Segurança jurídica e persecução penal, por Rui Martinho
A impunidade revolta os brasileiros. A espera por decisões judiciais, levando à prescrição de crimes, exacerba a nossa inconformidade. A possibilidade de recursos que podem procrastinar o feito é outro motivo de revolta. A presunção de inocência, nos termos da CF/88, tem sido repudiada. Existem propostas visando à redução das possibilidades de recursos. No campo […]
Mal usada, delação vira incentivo ao crime de corrupção, por Helena Sthephanowitz
Há algo de disfuncional na Justiça brasileira quando oscila entre dois extremos no trato dos crimes de corrupção. De um lado o engavetamento – omitindo-se de investigar – e do outro, a banalização da prisão preventiva seguida de delação premiada como atalho para as investigações. Ambas as medidas trazem grande risco de erro. E os […]
Magistrados liberais, garantistas e antipenalistas são maltratados nos tribunais de todo o país, por Leonardo Isaac Yarochewsky
Do Justificando Por Leonardo Isaac Yarochewsky “Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranquilo.” – Eduardo Couture. Segundo Luigi Ferrajoli[1], a […]
Jânio de Freitas diz que Lava Jato não precisa de prazo, mas de critérios
A Lava Jato não precisa do prazo de encerramento que lhe cobram, precisa de critérios de justiça e de ética. O seu acúmulo de decisões arbitrárias e prepotentes recebeu nos últimos dias um incremento inovador e mais um repetitivo. A decisão dos procuradores da Lava Jato de só aceitar a delação de uma das empreiteiras […]
Limites do direito premial, por Rui Martinho
Penas são instrumento de proteção de certos bens jurídicos. Apenar o furto ou o homicídio visa proteger, respectivamente, o patrimônio e a vida. Condutas favoráveis aos interesses sociais, por outro lado, são estimuladas pelo direito premial. É o que acontece com quem colabora com a justiça, se a contribuição for válida. Réus podem ser assim […]
Na ânsia por condenar, MPF usa inversão do ônus da prova no Supremo Tribunal Federal, por Lenio Luiz Streck
Esta coluna conta um caso que atinge a comunidade jurídica (e a mim) em três dimensões: a) nas práticas cotidianas (exercício da advocacia), mostrando como é difícil o papel do advogado diante de uma aporia como a inversão do ônus da prova; b) na academia, porque demonstra como a operacionalidade do direito está distante de […]
Encontro com a Bolívia, por Uribam Xavier
Estou na Bolívia para realizar uma pesquisa sobre o Estado Plurinacional e a Justiça Indígena Comunitária, a cada semana escreverei um artigo para conta o que, nas paralelas da minha pesquisa, venho encontrado em La Paz. Nesse primeiro artigo vou falar sobre o que me chamou atenção quando tive acesso a dois jornais locais [o […]
Mídia, Assembleia, TCE, Justiça e MP: como se opera a blindagem de um governador
“O governo Alckmin é blindado pela mídia. É blindado também pela Assembléia, pelo TCE e por setores do Tribunal de Justiça e Ministério Público. Blindagem a um governo medíocre, que faliu a segurança, faliu a saúde e faliu a educação pública. Um lixo”. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) é uma das poucas vozes lúcidas […]
O STF não funcionará como órgão de Justiça?, por Luis Eduardo Fontenelle Barros
Confirmando a máxima popular que, o que está ruim sempre pode piorar, o Brasil foi sacudido pela notícia da nomeação do ex-Presidente Lula para a Casa Civil. O mais grave é que, a desculpa mais ouvida, foi que isso se tornou indispensável para livrá-lo da jurisdição do Juiz Sergio Moro! Não foi a necessidade de […]
Manifesto dos profissionais do Ministério Público de todo o Brasil
Os/as Promotores de Justiça, Procuradores/as da República e Procuradores/as do Trabalho abaixo nominados/as, integrantes do Ministério Público brasileiro, imbuídos da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, vêm a público externar sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra […]
Os alienados e cegos pelo fanatismo partidário estão semeando brutal explosão de violência, que virá, por Guilherme Wanderley dos Santos
QUEM PROCURA ACHA, NEM SEMPRE O QUE QUER Nem tudo era renascentista na Renascença; nem tudo é democrático na democracia; nem tudo é justo no Judiciário. Se necessário, enterre-se este postulado boca adentro de qualquer promotor, juiz ou atrevido procurador que o desafie. À conta do gênio de Michelângelo venderam-se contrafações arte por toda a […]