Crise do Bolsonarismo e o Debate sobre Direita e Esquerda no Brasil

“Lembra-te dos dias da antiguidade, atenta para os anos de gerações e gerações; pergunta a teu pai, e ele te informará, aos teus anciãos, e eles te dirão”. (Deuteronômio Cap. 32, v. 7)

A crise do bolsonarismo e o novo momento da institucionalidade brasileira

A nova condenação de inelegibilidade do Ex-Presidente Jair Bolsonaro, juntamente com Walter Braga Netto (seu antigo candidato a vice nas eleições de 2022), sinaliza mais um capítulo da crise do bolsonarismo. As condenações de Bolsonaro, juntamente com a derrota das forças bolsonaristas na CPI do 8 de janeiro e na Comissão Parlamentar que investigava o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST, sinalizam a crise política e jurídica da ultradireita que se desenvolve desde sua derrota nas eleições de 2022 e no fracasso redundante de sua aventura golpista de 8 de janeiro.

A despeito do fato da base bolsonarista, juntamente com as lideranças neopentecostais, terem vencido a batalha na Câmara a respeito do projeto de lei que proíbe legalmente as uniões homoafetivas, é fato que, tanto política quanto juridicamente, o bolsonarismo – mesmo esbravejando e esperneando – está contra as cordas.

Esta situação prenunciaria uma queda inevitável?

Obviamente que não!

Na verdade, um dos capítulos decisivos da disputa política no Brasil ainda não foi travado: as eleições municipais.

Ainda que várias lideranças neopentecostais tenham se desvinculado publicamente do bolsonarismo e ensaiado aproximações com o Governo, existe sim a possibilidade real dos quadros eleitorais da ultradireita (sejam bolsonaristas ou não) contarem com o apoio do fundamentalismo religioso brasileiro, para disputa da preferência do eleitorado das periferias nas capitais estaduais.

Conseguirão as forças democráticas repetir, nos municípios, a façanha eleitoral de 2022? Teria a ultradireita – seja através do bolsonarismo ou de outra corrente política direitista – capacidade de se reinventar e voltar a ser uma força política capaz de polarizar a política nacional, ou a ultradireita estaria irremediavelmente condenada ao ostracismo?

Veremos…

O fato é que, hoje, todo o desenvolvimento político e jurídico das instituições da República Burguesa Brasileira, reside na tentativa de dar uma resposta ao oito de janeiro, o que passa por um acerto de contas com o bolsonarismo e a responsabilização jurídica de seus quadros. Essa resposta, na visão do autor destas linhas, ainda está longe de fazer justiça à gravidade do ato, uma vez que suas principais lideranças, e, principalmente, seus financiadores, ainda não foram processados, julgados e condenados.

Mas, ainda que uma resposta destas proporções ocorresse, ela ainda não faria justiça às vidas que o bolsonarismo ceifou, consequentes de seu comportamento durante a pandemia; da emulação sistemática de discurso de ódio que estimulou as violências provocadas pela militância bolsonarista durante as eleições de 2022, ou ao desastre ambiental envolvendo o massacre aos povos originários e as queimadas sistemáticas, cujas consequências já aparecem.

Em todo caso há em nossa institucionalidade, pelo menos, o esforço em demarcar os limites políticos e jurídicos da extrema-direita, no intuito de arrefecer a sua sanha golpista. Se esta delimitação será suficiente ou não, é algo que não se pode arriscar aqui nenhum palpite.

Curiosamente, este é um cenário diametralmente oposto ao comportamento dessas mesmas instituições entre 2016 e 2019, que resultaram nos desmandos da Lava-Jato, no impeachment da Ex-Presidenta Dilma Rousseff, na prisão política do Presidente Lula e, finalmente, na vitória eleitoral do bolsonarismo. O que nos leva a pergunta: por quê?

O que teria causado, por parte de nossa institucionalidade, o clima de disrupção política a partir de 2016 e por que esta mesma institucionalidade viu-se na necessidade de retomar a normalidade a partir das eleições de 2022?

Para além das análises politicistas: a relação entre as instituições políticas e as relações sociais

A pergunta acima é importante, embora não seja difícil respondê-la. A importância deste questionamento, contudo, parte da necessidade de a análise política não cair na armadilha do politicismo… você não sabe que nome feio é este tal de politicismo? Por politicismo me refiro à crença alimentada por vários setores do jornalismo e da Teoria Política contemporânea de que as instituições republicanas pairam sobre a sociedade e suas disputas de classes, como um castelo que habitasse nas nuvens e que por isso estariam isentas de suas influências.

Na verdade, quando observamos a história – mesmo que esta visão se reduza apenas à nossa história nacional – não é difícil atentar para o fato de que as instituições constitucionais da sociedade burguesa estabelecem com a sociedade uma relação de alteridade, onde sua práxis política relaciona-se diretamente com a dinâmica das relações sociais.

