Tenho levantado a tese e argumentado que depois da queda do muro de Berlin, como marca simbólica do fim do socialismo e início da ideologia do fim da História, o capitalismo passou a ser o horizonte das direitas e das esquerdas e que, no Brasil, todas elas passaram a se conduzir e alimentar um ciclo vicioso de disputa do poder pelo poder. Embora mantenham suas diferenças, as esquerdas alimentam a crença de que podem administrar o capitalismo, na sua longa crise estrutural e por meio dele promover a proteção ambiental, justiça social e distribuição de renda para as vítimas de empobrecimento e exclusão produzidas pelo mercado. Será essa crença possível?
O ciclo conjuntural tem demonstrado que em alguns momentos, em alguns países, foi possível se fazer algumas conquistas e avançar com programas sociais e políticas públicas, mas que, em seguida, perdem-se dentro do processo que é inerente ao crescimento econômico no capitalismo, que, como demonstrou Celso Furtado, não significa desenvolvimento. Esse ciclo de muitas perdas e poucos ganhos alimenta um olhar político voltado para o passado como horizonte político de futuro. É fundamentado nesses argumentos que venho fazendo a leitura da conjuntura brasileira no século XXI. Portanto, a cultura golpista da extrema direita se fundamenta nos preceitos aqui explicitados.
Bolsonaro é um fascista que exercita o necropoder, combinação da biopolítica com a necropolítica, como nos explica Achile Mbembe. Ao praticar o necropoder, ele se impõe como soberano, elegendo o inimigo a ser eliminado e as camadas da sociedade que devem morrer ou viver. Como um agente, o necropoder não quer, embora também não saiba, administrar o país, mas necessitou indicar militares e civis medíocres e submissos aos seus desejos, gente como Damaris Alves e o general Pazuello.
Portanto, quem administra ou produz o desmantelamento das instituições são os seus submissos, que não podem ter a pretensão de desapontá-lo, pois caso o desaponte, são eliminados, como, por exemplo: o seu ex-secretário geral da Presidência, Gustavo Bebiano; o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Acreditando ser o soberano, ele não pode ser contrariado (Thomas Hobbes), não deve satisfação pública a jornalistas, nem ao povo, nem aos poderes constituídos e nem o respeito à Constituição.
Embora Bolsonaro tenha sempre admitido não entender de administração, de economia, de saúde, de educação, de políticas públicas e tantas outras coisas que envolviam a responsabilidade de um presidente, ele sempre quis definir tudo, seu maior prazer sempre foi a realização plena de seus desejos e de suas alucinações. Depois de eleito, sua maior missão passou a ser garantir a sua permanência e a sua perpetuação no poder. Para isso, sua primeira ação foi colocar em curso uma tentativa de aplicar um autogolpe, ações materializadas por meio de medidas destinadas a colapsar o Estado de Direito; ataques constantes ao sistema eleitoral e à segurança das urnas eletrônicas, ataques constantes ao STF; militarização e tutelamento das instituições públicas por meio de indicação de dirigentes militares da ativa e da reserva; criação de um gabinete do ódio dentro do Palácio do Planalto com o objetivo de combater os adversários e produzir disseminação em massa de notícias falsas; participação e estímulo de movimentos de rua para pedir intervenção militar; além de ataques a jornalistas e à imprensa não bolsonarista.
Bolsonaro é um fascista, é bem focado em seus objetivos e na realização de seus desejos, é um produto da Ditadura Militar de 1964, um obcecado por golpe e que entende a política como a arte de derrotar e eliminar os adversários. Na campanha eleitoral para presidente de 2018, antes do primeiro turno, Eduardo Bolsonaro, seu filho, afirmou em uma palestra para estudantes que “se quiser fechar o STF, sabe o que se faz? Não manda nem um jipe, manda um soldado e um cabo”. Ao longo de seus quatros anos de mandato, Bolsonaro abdicou das responsabilidades de presidente para usar dos poderes e privilégios do cargo para fascistizar as instituições estatais e da sociedade com o objetivo de se tornar um tirano por meio de um autogolpe.
