Mais uma vez a história se repete

Desde a nossa independência temos dívida interna e externa. O crédito atende a três importantes funções: é alavanca do desenvolvimento; instrumento de política monetária; e socorre nas situações emergências. Por isso, governos sensatos procuram preservar o crédito público, honrando compromissos: pacta sunt servanda. Contrair dívidas irresponsavelmente, sem que tenha havido guerra, nem catástrofe natural de proporções incontroláveis, investimentos inevitáveis ou de grande significado, porém, configura grave erro.

O crédito tem ainda um pequeno problema: precisa ser remunerado e pago. A remuneração leva o nome de juros.

A nossa história é repleta de episódios de descontrole da dívida, seguidos de dolorosos ajustes monetários, monotonamente repetidos. Repetimos os erros de contrairmos dívida em condições injustificáveis e culpar os investidores que adquirem os títulos do Tesouro Nacional pelo nosso descontrole monetário. Responsabilizarmos os mutantes do Tesouro Nacional pelos altos juros. Esquecemos que os ditos juros, tantas vezes situados entre os mais altos do mundo, não se devem a uma tara dos nossos credores nem a uma maldição, mas ao fato de abandonarmos todos os outros instrumentos de política monetária, usando os juros como único meio de contenção da inflação. Repetimos o descontrole dos gastos públicos. Investimos pouco e mal. Abalamos o nosso próprio crédito com discursos contrários a quem, atendendo ao apelo do nosso governo, comprou títulos da nossa dívida, como se estivéssemos dizendo “me dá um dinheiro aí seu canalha”.

Repetimos o erro da leniência para com os gestores das nossas finanças, enquanto condenamos aqueles que nos socorrem com empréstimos.

Parece, a cada episódio, que nunca mais precisaremos contrair dívida, podendo por isso desprezar os credores; que a gestão das finanças públicas foi muito correta e a culpa de tudo é dos “rentistas”; parece que nunca vimos este filme e estamos ao inteiro dispor dos discursos mais insensatos; que se saquearmos os nossos credores eles continuarão nos financiando sem entrar em bancarrota. É como se quiséssemos desfrutar de bem-estar só até acabar o dinheiro dos outros, a exemplo de tantas experiências históricas.

Temos uma dívida que cresce descontroladamente. Desta vez, porém, não fizemos investimentos, contrariamente ao sucedido nos governos Vargas, Kubitschek e Geisel, quando a infraestrutura de energia, transporte e a indústria de base foram contempladas com pesados investimentos. Nossa dívida ainda é, relativamente ao PIB, menor do que a das economias desenvolvidas. Mas a situação do primeiro mundo não é bom exemplo; e a renda do brasileiro, sendo menor, não suporta os mesmos encargos que os europeus, japoneses e americanos. Nossas necessidades no campo da infraestrutura de transporte, energia e dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, ainda são muito maiores. Administrar bem o crédito público é muito mais importante para nós.

Precisamos aprender com os nossos erros.

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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