UMA PODEROSA ESTRUTURA CONSERVADORA

Observadores da cena política expressam opiniões diversas pelas quais o presidente LULA, em função de seu carisma e da popularidade adquirida junto à população brasileira, deveria ter realizado uma verdadeira revolução política, social e econômica no Brasil durante os seus dois mandatos, 2003-2010. Esses observadores esquecem, ou mesmo desconhecem, a existência de uma estrutura de poder conservador no Brasil, conspirando continuamente nos bastidores contra eventuais mudanças distributivas de riqueza e ampliadora de direitos da pessoa humana, impossibilitando Lula de “fazer e acontecer”, como estamos podendo aprender com as lições do Golpe perpetrado em 2016.

 

Como agravante, por ser sucessor de FHC, Lula foi herdeiro de um governo anterior que praticou a cooptação política de forma açodada, como tão bem ficou evidenciada no episódio da PASTA ROSA e no caso das fitas do BNDES no qual o Mendonça de Barros afirmava que eles estavam agindo no limite da irresponsabilidade. Portanto, as heranças econômica e política deixadas por FHC a Lula, somando-se com a questão estrutural conservadora brasileira, formam um tipo de “fortuna” (no conceito maquiaveliano) totalmente desfavorável a qualquer mudança radical que porventura se quisesse iniciar naquele momento. Lembrando ainda que em 2005 foi finalmente oficializada a fundação do Instituto Millenium, pelos financistas Paulo Guedes e Arminio Fraga, entre outros, com a cobertura das Organizações Globo, da Família Marinho, com o escopo de ser o centro dinâmico pensante do conservadorismo, influenciador da pauta politica nacional, potencializado pelo vasto aprendizado empírico retirado dos erros dos governos Collor e FHC. Sendo assim, vale relembrar a conjuntura política em 2003, para ajudar-nos a identificar hoje os desafios que terá qualquer projeto progressista para alcançar um país mais distributivo de sua riqueza produzida socialmente com a devida ampliação e efetivação dos direitos da pessoa humana.

Retornando à citação de Mendonça de Barros, no caso das fitas do BNDES, de que “eles estavam atuando no limite da irresponsabilidade”, o centro dessa enorme nuvem de suspeita que ronda o governo FHC até os dias de hoje, nunca investigada pelo Ministério Público nem pela Polícia Federal, localiza-se em seu total empenho por ver aprovada a Emenda Constitucional de sua própria reeleição. Portanto, a eleição de 1998 foi a primeira no Brasil em que um presidente no cargo se candidatava a sua própria reeleição, numa mudança constitucional (o quórum qualificado de 3/5 do Congresso) que deveria ter sido válida apenas para o mandato seguinte e não para usufruto do presidente em exercício. Para ver a emenda aprovada no Congresso, FHC trabalhou incansavelmente para Michel Temer (PMDB) ser o presidente da Câmara de 1997-1999 e de 1999-2001. Além disso, FHC rejeitou a proposta de um plebiscito sobre a reeleição. Por exemplo, na Suíça foram realizadas até aquele momento cerca de 450 consultas populares nos últimos 130 anos e nem por isso a Suíça é acusada de não respeitar a democracia representativa. FHC alegava que a reeleição seria muito importante para realizar as modificações na reforma da Previdência; na privatização das telecomunicações e energéticas; e na privatização da Petrobrás. A reeleição foi, portanto, uma aliança entre o poder financeiro, poder midiático e o poder legislativo, sob o comando de FHC. Ele sabia muito bem o que estava fazendo.

Outro aspecto a ser observado é a natureza ideológica do Congresso eleito em 2002 que não permitiu a Lula uma maioria simples que lhe viabilizasse um governo que pudesse se distanciar dos vícios crônicos do assim chamado “presidencialismo de coalizão”, agravados pela prática de cooptação do governo FHC, o qual obriga o executivo a fazer composições táticas com diversas forças políticas eleitas a fim de obter uma maioria que propicie ao executivo federal a necessária tranquilidade para ter aprovadas as suas propostas de governo apresentadas como compromisso de campanha aos soberanos cidadãos e cidadãs na época das eleições. Para isso o presidente precisa DISTRIBUIR PODER EM DUAS DIREÇÕES: entre os partidos integrantes da coalizão, bem como pelo flanco federativo, para não ver afetadas a sua legitimidade e governabilidade.

No primeiro ano do mandato de Lula, o Brasil tinha uma Câmara Federal composta com a seguinte configuração partidária: 149 DEPUTADOS DO CAMPO PROGRESSISTA (PT / PC do B / PDT / PSB), e 364 DEPUTADOS DO CAMPO CONSERVADOR ( DEM / PMDB / PSDB / PP / PTB de Roberto Jeférson / PL (PR) / PPS (Cidadania) / PRONA / PV / PSL /PMN / PSC. Uma pergunta necessária: essa configuração de poder encontrada por Lula em seu primeiro mandato seria algo ocorrido apenas nessa eleição de 2002, ou haveria uma estrutura de manutenção dessa configuração altamente conservadora da Câmara Federal a cada eleição? Auferindo a configuração da Câmara Federal que aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em 17 de abril de 2016, temos 146 votos contra o impeachment de Dilma Rousseff e 367 votos a favor do impeachment. Ou seja, os números praticamente idênticos da composição da Câmara Federal no primeiro governo Lula em 2002 com os números do resultado da votação da aceitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em 2016, demonstram claramente existência de uma estrutura de poder político conservador arraigado no legislativo federal brasileiro.

Portanto, não se pode imaginar que um o governo de esquerda eleito pela primeira vez no Brasil da Nova República poderia ter realizado uma mudança profunda e radical nas estruturas econômicas e sociais seculares pelas quais se produz e reproduz a desigualdade territorial e de classe no Brasil. Não é uma tarefa de um governo, mas um processo dialético e político de um povo. A França resolveu este impasse com a revolução burguesa, que parece estar superada em virtude do desgaste e enfraquecimento que o sistema representativo vem sofrendo diante do poder financeiro global. Que revolução será preciso ser feita por nós brasileiros e brasileiras para podermos resolver nosso impasse civilizacional?

 

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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