Após a sua derrota nas Eleições Presidenciais de 2022, Bolsonaro passou a organizar um golpe contra o governo eleito, cuja tentativa foi bem mais ousada e impactante do que as tentativas antidemocráticas de autogolpe. A ocupação da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, que culminou com a ocupação e destruição do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma desmoralização do país, do governo eleito e uma afirmação de ódio à ordem da democracia.
Dentro da perspectiva de vigência de um ciclo vicioso no qual as direitas e as esquerdas disputam o poder pelo poder é que encontro explicação, entre outras possíveis, para o fato de que, embora ao longo de quatro anos tenham produzido um conjunto de fatos que permitia a sua cassação, as oposições acabaram não cassando e fazendo uma aposta que Bolsonaro entraria num movimento contínuo de desgastes, perderia sua base de apoio no parlamento e na sociedade, chegando ao final do mandato morto politicamente. Lula e o PT tinham convicção da possibilidade de derrotar Bolsonaro logo no primeiro turno. Foi, na realidade, uma eleição dura, na qual o primeiro turno foi ganho com um ar de derrota e a vitória do segundo turno se deu com uma margem de voto bem pequena, com uma semana a mais de campanha seria possível Bolsonaro ter ganhado as eleições.
Ao longo do seu mandato, Bolsonaro acumulou mais de cem pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados e nenhuma pressão séria e campanhas nas ruas foram deflagradas pelas esquerdas para que o pedido de cassação fosse votado. O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, que chegou a ter o nome cogitado como forte candidato à sucessão presidencial, preferiu não pautar a cassação, pensando ter o apoio do presidente da República à sua reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, o que fortaleceria sua candidatura à sucessão de Bolsonaro. Foi atropelado pelo Palácio do Planalto, que elegeu Arthur Lira presidente da Câmara dos Deputados. Assim, Rodrigo Maia perdeu visibilidade e acabou em desgraça política. O nome de Maia nem sequer foi lembrando quando o mercado tentou forjar uma candidatura denominada de terceira via para quebrar a polarização eleitoral em torno das candidaturas de Bolsonaro e Lula.
O medo de perder influência política, típico do ciclo vicioso da disputa do poder pelo poder, faz com que os políticos fiquem retraídos quando o momento pede deles compromissos nos quais eles possam perder as garantias e os privilégios que lhes permitem se perpetuarem no poder. Nesse cenário, reina o pragmatismo, que manteve Bolsonaro no poder, mesmo atacando o tempo todo o Estado de Direito e insuflando seus apoiadores nas ruas a manterem constantemente campanhas antidemocráticas, justificando-as como legítimas por se tratarem de “manifestações pacíficas”. Em 2016, inventaram a chamada “pedalada fiscal” para justificar o golpe contra a presidenta Dilma, mas quando Bolsonaro chamou o presidente do STF de canalha, afirmou não mais cumprir ordens judiciais do STF e incentivou seus apoiadores a pedirem intervenção militar, o que não foi motivo para cassação. Qual a explicação?
Bolsonaro nunca assumiu a responsabilidade de presidente, delegou a economia ao todo e poderoso Paulo Guedes, cuja missão foi aprofundar a política neoliberal austera e fortalecer os setores do capital financeiro, os rentistas e os extrativistas legais e, principalmente, os ilegais. Desde o primeiro dia de mandato Bolsonaro se dedicou a trabalhar para efetivação de um autogolpe, iniciou seu mandato plantando a ideia de que o voto nas urnas não é seguro, que as eleições que ele venceu no segundo turno, em 2018, tinham sido fraudadas, pois ele, sem apresentar provas, afirmou que havia ganhado as eleições já no primeiro turno, mas o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) havia fraudado as urnas a favor de Fernando Haddad, candidato do PT.
