As eleições e o crime, por Rui Martinho

As eleições serão pobres. É proibido o financiamento de campanha pelos empresários. O temor da lei estaria desencorajando o caixa 2. O crime pesado, porém, estaria entrando no financiamento de campanhas, sem hesitar em desafiar a lei. Empresários, tratados com a dureza da lei no Mensalão e no Petrolão, estão temerosos.

A política é semelhante ao jogo. A dinâmica da peleja não se detém diante de nada. É assim com o jogo do bicho, bingos e cassinos clandestinos. Jogo é um vício, é prazeroso e somos hedonistas. As drogas reinam desafiando a lei.

Proibidas as doações de empresários, o crime pesado ocupa o espaço deixado vago. Políticos com algum escrúpulo ficam sem financiamento. Assim selecionamos os piores caráteres para a vida pública. Somos rigorosos na feitura da lei. Proibimos os jogos, armas de fogo disfarçadamente, criminalizamos drogas. Mas somos lenientes na execução das normas. O processo penal suaviza a aplicação das sanções penais.

O jogo se faz publicamente. A venda de drogas é tão ostensiva quanto qualquer comércio. A bandidagem está armada até os dentes. Melhor seria termos leis menos severas que fossem efetivamente cumpridas. Não deveríamos proibir o que não podemos controlar, quando a proibição resulte em efeitos prejudiciais à sociedade.

O financiamento de campanhas e a corrupção andaram juntos. Mas sabíamos quem eram os falsos doadores. Falsos porque não eram doações, mas um tipo degenerado de investimento. O Ministério Público e a Polícia Federal já sabiam quem deveria ser vigiado. Agora não saberemos quem serão os financiadores. Os investigadores não terão oportunidade de executar mandados de busca e apreensão nos escritórios das empresas financiadoras. O crime pesado não tem escritórios ou os tem em lugar incerto e não sabido.

Os legisladores se satisfazem em aparentar virtude, proibindo e apenando severamente tudo o que não é meritório aos seus olhos. Mas existem doações baseadas em afinidade doutrinária ou em interesses legítimos. Um político eleito com financiamento de empresários lutava por aprofundar o Mucuripe e trazer a energia de Paulo Afonso, entre outros interesses legítimos. Chamava-se Virgílio Távora. Hoje teria dificuldade de obter financiamento.

Outra face do exibicionismo legislativo é o abstracionismo teórico. Legisladores não auscultam os eleitores a quem deveriam representar. Preferem o aconselhamento de intelectuais em assuntos de natureza política. Um jurista baiano disse, numa conferência, que o texto de um artigo de uma das reformas legislativas estava literalmente no caderno dos seus alunos, de onde o assessor de senador havia retirado. O abstracionismo teórico faz com que o mundo admire as nossas leis, sem pensar na inviabilidade delas. O conselho dado por um pai, ao filho que se formava em Direito, na ficção machadiana, era objetivo: recomendava falar sempre teoricamente, dando a impressão de erudição e evitando as espinhosas questões práticas.

O ministro Luís Barroso votou. O STF seguiu e legislou. O financiamento tornou-se oculto. A participação do crime nas eleições cresceu.

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

4 comentários

  1. Osvaldo Euclides

    Sou simpático ao fim da contribuição de empresas para campanhas eleitorais e partidos. Nas últimas cinco décadas o país viu todo tipo de distorção nessa área. Penso que a proibição é um avanço. A contribuição deve ser só de pessoas físicas e deve haver regras e limites razoáveis de obedecer e fáceis de fiscalizar. Também me agrada a ideia de que a toda lei deve corresponder uma capacidade real de fiscalizar e punir os que a desrespeitarem.

  2. Luis Eduardo Barros

    Como cresceu a corrupcao se a eleicao ainda nao aconteceu? Se empresa nao vota porque financiar eleicoes?

    • Osvaldo Euclides

      Resposta do autor, RUI MARTINHO: “A corrupção eleitoral começa antes do dia da votação, quando se fazem os acordos. A imprensa noticiou a participação do crime organizado, que no Ceará pretende eleger dez prefeitos e dezenas de vereadores. Temos aí um claro crescimento da corrupção no processo eleitoral.

      Pessoa jurídica é ficção jurídica. Quem financia campanhas são os empresários (pessoa física) que votam e têm interesses legítimos e ilegítimos, como exemplifiquei. Quando o financiamento (não gosto de chamar de doação, porque acho que não é bem isso) é feito ostensivamente o Ministério Público, o TCU, a Controladoria Geral da União ficam sabendo, têm mais condição de exercer vigilância.
      Financiamento oculto deixa as autoridades fiscalizadoras no escuro.
      Sem financiadores do mundo dos negócios os políticos tomam o caminho dos negócios proibidos: a clandestinidade. A fuga dos empresários abre espaço ao crime mais violento do que o dos homens de negócio. Estes nem sempre são criminosos.” (RUI MARTINHO)

    • Osvaldo Euclides

      Comentário de JOSÊNIO PARENTE: “Condordo com o Rui: política é um jogo em potencial estado de guerra civil. Conpletamos: quando falta ética, o controle institucional, como estamos vendo acontecer agora.
      Numa sociedade tradicional, duas pessoas se encontram: são companheiros. Numa sociedade de mercado: o interesse por mercadoria faz pensar – ética: o que vou vender a ele, mercadoria ou projeto. Num jogosem ética vale tudo vai-se: pelo assalto.
      O financiamento de campanha pelas empresas é a zona de conforto dos candidatos e a valorização da negociação de seu passe nas políticas públicas. Com ética, o controle das leis pactuadas, a ausência de financiamento empresarial obriga a consolidar uma representação via partidos políticos. Aumenta a governabilidade no Presidencialismo de Coalizão. Não será uma regra permanente, mas para ajustar a democracia represntativa à governabilidade e maximizar o papel do Estado para o desenvolvimento sustentado. Os Estados Unidos proibiram e agora voltaram a permitir esse financiamento. O Lava Jato mostra que há uma corrupção sistêmica e esse é um passo de ajuste. Não necessariamente permanente”.(Josênio Parente)