo petista em nome do desenvolvimento sustentável. O livro “Brasil Construtor de Ruínas”, de Eliane Brum, é um documentário da destruição ambiental promovida pelo governo petista com o impacto de Belo Monte, em Altamira, no Pará.
A política de conciliação de interesses de classes, ou de ganha-ganha, é uma forma mais sofisticada do toma-lá-dá-cá e implica na cooptação e na corrupção. Numa conjuntura de crise estrutural do capitalismo e de disputa cada vez maior entre os setores do capital pela acumulação de riquezas, quase nada resta de ganho para a maioria da população. Ao ter aderido à agenda neoliberal, o passado tingido de socialismo do PT desbotou-se, e a reconfiguração do PT agradou ao Lula e permitiu a mudança no perfil de seus parlamentares, que na sua maioria tem como origem a distância das lutas sociais.
Para os movimentos sociais comprometidos com as lutas anticapitalistas, o deslocamento do PT para uma agenda neoliberal tem sido isolador e desolador. Assim, possivelmente, em 2026, se não aparecer um candidato da chamada terceira via, teremos uma disputa eleitoral na qual os eleitores terão que escolher entre o menos pior, votar em branco, anular o voto ou se abster. Lula pode garantir a sua reeleição, mas ficamos distante de um projeto de desenvolvimento nacional e do enfrentamento dos grandes projetos globais do capital transnacional e nacional que rivalizam com os interesses em vários territórios locais, vão continuar sendo enfrentados diretamente e cotidianamente pelas suas vítimas: trabalhadores e trabalhadoras, funcionalismo público, povos originários, quilombolas, ribeirinhos, povos dos mares e camponeses, pescadores artesanais, favelados, negros e negras, uma luta enfrentada aos trancos e barrancos. Todavia, estes movimentos não têm como não apoiar o PT contra o neoliberalismo fascista.
A conjuntura política, desde 2014, se assemelha a um labirinto que parece não ter uma saída imediata, onde estamos constantemente resistindo e nos movimentando entre ameaças, contradições e paradoxos. Atualmente, o governo Lula e os setores do mercado preparam uma Reforma Administrativa, seguido as orientações do Banco Mundial. Em função da disputa presidencial, em 2026, talvez, este ano o governo apresente a necessidade da uma Reforma Administrativa de seu conteúdo e a deixe no cabide, evitando se confrontar com os Sindicatos de servidores públicos e outros setores da sociedade. Todavia, sendo eleito presidente, a reforma vai ser enviada para aprovação e muitos que votaram no Lula vão o chamar de traidor. No primeiro governo Lula, ele aprovou uma Reforma da Previdência, tirando direitos de trabalhadores e trabalhadoras, principalmente do serviço público. Na época, ainda tingido de socialista, parte do PT foi expulsa por se posicionar contra e fundaram o Psol. Hoje não tem ninguém dentro do PT para se posicionar contra a agenda neoliberal do partido. Todavia, a reeleição do Lula pode enfraquecer e desestruturar a extrema direita fascista no país, principalmente com a prisão dos golpistas até o final de 2025 ou início de 2026 e abrir uma nova conjuntura de disputas de projetos para o Brasil.
Uma resposta
Belo texto, rica reflexão.