Em outro espaço (confira em Lições de Outubro: as mudanças conjunturais após as eleições de 2022, disponível no site Destoando através do link: https://destoando.com.br/arquivos-x) analisei mais detidamente esta questão, concluindo que o fato de que não só o resultado das eleições de 2022, como a tendência de normalização institucional que a ela se seguiu, tem sua origem em dois aspectos importantes de nossas relações socioeconômicas. O primeiro, relaciona-se à necessidade de destinar investimentos públicos para a recomposição das condições mínimas de regularidade nas relações de trabalho (o que envolve o restabelecimento da capacidade de consumo da classe trabalhadora, a reestruturação de serviços básicos e uma política mínima de criação de empregos), de modo a restabelecer o ciclo de extração regular de mais-valia, prejudicadas desde a pandemia.

O segundo, relacionava-se à retomada da credibilidade comercial e financeira do Brasil no mercado internacional. Este último aspecto exige que o País projete internacionalmente a imagem de que está “entrando nos eixos” e, que, para isso, as instituições republicanas zelem pela garantia da “lei e da ordem” que elas mesmas comprometeram em 2016.

Cenário totalmente diferente era o que se vivia em 2016, onde desde 2013/14, a burguesia nacional, por conta do prolongamento da crise socioeconômica de 2008/09, voltava-se para a luta pela apropriação direta e integral do orçamento público. Para este intento, ela não titubeia em permitir que a ultradireita ganhe espaço na arena política. Em 2016, já com o bolsonarismo consolidando-se como força política, a vitória das frações burguesas que se faziam representar pela ultradireita, se dá através do impeachment da Ex-Presidenta Dilma e da instituição da Lei do teto de “gastos” (já que os investimentos em saúde, educação, moradia e demais direitos sociais são vistos como “gastos” pelos tribunos políticos da burguesia brasileira).

Em ambos os casos (2016-19 e 2022), as necessidades socioeconômicas das frações burguesas brasileiras incidem sobre as instituições republicanas, redirecionando o curso de sua práxis política. Esta relação, evidentemente, não ocorre unilateralmente. Historicamente as decisões do Estado também incidem sobre a sociedade, reorientando a dinâmica da vida social, como a mencionada negligência do Poder Executivo durante a pandemia, por exemplo, que potencializou a quantidade de mortos pela COVID-19 em 2020.

A atual crise política do bolsonarismo, em particular, e das demais tendências da ultradireita de forma geral, relaciona-se, portanto, ao novo momento e às novas necessidades do Capital brasileiro. Contudo, esta nova fase ainda não assinala o fim da ameaça fascista. O fato destas forças serem capazes de chegar às eleições municipais em condições de competitividade, só mostra que há entre as algumas frações burguesas, sérias desconfianças quanto a tática de destinar parte do orçamento público para o atendimento de demandas populares, ainda que estas continuem delimitadas pelo novo arcabouço fiscal que, diga-se de passagem, não aboliu a lei do teto de “gastos”.

As classes dominantes não formam um bloco homogêneo, mas um grupo de frações de classes e de facções políticas que possuem seus próprios interesses e sua própria visão para a condução política do Estado e disputam entre si a hegemonia sobre o conjunto da classe burguesa. O fato de hoje, várias frações da burguesia brasileira terem debandado do barco da ultradireita, não significa dizer que ainda não haja quem nela invista.

Mas a escala descendente que vive a ultradireita hoje também repercute sobre seus adversários mais diretos: as forças democráticas que se dividem entre os partidos e movimentos de esquerda; pelos partidos liberais (chamados pela imprensa burguesa de centro-direita ou direita “moderada”) e os movimentos sociais de ideologia liberal mas que defendem pautas democráticas que ficaram conhecidos como “progressistas”.

Todos estes haviam se agrupado em torno da candidatura de Lula em 2022 tendo como principal objetivo a vitória sobre as forças bolsonaristas. Diante do atentado de oito de janeiro e das seguidas tentativas da ultradireita liderada pelo bolsonarismo em criar crises institucionais que resultem numa crise política, esse bloco permanece basicamente unido, ainda que haja rusgas pontuais, mesmo entre as próprias correntes petistas.

No entanto, se o contexto da crise do bolsonarismo significar a sua dissolução e indicar a possibilidade de algum hiato na organização política da ultradireita, teríamos de indagar se esse arco de alianças continuaria a se manter.

Afinal…

A crise do bolsonarismo significaria também a crise das forças democráticas que hoje apoiam o Governo?

Vamos começar do início, porque esta questão exige algumas contextualizações que, em geral, não costumam ser feitas pelo jornalismo político brasileiro.

Não só de hoje, mas pela sua própria natureza, governos de conciliação de classes (como é o caso do atual governo lulo-petista) dependem organicamente da criação de consensos tanto entre as forças dominantes, quanto entre as forças de oposição. Isso não significa evidentemente a inexistência de críticas, ou de disputas conjunturais, mas a demarcação de limites de até onde a oposição poderia avançar.

Em 2003, em sua primeira gestão, o lulo-petismo consegue conciliar-se com as frações mais conservadoras, tendo em vista três grandes aspectos: a) a diversificação de parcerias comerciais que, junto com a alta dos preços das commodities, potencializou a geração de capital no País; b) o estreitamento das políticas de parceria público-privadas, especialmente através de subsídios do Governo Federal para a iniciativa privada; c) a prática sistemática do fisiologismo partidário e concessões políticas que deram maior protagonismo às forças conservadoras seja no parlamento, seja na própria sociedade brasileira, como o apoio ao movimento pentencostal e neopentecostal.

