UMA JUSTIÇA RINOCERONTE

O Brasil é um país de inúmeras contradições. Por exemplo, quando pensamos em partidos políticos, há entre nós um “Partido Republicano” presidido e congregado por toda a teocracia fundamentalista neopentecostal cristã; ou então o assim chamado “Partido Novo” representa a antiga e tradicional oligarquia conservadora financeira nacional; pior ainda, sobrevive até os dias de hoje um “Partido da Socialdemocracia Brasileira” – PSDB – no qual não há e nem nunca houve uma representação sindical forte internamente, com voz ativa e influente naquela organização partidária, como se prevê em qualquer partido socialdemocrata, tipificando um mero partido de quadros da elite neoliberal tupiniquim.

Outra contradição recente em nossa história encontra-se no evento de um jovem de Araraquara – SP, Walter Delgatti Neto, rejeitado pela mãe, vítima de abuso de poder e perseguição por parte de um promotor de sua cidade. Ao ver o referido perseguidor trocar mensagens pelo aplicativo Telegram, resolveu invadir a conta do seu algoz na tentativa de desmascará-lo diante das autoridades judiciais.

Em 2019, navegando pela conta do promotor, encontrou o contato de Deltan Dallagnol. Como o jovem Delgatti, até então, era um defensor da Lava Jato, entrou por curiosidade na conta do procurador de Curitiba. Depois de ler, por 15 minutos, as conversas trocadas por Dallagnol e seu bando, o jovem sentiu-se traído em sua boa-fé, pois constatou que aqueles procuradores federais praticavam o mesmo horror, agindo da forma ilegal e perversa que a do promotor que o perseguia em sua cidade. Decidiu então que aquela farsa de Curitiba deveria tornar-se pública.

Depois de cascavilhar por várias contas do Telegram, o jovem encontrou a de Manuela Dávila. Pediu-lhe o contato do jornalista estadunidense Glenn Greenwald para poder entregar aquelas informações de interesse nacional. A partir da data histórica de 09 de junho de 2019, por meio do site “The Intercept Brasil”, foram iniciadas a publicações pelo jornalista e sua equipe. O título da primeira reportagem era: “MAFIOSOS: Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a eleger o Haddad”.

Glenn, com sua equipe, teve o mérito de dar o pontapé inicial às revelações dos “podres poderes” da turma de Curitiba, mesmo se no transcorrer do tempo, esquivou-se de avançar nas denúncias, adotando uma seletividade na divulgação, atitude que causou certa estranheza da parte daquelas pessoas mais atentas à conjuntura de então. Todavia, em 23 de julho de 2019, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Spoofing” com o objetivo de investigar as invasões dos celulares funcionais dos agentes públicos de Curitiba operadores da Lava Jato, principalmente os de Moro e Dallagnol. E em 09 de fevereiro de 2021, a Segunda Turma do STF, por maioria esmagadora de votos (4 x 1), manteve o acesso da Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apuradas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito.

Entre as inúmeras criminosas mazelas reveladas destaca-se, por exemplo, a do comportamento fraudulento da delegada da Polícia Federal, Erika Marena, que forjou depoimentos e assinou documentos que jamais ocorreram, para colaborar com as ações da Lava Jato, tudo isso com plena anuência dos procuradores de justiça de Curitiba. A preocupação de Deltan Dallagnol com esse lamaçal era de que “Erika pode sair muito queimada nessa, pode dar falsidade contra ela, e isso me preocupa”, como disse em um dos áudios publicados.

Erika Marena é aquela mesma delegada que em 14 de setembro de 2017 comandou em Florianópolis – SC a operação Ouvidos Moucos, prendendo, sem qualquer prova e sem direito de defesa, o então reitor da Universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier. À época a delegada afirmou que não faria o pedido de prisão de Cancellier se não tivesse a convicção de sua necessidade. Bem aos moldes do padrão Moro-Dallagnol de persecução: nada de provas, apenas convicção. Mesmo sem provas, o ex-reitor foi levado violentamente para uma prisão de segurança máxima, acusado indevidamente de ter desviado R$80 milhões. Deprimido, Cancellier suicidou-se. Desde então, o cadáver do reitor consta no currículo de Marena. E o processo foi encerrado devido à falta de provas.

Mas outra grande contradição disso tudo é que a Justiça brasileira somente começou a julgar de forma justa – note-se que está apenas no começo – em relação às barbaridades cometidas pela quadrilha de Curitiba, comandada por Moro e Dallagnol, somente após o robusto material coletado por Walter Delgatti Neto em 2019, não obstante todos os protestos e farta documentação apresentada pela Defesa do Presidente Lula nas diversas instâncias da estrutura jurisdicional brasileira: da 13ª Vara de Curitiba até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, somente na segunda-feira, dia 08 de março de 2021, cinco anos após haver iniciado o processo, o ministro Edson Fachin (STF) viu-se obrigado, devido à farta publicação dos áudios, a reconhecer a incompetência do foro de Curitiba em relação ao Presidente Lula. E somente anteontem, dia 09, foi retomado o julgamento paralisado em 2018, ou seja, quase três anos depois, do Habeas Corpus HC 164.493/DF sobre o exame da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro (codinome Russo). Ou seja, setores da Justiça no Brasil, para serem justos, precisam da colaboração de hackers, pois são incapazes de cumprir a Lei, incapazes de ler os autos, incapazes de identificar os arbítrios e nem de conhecerem dos recursos amplamente documentados dos advogados de Defesa.

Uma Justiça que está submissa a decidir segundo a condenação antecipada definida pelo corporativismo midiático global, e por seus interesses, não pode ser justa. Uma Justiça que se transforma em um “Rinoceronte” é expressão da absurda banalidade do mal, com o poder de pisotear indistintamente em todos os inocentes que estão à sua frente. Esta é uma das lições que os últimos acontecimentos vêm elucidar. Isso precisa mudar imediatamente.

O Presidente Lula ontem, 10/03, em seu discurso histórico, apresentou-se como a liderança capaz de congregar as forças humanistas e democráticas desse país no sentido de enterrar a quadra tirânica golpista instalada em 2016, para começarmos uma nova história, voltada para a esperança e para uma cultura de tolerância e diálogo social, antítese daquilo que apregoam as milícias do bolsonarismo-lavajatismo. Coloquemo-nos desde já a caminho da construção desse novo tempo.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Arte-educador (UFPE). Alfabetizador pelo Método Paulo Freire (CNBB). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor dos livros: Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial); Para entender o tempo presente (Paco Editorial); Uma escola de comunhão na liberdade (Paco Editorial); Fraternidade e Comunhão: motores da construção de um novo paradigma humano (Editora Casa Leiria) .

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