UM MANDATO FOCADO NO AUTOGOLPE
O primeiro ano de desgoverno Bolsonaro foi o início de um processo de desmonte estrutural do aparelho institucional de serviços de políticas públicas e sociais com objetivo de penalizar os mais pobres e a classe média: sucateou e promoveu a degradação dos serviços de educação, saúde, congelou o valor pago aos beneficiários do Programa Bolsa Família, inviabilizou o Programa Minha Casa minha vida, promoveu o desmatamento e as queimadas na Amazônia e incentivou a ocupação das terras indígenas por garimpeiros, madeireiros e mineradores. Foi o ano em que o país se confrontou com as pautas dos costumes, da aprovação da reforma da previdência e do anúncio das políticas de privatizações. Mesmo sem oposição consistente, Bolsonaro chegou ao final do ano de 2019 com o menor índice de aprovação que um governo obteve desde o Governo de FHC.
Nos anos de 2020 e 2021, Bolsonaro usou como estratégia para deflagrar um autogolpe a ampliação do negacionismo, a política de genocídio como enfrentamento da pandemia no país e o confronto direto com prefeitos e governadores que assumiram posturas diferentes das suas em relação à pandemia. Foi um período marcado por intensa crise institucional, pelo genocídio e pela necropolítica.
No dia 24 de abril, depois da exoneração de Mauricio Valeixo, indicado pelo ministro da Justiça Sergio Moro para comandar a Polícia Federal (PF), sentindo-se sem prestígio e desmoralizado, Moro renunciou ao cargo e, por meio de uma entrevista coletiva, justificou que o motivo de sua saída do ministério da Justiça era a constante intervenção de Bolsonaro na PF e a sua conduta da obstrução do trabalho da justiça para livrar seus familiares e amigos de crimes cometidos. Como prova de suas acusações, cita um vídeo de uma reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril de 2020. Para o lugar de Sergio Moro, foi indicado André Mendonça, que, na época, estava na Procuradoria Geral da União (PGR). Com sua indicação para o STF, assumiu o ministério da Justiça Anderson Torres, delegado da PF e amigo familiar de Bolsonaro.
Por ordem do ministro do STF Celso Mello, é tornado público o vídeo da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, à qual Sergio Moro fez referência como prova de suas acusações. Nele, Bolsonaro, com todas as letras, afirma: “eu tenho poder e vou interferir em todos os ministérios sem exceção”. Todavia, a revelação do vídeo que ficou mais famosa foi a declaração da proposta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, de aproveitar a oportunidade de isolamento da população para mudar as regras de proteção ambiental e da área da agricultura para fazer a boiada passar, ou seja, revogar toda legislação que protegia o meio ambiente para permitir a legalização e naturalização dos crimes ambientais.
Diante de uma crise institucional tão grave, mais uma vez as esquerdas, ao invés de atuar no parlamento e de iniciarem uma campanha intensa para cassação de Bolsonaro, que além de tudo transformou o procurador geral da República, Augusto Aras, em seu procurador pessoal, achou que a sua aposta num processo prologando do governo estava em curso, mas o bolsonarismo acabou foi se fortalecendo nas eleições municipais de 2020.
Em 2021, foi o período em que Bolsonaro mais escancarou sua vontade de aplicar um autogolpe, foi o ano em que ele anunciou que só deixaria o governo morto. Nesse ano, ele criou e abusou da ideia imaginária denominada de “quatro linhas constitucionais”, utilizada para ignorar e violar a constituição e dar vez à sua vontade de tirano. A invenção do discurso sobre as “quatros linhas constitucionais” foi criada para ele se dirigir aos seus seguidores, sinônimo de poder legítimo para realizar todos seus desejos, desrespeitando todos os poderes constitucionais do país, mas passando a ideia de que ele estava se pautando pelo respeito à Constituição, aos valores democráticos e à defesa da liberdade, enquanto seus opositores não. Bolsonaro sempre passou a ideia de que as Forças Armadas estavam do seu lado e, se fosse preciso, elas interveriam para colocar o país dentro das “quatro linhas constitucionais”, ou seja, em conformidade com a sua vontade; ele chegou a até mesmo a afirmar que: a Constituição sou eu.