Da parte das forças populares, o governo traz algumas das principais lideranças para cargos de influência em pastas como o Ministério do Trabalho e o Ministério das Cidades e institucionaliza os conselhos de cogestão, indicando estes como os espaços prioritários para o diálogo com essas forças. Todavia, mesmo que os principais movimentos e forças populares tenham direcionado suas ações para estes conselhos, o Governo não se concentra diretamente no atendimento das demandas trazidas por estes movimentos. Sua política social volta-se especialmente na operacionalização dos programas sociais diretamente voltados para as parcelas mais precarizadas da classe trabalhadora. Estas não contavam com qualquer tipo de organização ou entidade representativa, no entanto, essas frações mais precarizadas do proletariado brasileiro foram a verdadeira fonte de sustentação social do Governo no que diz respeito ao apoio das camadas populares.

Os fundamentos desta composição, bem como de sua crise já foram comentados em outro espaço (confira em Lições de Outubro: as mudanças conjunturais após as eleições de 2022, disponível no site Destoando através do link: https://destoando.com.br/arquivos-x), o fato é que, ao assumir em janeiro deste ano (2023) o atual Governo tenta repactuar os marcos da sua conciliação de classes nos mesmos moldes de 2003, sem, contudo, gozar do mesmo nível de confiança nem entre as forças burguesas, ou mesmo entre as forças populares. O principal polo que agregam a ambos é o risco de uma nova gestão bolsonarista e a certeza de que esta seria insuficiente para ajudar a reconstruir o País após a pandemia. O fato é que, da mesma forma que o ódio às esquerdas que era expresso no discurso de ódio ao lulo-petismo, era aquilo que unia as forças ultraliberais e ultraconservadoras; o pavor diante da possibilidade real de uma nova gestão bolsonarista era o leitmotiv da agregação que incluíam as esquerdas; as organizações de centro-direita e progressistas.

Agora o novo Governo procura reconstruir uma base econômica que está muito aquém da que existia em 2003, uma oposição permanente e com base social significativa que é o bolsonarismo e uma coalizão de forças cuja unidade depende de um conjunto de investimentos públicos que conta com limites orçamentários também maiores que 2003.

Pode-se dizer que, chegando ao final de seu primeiro ano, o Governo cria as bases para o fortalecimento dos consensos provisórios, tendo em parte a retomada com as relações internacionais que haviam sido interrompidas no período bolsonarista e do compromisso das instituições em limpar a bagunça deixada pelo bolsonarismo. Não obstante, este aparente cenário de estabilidade não muda o fato de que os alicerces destes consensos repousam sobre bases bem mais frágeis e que seu principal eixo de articulação agora parece estar recuando. Como disse inicialmente se este momento inaugura a possibilidade real do maior inimigo das forças democráticas é algo que só saberemos ao final do pleito eleitoral do ano que vem.

No entanto, se não é possível aqui especular sobre as chances eleitorais nas disputas entre hostes de ultradireita e o campo democrático entre as principais capitais do País, é possível aqui ajudar você que nos lê a compreender melhor sobre a natureza das forças políticas que hoje se alinham em torno do Governo. O reconhecimento de tais forças é importante pelo fato de que entre estas forças estão os grupos de esquerda tradicionais, como o aparecimento de novas forças sociais no campo democrático que não se reconhecem como esquerda, mas que levantam pautas e bandeiras democráticas.

Mas como seria possível?

É possível levantar pautas e bandeiras democráticas e não ser de esquerda?

Até que ponto também, ao assumirem um programa de conciliação de classes as forças de esquerda tradicionais estão sendo fiéis ao seu próprio núcleo programático?

Quais as consequências das mudanças do quadro ideológico-político das forças democráticas no atual cenário da vida política de nosso País?

Essas e outras questões serão elementos que continuarão o desenvolvimento deste ensaio na próxima semana!

Continua…

A conclusão deste texto sai em 20/11/2023

Michael Melo Bocádio – Escritor e Criador do Site Destoando: https://destoando.com.br

Michael Bocadio

Michael Melo Bocádio: Formado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará, ex-professor, pesquisador e escritor. Atua também como Consultor Acadêmico (orientação em escrita acadêmica, revisão de textos, tradução de resumos) e escreve como redator para blogs e sites. Também é autor do livro: "Entre Mitos e Fantasmas: um guia de iniciação ao pensamento político".

1 comentário

  1. Breno Araújo

    Texto consideravelmente importante. Assume uma direção que resume didaticamente os processos de crises políticas e econômicas do Brasil. Além de apontar criticamente as relações antagônicas entre classe burguesa e proletaria, e o caráter conciliador do PT e demais partidos liberais, também pontua o quanto o fascismo é um recurso utilizado pela classe burguesa diante de conjunturas de crise política e econômica. Sobretudo a demarcação das questões levantadas sobre o processo seguinte do atual governo e as possibilidades de reação da ultradireita nas eleições que estão porvir são essenciais.