Desde Floriano Peixoto, no alvorecer da República, nenhuma escolha para o Supremo Tribunal provocou tanto o debate – como seria salutar provocasse – como a do jurista Luiz Edson Fachin.
No Brasil, a nomeação de um ministro do STF, que segue – formal, mas não efetivamente – o modelo norte-americano, é ato constitucional-político complexo, à medida em que contribuem, para o provimento do cargo no órgão de cúpula do Poder Judiciário, o presidente da República e o Senado Federal. A matéria vive sob escrutínio cíclico, nomeadamente por parte de corporações de ofício jurídicas interessadas, com propostas de mudança, algumas possibilitando o aperfeiçoamento institucional, outras beirando mesmo a maluquice institucional. No caso, talvez se possa dizer que a triangulação Executivo-Legislativo-Judiciário é a pior fórmula, com exceção de todas as outras, e que, excepcionalmente, o que bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil.
Convém salientar que o STF tem desempenhado papel extremamente afirmativo – com vantagens e desvantagens daí advindas – no experimento democrático que se desenvolve sob a égide da Constituição Federal de 1988. Tem contribuição – com prós e contras – na construção de uma ordem jurídica que se substitui àquela autoritária, inaugurada com o Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, e com a consequente desfiguração da Constituição de 1946 e a posterior edição das Constituições de 1967 e 1969. Ordem jurídica a última que, na expressão de Paulo Brossard, provocara verdadeira “desordem”, advinda da coexistência da “ordem constitucional” e da “ordem institucional”, e resultando, afinal, que, por se excluírem reciprocamente, “as duas ordens nem [eram] duas, nem [eram] ordens: a desordem [era] uma só”.
Todavia, observa-se que a CF/1988 atribuiu ao STF um feixe de competências – corte constitucional, tribunal recursal de última instância e foro originário – que, em muitas democracias, estão, em regra, divididas por diferentes instituições. O que faz com que, como um tribunal que tem, ao mesmo tempo, de decidir questões nacionais de grande envergadura e questões de impacto menor, afirme-se, com o ministro aposentado Joaquim Barbosa, que a “Constituição de 1988 atribui ao Supremo esse número absolutamente irracional de competências”.
A indicação de Fachin, cujos méritos de jurista e de intelectual público transcendem as tradicionais indicações de bolso de colete, é, pois, também a oportunidade para lançar luz sobre uma das instituições sobre a qual variaram, ao longo da sua história, desde a pecha de órgão que mais falhou na República, na apóstrofe de João Mangabeira, à constatação que intitulou o livro de Aliomar Baleeiro “O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido”. No entremeio, há a observação de Afonso Arinos, a quem pareceu imprecisa a assertiva de Mangabeira, pois todos os poderes falharam na República, tendo falhado também o STF, tanto pelo desconhecimento da sua tarefa política quanto pela “falta do cumprimento do seu dever em horas decisivas”.
Não há aqui espaço para uma maior avaliação do papel do STF, para afirmar-se ou infirmar-se a tese de Mangabeira. Iniciativas com a recente edição dos cinco primeiros volumes da “História oral do STF (1988-2013)”, no marco de projeto coordenado por Nelson Jobim e apoiado pela Fundação Getúlio Vargas, certamente podem ajudar na discussão. Fundamentalmente, é necessário impor contraponto a certa tendência, em voga, que se preocupa com a cosmética do Poder Judiciário, como se a problemática desse poder se reduzisse a uma espécie de “mecanização” e pudesse ser resolvida por passes de mágica, p. ex., com a virtualização do processo. Na verdade, já se observou, com razão, que a questão angular relativa ao STF é menos que os seus ministros decidem pouco e muito mais que decidem muito.
Além de uma vida pontuada pela decência, Fachin possui o notável (e notório também) saber, que não é só jurídico, tão necessário ao trato das questões constitucionais, preenchendo formal e materialmente os requisitos constitucionais para compor o STF e, assim, em lá chegando, podendo garantir tranquilidade aos jurisdicionados. De qualquer modo, a sua indicação já provocou um milagre institucional: o de, não importa a razão, fazer o Senado Federal despertar da letargia que, por mais de um século e com grande prejuízo republicano, o tornou mero carimbador das escolhas do Poder Executivo para o STF.
Uma resposta
Ao meu estimado mestre Filomeno… muito obrigada por tratar de uma estrutura tão polêmica, de uma forma tão didática. E se não bastasse, a memória de fatos que passariam ao largo para qualquer pessoa que não contasse com todo o conteúdo de que o sr dispõe… abraços efusivos, Fernanda