No dia 29 de março de 2021 o general Fernando Azevedo, ministro da Defesa, deixou o cargo e o seguiram os comandantes das Forças Armadas: o general Edson Pujol (do Exército), o almirante Ilques Barbosa (da Marinha) e o brigadeiro Antonio Carlos Motetti (da Aeronáutica). Para o ministério da Defesa, foi indicado o general da reserva Walter Braga Netto. Este acontecimento, que revelava o agravamento da crise institucional do país, foi interpretado pelas esquerdas como sinal de enfraquecimento de Bolsonaro junto às Forças Armadas.
Em abril de 2021, em atendimento a um requerimento apresentado pelo senador Randolff Rodrigues (Rede – AP), foi instalada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, presidida pelo senador Omar Aziz (PSD – AM). Após seis meses, no dia 26 de outubro, encerrou seus trabalhos com 80 pedidos de indiciamentos e recomendando o indiciamento do presidente Bolsonaro pela prática de nove crimes: crime de epidemia com resultado de morte; crime de infração a medidas sanitárias preventivas; crime de emprego irregular de verba pública; crime de incitação de morte; crime de falsificação de documentos particulares; crime de charlatanismos; crime de prevaricação; crime contra a humanidade; crime de responsabilidade. Coube ao procurador geral da República, Augusto Aras, uma espécie de procurador particular do presidente, engavetar os pedidos recebidos da CPI sem que nenhuma atitude séria de desgaste e pressão de Augusto Aras fosse tomada por parte das oposições.
A estratégia de Bolsonaro diante do desgaste da CPI da Covid foi estender o auxílio emergencial, previsto para acabar em setembro, por mais três meses, e prometeu elevar o valor do Programa Bolsa família, de R$ 192, em média, para R$ 300 a partir de 2022. Para o mercado, o presidente prometeu acelerar o processo de privatização, privatizando, de imediato, a Eletrobrás, e implantar as reformas administrativa e tributária.
O ano de 2021 foi profundamente marcado por tensões e crises institucionais, principalmente entre a figura do presidente, seus seguidores e o Poder Judiciário, principalmente contra o ministro Alexandre de Moraes. Nesse ano, intensificou-se a campanha de Bolsonaro pelo voto impresso com os argumentos de que as urnas eletrônicas não são seguras, foi o ano em que o presidente apostou pesado em duas possibilidades: concretizar o autogolpe, como primeira opção, e ganhar as eleições pelo uso abuso do poder, como segunda opção. Nesse sentido, inseriu o Exército no STE, adotou as chamadas motociatas, antecipando, abertamente, a campanha eleitoral com gastos custeados pelo dinheiro público, duas ações proibidas por Lei, mas que nenhuma medida foi adotada e nenhuma pressão foi tomada por parte das esquerdas no sentido de cassar o presidente por tais atos. Com a quebra de sigilo de cem anos decretada por Bolsonaro, agora podemos saber parcialmente o que foi gasto com dinheiro público nas chamadas motociatas.
O atentado mais ousado de Bolsonaro contra a democracia visando um autogolpe aconteceu no dia sete de setembro, durante os festejos da Semana da Pátria, quando Bolsonaro, de fato, tentou dar um golpe, participando de atos que pediam a intervenção militar, o fechamento do Congresso de do STF e afirmou não mais cumprir decisões judiciais. Nesse acontecimento, Bolsonaro produziu elementos em abundância para sua cassação, mas as oposições, o Congresso Nacional, o STF e a imprensa, apesar de fazer profundas críticas, omitiram-se e acomodaram-se à situação, aceitando uma carta de justificativa dos atos do presidente, escrita por Michel Temer, que entrou no jogo como mediador, a pedido do próprio Bolsonaro. Logo em segunda, o presidente entregou o governo de vez ao centrão e ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, uma aposta para se manter no poder e ganhar as eleições a qualquer custo, foi quando se criou o orçamento secreto, tornando Artur Lira todo poderoso. Jogando o tempo todo fora da ordem constitucional para destruir o Estado de Direito por meio da fascistização das instituições do Estado e da sociedade, Bolsonaro levou vantagem, enquanto as esquerdas continuavam apostando na sua sangria até a morte.
