A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da peste da Covid-19 abriu uma fresta para um debate político mais consistente em torno do (des) governo Bolsonaro, no que diz respeito ao (não) enfrentamento da peste que assola o país desde os primeiros meses do ano passado. Ao entrar na terceira semana de funcionamento, um balanço parcial das suas atividades aponta mais para superávit do que déficit de resultados. Hoje, aguarda-se o depoimento do general de intendência e ex-ministro da Saúde, o qual, tanto pelo silêncio quanto pela tagarelice, poderá trazer elementos para demonstrar o significado do seu “um manda e o outro obedece” e para que se afirme ou se infirme o juízo generalizado – lembrando uma passagem das “Memórias de um sargento de milícias” – de que se mostrou incapaz para a guerra e inútil na paz.
Transcendendo as questões de alta indagação jurídica e política, observa-se que, espraiando-se pela opinião pública, quatro lugares–comuns são repetidos à exaustão na imprensa, no debate político e nas redes sociais. Ei-los: 1. sabe-se como uma CPI começa, mas não se sabe como termina; 2. a CPI vai “acabar em pizza”; 3. a CPI é política; 4. membros da CPI não têm condições morais de funcionar como investigadores.
Quanto ao primeiro item, o truísmo segundo o qual se conhece o início da CPI e se desconhece o seu terminar, é inevitável lembrar Agostinho de Hipona, quando dizia que “o Deus que te criou sem precisar de ti, não pode te salvar sem ti”. Ora, argumentando, se o final de uma criatura divina depende dos seus pensamentos, palavras e ações, imagine-se uma criação política, em regra marcada pelo pecado original da parcialidade. Na verdade, são tantos os astres e desastres e as consequências não antecipadas que marcam o processo político democrático que é inimaginável conhecer de antemão o desfecho de um inquérito parlamentar.
No que se refere ao “acabar em pizza”, segundo a reportagem especial “História das CPIs: quase um século no Brasil”, da Rádio Câmara, a expressão foi emprestada do futebol, mais precisamente de um episódio relativo ao glorioso (há controvérsia) Palmeiras. Deu-se que, numa reunião da direção do clube paulistano, interminável, inconclusiva e conflituosa, um dos participantes sugeriu, para acalmar os ânimos, que fossem comer uma pizza. Afinal, a imprensa registrou que a reunião do Palmeiras terminara em pizza, com os diretores alegres e felizes. No que diz respeito às CPIs, na do PC Farias uma depoente disse que estava se sacrificando por contar o que sabia, todavia, tudo terminaria em pizza. Não foi assim, pois os seus resultados ocasionaram o impeachment do presidente Fernando Collor. Destarte, podem terminar em pizza, ou não terminar, como não terminaram, além da CPI do PC Farias, não a dos Anões do Orçamento e a dos Bingos, entre outras. Ao fim e ao cabo, são o imperativo dos fatos auditados, o comportamento dos atores políticos, o envolvimento dos meios de comunicação e a fiscalização cidadã queconstruirão um resultado, ou um não-resultado.
A seu tempo, embora seja balizado pelas normas constitucionais, legais e regimentais, entre as quais as que se referem aos direitos fundamentais dos investigados, testemunhas e convidados, os inquéritos parlamentares, pela natureza das coisas, são de natureza política. Ali se assentam corregedores marcados por colorações político-partidárias, com lealdade às suas clientelas na sociedade civil e com alinhamento nas fileiras da oposição, da situação ou do oportunismo. Não é inquérito da polícia judiciária, do Ministério Público ou do Poder Judiciário, em que o contraditório e a ampla defesa devem pairar inalterados. No inquérito parlamentar, sem prejuízo das normas jurídicas e das normas de decoro social, a dialética das posições políticas dá o tom.
Finalmente, uma palavra sobre o critério hegemonicamente moral, de modo geral seletivo e ajustado a juízos partidários claros ou confusos, com que se julga a CPI da Covid. Decerto, o aperfeiçoamento moral da classe política, em especial, e o da virtude cívica da cidadania, em geral, é querido e necessário, fazendo-se imperioso que se promova a sua construção por meio da prática democrática. Mas, como avaliar moralmente os membros da CPI da Covid? A título de amostragem, há o senador cearense que encasquetou a cloroquina como remédio heroico, o senador piauiense que quer ver o diabo mas não senadoras questionando os depoentes, o senador rondoniense a repisar a beatitude governista, o senador alagoano que quer ressurgir das cinzas de derrotas políticas… Como usar o critério moral, quando se observa que, num passado recente, todo o espectro político-partidário, representado pelos ex-presidentes do Partido dos Trabalhadores, Partido da Social Democracia Brasileira e Partido Progressista (agora Progressistas)? Como medir moralmente a rendição da “nova política” preconizada em campanha pelo candidato Bolsonaro à “velha política” do Centrão? Não, o melhor critério de avalição da CPI da Covid deve ser o político, lastreado “terrivelmente” nos valores democráticos e republicanos.
De qualquer forma, o luto por quase 440 mil mortos, além do da dor, sofrimento, e desespero de milhões de mortos-vivos, contemplam a CPI da Covid como um repositório de esperanças de que se apontem os responsáveis por tal tragedia. Para que, afinal, os crimes comuns e de responsabilidade sejam julgados pelo Poder Judiciário e Poder Legislativo, e os crimes políticos pelo juízo das urnas eletrônicas.