O mês de janeiro de 2022 inicia com um fato marcante na estratégia bolsonarista de autogolpe, o presidente não cumpre a determinação de Alexandre de Moraes, ministro do STF, de comparecer à sede da PF para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sobre o processo de investigação sobre o ataque de hackers ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, a PF conclui que Bolsonaro havia cometido crime de violação de sigilo funcional ao vazar dados de diligência em curso. A PF é categórica nas suas conclusões de inquérito ao afirmar que o presidente teve “atuação direta, voluntária e consciente no vazamento de dados” (Jornal O Povo, 29/01/2022). Portanto, ao não comparecer à PF para prestar depoimento, o presidente estava cumprindo a sua promessa, realizada para seus apoiadores diante dos atos antidemocráticos que os mesmos promoveram no dia sete de setembro de 2021, de não mais acatar decisões do STF.
No dia 11 de junho de 2022, Bolsonaro realiza uma motociata nos EUA e tira foto ao lado do blogueiro Allan dos Santos, um indivíduo considerado foragido pela polícia brasileira após ter a prisão preventiva decretada pelo STF no inquérito que trata de crime cometido por milícias digitais. Mais uma vez, o presidente desdenhava de uma ordem emitida pelo STF, sinalizando que outros indivíduos também podiam desobedecer ao STF, que teriam seu apoio. Como nada foi feito, a vida política seguiu em função da polarização das eleições entre Bolsonaro e Lula, já que a ideia do mercado, de se encontrar uma terceira via para fugir da polarização, não se concretizou.
O fracasso na concretização de uma terceira candidatura competitiva para derrotar Bolsonaro, que não fosse Lula, fez com que o mote da campanha fosse focalizado não em um projeto para o país, mas numa campanha em defesa da democracia. Foi nesse contexto que o mercado financeiro especulativo, que apoiou o golpe contra Dilma, em 2016, que apoiou Bolsonaro e que hoje é contra a responsabilidade social, que se movimenta tentando enquadrar o Governo Lula numa agenda de austeridade, saiu com uma carta em defesa da democracia e apoio à candidatura de Lula.
GOLPE POR MEIO DO TERRORISMO
A realização da campanha presidencial de 2022 para Bolsonaro significou o seu fracasso por não ter conseguido aplicar um autogolpe ao longo de seus quatros anos de mandato, fato que o atravessava por sentimentos de frustação e de ódio, principalmente em relação ao ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Portanto, diante da falta de êxito da estratégia de aplicação de um autogolpe, Bolsonaro partiu para aplicação de um golpe por meios terroristas contra o Governo Lula.
O CASO ROBERTO JEFFERSON
A primeira tentativa de um golpe por meios terroristas foi o caso Roberto Jefferson, ocorrido no domingo, 24 de outubro de 2022, faltando exatamente uma semana para as eleições de segundo turno, quando Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar de Roberto Jefferson e determinou que ele voltasse para a prisão. Todavia, quando os policiais federais chegaram à residência de Jefferson, foram recebidos a tiros de fuzis e por ataques com granada, atingindo de raspão a perna e a cabeça da policial Karina Miranda e, com estilhaços, o delegado Marcelo Vilela.
Diante do episódio, chamou atenção e estranhamento o fato da determinação do presidente Bolsonaro, na mesma hora do ocorrido, ordenar que o ministro da Justiça, Anderson Torres, se dirigisse ao Rio de Janeiro para acompanhar o caso, mas nenhuma posição firme por parte de Lula e nem das lideranças da chamada frente ampla. O comportamento do presidente e do ministro da justiça, além de não ser usual, serviu para comprovar a ação de intervenção do presidente na PF em defesa dos seus familiares e aliados.
Para alguns analistas, o caso Roberto Jefferson foi planejado e o objetivo era aproveitar o descumprimento da ordem dada por Alexandre de Moraes, produzindo uma reação da PF, um tiroteio que produzisse um, dois ou mais corpos para que fosse estabelecida uma situação de caos que criasse um álibi para estabelecer um golpe. Como não teve um corpo, o caso serviu para desgastar Bolsonaro e lhe ser cobrado explicações para o envio do ministro da Justiça para interferir no caso. Todavia, Bolsonaro afirmou que não tinha amizade, nem uma única foto ao lado de Roberto Jefferson, claro, logo a mentira foi desmentida.
Logo após a vitória de Lula, por uma margem muito pequena, bolsonaristas contestaram a vitória e iniciaram seus protestos acampando os perímetros próximos aos quarteis em várias cidades do país solicitando intervenção militar. As ações por meios de divulgação de notícias falsas e de não reconhecimento dos resultados das eleições se intensificaram. E foi a partir desses acampamentos, formado por uma legião de gente fascista e de fanática religiosa que surgiram os dois ataques terroristas contra a democracia no Brasil. Esses acampamentos parecem não ter incomodado a Lula, que imagino ter acreditado que, por cansaço, eles seriam derrotados e iriam para casa logo que ele assumisse a presidência.
VANDALISMOS E TERRORISMO NO DIA DA DIPLOMAÇÃO DE LULA
No dia 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação do Lula como presidente da República eleito, a pedido da PGR, o STF decretou a prisão temporária de José Acácio Tserere Xavante, indígena, pastor e bolsonarista, acusado de participar de atos antidemocráticos e reunir pessoas para cometer crimes. Em protestos contra a prisão do indígena, um grupo de bolsonaristas invadiu a sede da PF em Brasília, incendiaram carros, ônibus e espalharam botijões de gás nas ruas para serem explodidos durante o confronto com a polícia. Nesse episódio, já se percebeu que parte da polícia fazia corpo mole diante dos vândalos.
Em reação ao ato de vandalismo e terrorismo do dia 12 de dezembro, a PF deflagrou uma operação para apurar a responsabilidade do mesmo, para isso foram emitidos 32 mandados de prisão de bolsonaristas espalhados pelo Distrito Federal, Ceará, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. Todos os envolvidos estavam aglutinados no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Na investigação, são apurados crimes de danos qualificados, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Mesmo diante da gravidade dos fatos, os acampamentos continuaram, o novo governo, em nome do apaziguamento, parecia achar que os bolsonaristas se cansariam de brincar de escoteiros acampados.
O ATENTADO À BOMBA DO DIA 24 DE DEZEMBRO
George Washington de Oliveira Sousa, empresário bolsonarista do ramo de venda de combustível no Pará, juntamente com Allan Diogo dos Santos Rodrigues e o blogueiro cearense Wellington Macedo de Sousa, tentaram explodir por meio de uma bomba um caminhão de combustível no pátio do Aeroporto Internacional de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. O artefato foi descoberto pelo motorista do caminhão, que acionou a polícia e o plano foi abortado.
Preso, George Washington confessou ao delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Candido, que o plano foi organizado juntamente com os manifestantes do QG do Exército para provocar a intervenção militar das Forças Armadas e a decretação do Estado de sítio para impedir a instauração do comunismo no Brasil. O objetivo era causar um caos e chamar atenção para o movimento de apoio a Jair Bolsonaro contra a posse de Lula. George também confessou ter gastado cerca de 160 mil reais na compra de pistolas, revólveres, fuzis, carabinas e munições motivado pelas palavras do presidente Bolsonaro, que sempre enfatizavam a importância do armamento civil (Fonte: G1, 25/12/2022).
Como podemos constatar, as ações golpistas por meio do terror passaram a se seguir uma após a outra, sempre buscando a instalação de uma situação de caos para, em seguida, criar um álibi para intervenção militar. Os bolsonarista passaram a lançar mão de ações terroristas e a única tomada de medida adotada por parte do governo eleito e diplomado foi a de montar um esquema de segurança mais forte para garantir a posse de Lula no dia primeiro de janeiro de 2023. O Governo Lula parecia que tinha informações privilegiadas, que havia um monitoramento da situação, coisa de segredo de Estado, mas não havia nada, era mero amadorismo e deslumbramento, como ficou provado a partir dos ataques terroristas à sede dos três poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
A OCUPAÇÃO E DEPREDAÇÃO DOS TRÊS PODERES
O país e o mundo, no dia 8 de janeiro de 2023, assistiram perplexos às imagens de vandalismos e terrorismo de ocupação e depredação das sedes dos três poderes (Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto) promovidos por bolsonaristas ensandecidos, numa linguagem gramsciana, imagens ao vivo de um assalto ao poder por meio de uma guerra de movimento. Enquanto o governo e os petistas continuavam extasiados com a apoteótica festa cívica da posse do Lula, a divulgação ao vivo das imagens da ação golpista passava uma ideia de que um golpe estava se concretizando.
A resposta imediata e articulada por parte dos três poderes foi fundamental e decisiva para abortar o golpe em curso, que, pelo que podemos deduzir, tinha como estratégia criar uma situação generalizada de caos que pudesse justificar uma intervenção militar e, talvez, acreditassem os bolsonarista, uma volta triunfal de Bolsonaro para governar sob a tutela de uma junta militar. Jonas Medeiros, pesquisador do CEBRAP, quem vem monitorando e estudando os acampamentos bolsonaristas, postou na sua linha do tempo no Facebook (16/01/2023) algo esclarecendo sobre a estratégia de implantação do golpe: “Influenciador patriota entrevista motorista patriota chegando em Brasília, no dia 7 de janeiro, com ambos justificando o deslocamento do QG para a Praça dos 3 Poderes: “GLO significa ‘desordem’. Garantia da Lei e da Ordem tá tendo lei e ordem: comércio tá funcionando, ônibus tá funcionando, transporte tá funcionando. Tem que ter caos pro Exército e pras Forças Armadas poder agir”.
A principal medida tomada pelo presidente Lula foi decretar a imediata intervenção militar na segurança do Distrito Federal, medida pelo interventor, Ricardo Cappelli, que logo assumiu o controle da situação e retomou a posse das sedes dos três poderes e efetivou a prisão de mais de mil golpistas. Em relação à medida tomada pelo presidente Lula, o professor de história da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira da Silva, chama atenção para o grande acerto de Lula ao reprimir os golpistas por meio de uma inédita “intervenção civil” ao invés de utilizar o recurso de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que permitiria a instalação de um regime de tutela militar sobre a capital. Assim, Lula mudou a forma tradicional de tratar militar como responsável para sanear os problemas de ordem na República. Portanto, foram as forças vindas do poder executivo e do judiciário que se abateram contra os golpistas bolsonaristas, contra o governador do DF, Ibaneis Rochas, e o contra Anderson Torres.
Do poder judiciário veio a determinação de afastamento por três meses do governo do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, apontou o descaso e a omissão de Ibaneis Rocha e de seu secretário de Segurança, Anderson Torres, em relação às suas responsabilidades para com a segurança da sede dos três poderes e do DF, ambos, em seguida, foram incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. Anderson Torres, que estava nos Estados Unidos, foi demitido, ainda no dia 8 de janeiro, por Ibaneis. Suspeito de cumplicidade e de participar da organização dos atos golpistas, Anderson teve a sua prisão decretada por Alexandre de Moraes e, a partir de uma ordem judicial de busca e apreensão, a PF encontrou na sua casa uma minuta de decreto cujo objetivo era o de reverter o resultado das eleições de 2022 em favor de Bolsonaro. A minuta de decreto foi elaborada quando Anderson Torres era ministro da Justiça, o que complicou ainda muito a sua situação.
A tomada de assalto das sedes dos três poderes, a depredação do seu patrimônio material, cultural e simbólico foi um ato maduramente premeditado, terrorista minuciosamente planejado, organizado e executado que teve um núcleo pensante, uma estrutura financeira e material de apoio, uma rede de mobilização e uma legião de executores. Toda uma cadeia que envolve o conlunio de ruralistas, armamentistas, empresários, evangélicos, policiais militares (da ativa e da reserva), milicianos, políticos, atiradores, caçadores, colecionadores de armas e uma legião de seguidores politizados e fanáticos.
Diante dos atos recorrentes de tentativas de autogolpe e de golpe por meio do terrorismo que demonstramos ao longo deste texto, podemos, entre tantas questões, deduzir que a extrema direita no Brasil tem raízes fortes num percentual expressivo da sociedade e que não é descartada a possibilidade de novas tentativas de golpe ou de atos antidemocráticos. Nesse sentido, é preciso tomar medidas que torne inaceitável a repetição de atos antidemocráticos. É preciso ter claro que a extrema direita fascista deve ser derrotada nas urnas (temos eleições municipais em 2024), nas ruas, no parlamento e nas redes sociais.
Derrotar a extrema direita no parlamento e nas urnas implicar em saber se a Frente Ampla que elegeu Lula, juntamente com a sua ampliação no parlamento em troca de cargos e ministérios, terá força suficiente para garantir uma punição exemplar no rigor da Lei aos golpistas, inclusive para militares e Bolsonaro, para isolar as iniciativas da extrema direita no parlamento e o seu crescimento nas eleições municipais de 2024, e, ao mesmo tempo, dar apoio e sustentação as medidas de governo a serem adotadas por Lula ao longo se seu mandato que não sejam do agrado do mercado.
Não se pode desconsiderar o fato de que Bolsonaro pautou a agenda política das oposições durante as eleições de 2018, durante todo o tempo que passou na presidência, pautou a campanha presidencial de 2022 e pauta, agora, o início da agenda política do Governo Lula, mesmo fora do poder e do país. Bolsonaro foi desalojado da presidência, mas o bolsonarismo não foi derrotado no parlamento, nas ruas e nem nas redes sociais. Uma investigação profunda sobre os responsáveis pelos atos do dia 8 de janeiro e a exemplar punição, ou seja, a não anistia, é um passo importante para inibir o bolsonarismo, para tomada da inciativa política e a construção de um novo bloco histórico de poder.
Os acontecimentos do dia 8 de janeiro demonstram que o bolsonarismo existe e tem força mesmo com Bolsonaro fora do país, assim como existe o Lulismo que sobreviveu mesmo com Lula na cadeia. Portanto, não é politicamente prudente achar que a extrema direita vai se acabar de uma hora para outra porque Lula demonstra força para seguir no governo, o seu poder pode até se arrefecer, mas não acabar. Além do que, no caso do governo Lula enfrentar uma crise econômica aguda ou uma oposição ferrenha, ele pode acabar perdendo parte do apoio que tem no Congresso Nacional, pode perder força junto a sociedade e a extrema direita ganhar força e viabilizar um porta-voz à presidência da República.
Se a disputa do poder entre capitalistas das direitas e das esquerdas é mais segura num Estado de Direito, numa democracia que nos garanta liberdades, tal fato não elimina o paradoxo do fascismo ser uma expressão da crise estrutural do capitalismo. Portanto, sem enfrentar o capitalismo, o ciclo vicioso da disputa do poder pelo poder corre o risco de bater na porta da barbárie, principalmente no Brasil aonde vem se consolidando um sentimento de que a conquista do mínimo é muito, o que pode ser um reflexo de uma adesão à ideologia do fim da História por parte das esquerdas que um dia sonharam a derrubada do capitalismo.
Uma resposta
belo artigo. tambem fico me perguntando sobre o que mais a justica do brasil da esperando para botar Bossonaro e seus asseclas na cadeia. so com a cpi da covide ja tem razao de sobra para isso. é bom puni-los antes que matem o Lula e as esquerdas fiquem lamentando sua morte para nao perceber o quanto foram omissas diantye de todos esses fatos.