Mídia, Assembleia, TCE, Justiça e MP: como se opera a blindagem de um governador

“O governo Alckmin é blindado pela mídia. É blindado também pela Assembléia, pelo TCE e por setores do Tribunal de Justiça e Ministério Público. Blindagem a um governo medíocre, que faliu a segurança, faliu a saúde e faliu a educação pública. Um lixo”.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) é uma das poucas vozes lúcidas num Parlamento que é uma referência de atraso e clientelismo.

O DCM foi ouvi-lo na Assembléia Legislativa de São Paulo, entre outras coisas para saber do “roubo da merenda” e da paralisia que é uma das tradições da Casa.

Eis a entrevista:

Diário do Centro do Mundo – Você diz que a Assembléia Legislativa é um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes. Por quê?

Carlos Giannazi – Muito simples: porque aqui apenas se homologa as decisões do governador Alckmin e do PSDB. Dos 94 deputados, 74 são aliados do governador. São deputados que têm cargos no governo, cujos partidos estão ligados ao Alckmin e dão apoio a ele.

Alckmin tem secretaria, estatal, diretoria, e é distribuindo benesses que garante maioria. Temos hoje 18 deputados de oposição que de fato fiscalizam, que não têm esses cargos nem o rabo preso.

São deputados independentes, que cumprem uma função importante. Mas, como um todo, a Assembléia cumpre o papel de neutralizar qualquer tipo de iniciativa que não seja as do interesse do governador.

O Executivo pauta os projetos, domina as comissões, decide o que entra e não entra na pauta, impede a instalação de CPIs, impede a convocação nas Comissões Permanentes de agentes do governo, secretários e outros servidores envolvidos em casos de corrupção.

Resumindo: do ponto de vista governamental, a Assembléia nada mais é que uma extensão do Palácio dos Bandeirantes.

DCM – O que explica essa maioria tão ostensiva?

CG – A Assembléia é constituída por uma boa parte de deputados que não são da capital. São deputados do interior que dependem da ajuda do governo estadual em verbas, emendas parlamentares e obras para viabilizar suas reeleições.

Outro dia um deputado me disse o seguinte: “Queria ser como você e fazer um discurso ideológico, crítico, e fazer denúncias, mas eu não posso. Sou do interior e preciso do governo, senão ele não leva asfalto, pavimentação, rodovia e obra para a minha cidade e não consigo me reeleger”.

Então você tem a neutralização até de possíveis lideranças mais críticas, porque esses deputados não vão fazer oposição. Mesmo discordando do governo, eles acabam se submetendo a essa lógica do Alckmin e não assinam pedidos de CPI, não investigam e acabam se calando diante das injustiças e irregularidades que ocorrem todos os dias.

DCM – Chegamos a essa situação por um aspecto de natureza das coisas, tipo acúmulo cultural, ou você acha que o que acontece aqui dentro retrata o perfil do governador?

CG – É um conjunto de coisas. Tem o perfil do governador e tem a Casa, que tem um perfil conservador.

O mesmo que ocorre em Brasília acontece aqui. A Assembléia é o espelho do Congresso Nacional. Temos as bancadas da Bala, do Boi, da Bíblia. Há mais de 20 deputados na bancada da Bíblia.
A Casa é extremamente conservadora. Aqui não conseguimos aprovar projetos mais progressistas, na área de comportamento ou mesmo na defesa das mulheres.

É muito difícil porque há um perfil conservador do ponto de vista político e do ponto de vista comportamental. E tem ainda uma questão mais grave que é a blindagem.

O governo Alckmin é blindado pela mídia empresarial, como a Folha de São Paulo, o Estadão, a revista Veja e a Globo. Ou seja, pelos principais órgãos empresariais de comunicação.

Ele é blindado pela Assembléia, pelo Tribunal de Contas e por setores – tanto do Tribunal de Justiça como também do Ministério Público. Blindagem a um governo medíocre, que faliu a segurança, faliu a saúde e faliu a educação pública.

Estamos assistindo à crise em todas essas áreas, mas como ele tem essa proteção jurídica, legislativa, política e midiática, ele se sustenta em cima disso.

DCM – O cidadão paulistano desconhece a Assembléia. Como vê essa relação entre o morador de São Paulo e o Parlamento estadual? 

CG – Quem passa em frente ao prédio muitas vezes pensa que ele é uma extensão do Parque do Ibirapuera. O cidadão não sabe o que é a Assembléia Legislativa porque ela cava a sua própria sepultura por não ter independência, por não ter autonomia, por representar um esteio do Palácio dos Bandeirantes.

Ela perde sua importância política e seu protagonismo.

É um poder submisso há muitos anos. E como o PSDB governa São Paulo há mais de duas décadas, virou uma extensão do governo e perdeu sua independência.

As pessoas não sabem que ela existe e desconhecem a função do deputado estadual.

DCM – Como é a sua rotina?

CG – De manhã visito escolas, hospitais, delegacias e me reúno com setores e movimentos. À tarde, venho para a sessão e para a Comissão de Educação, mas quase não acontece nada.

O plenário fica vazio praticamente o ano todo. É um deserto quase todos os dias. Eu falo que a Assembléia, se fosse extinta, não faria falta para a população, porque ela consome quase um bilhão de reais dos cofres públicos para não representá-la, para não fiscalizar e não legislar.

Mas eu venho aqui todos os dias, de segunda à sexta e faço uso da tribuna. Utilizo-a como espaço de denúncia e de cobrança.

DCM – E a rotina do deputado interiorano, os conhecidos “despachantes de luxo”, como é?

CG – Os deputados que são da base do governo e não têm tradição de trabalhar com movimentos sociais frequentam as secretarias em busca de recursos para suas regiões.

Ficam no governo, nas secretarias, nas estatais, pleiteando obras e verbas. São raros os deputados ligados ao governo que utilizam o plenário. E como a presença de sexta-feira não é obrigatória, muitos ficam em suas regiões e é natural que isso aconteça.

DCM – Qual análise você faz do escândalo da merenda?

CG – Primeiro é importante destacar que a máfia da merenda escolar é mais uma das máfias. Há várias outras aqui no estado de São Paulo: tem a do Metrô, da CPTM, do ICMS.

Agora tem a máfia do transporte escolar, que estourou recentemente e é tão grave que até o novo Secretário da Educação, José Renato Nalini, quando assumiu foi ao Ministério Público denunciar.

DCM – Pode fazer um resumo dessa máfia?

CG – Existe uma empresa, a Benfica, que ganha todas as licitações de contrato há 23 anos. Há denúncias feitas contra essa empresa em relação ao monopólio dessas licitações, a respeito de irregularidades nas licitações.

O próprio Nalini, que veio do Tribunal de Justiça, pediu para que houvesse uma investigação desses contratos e dessas licitações. Inclusive, estive com o promotor do Ministério Público encarregado das investigações.

Ele não me adiantou nada porque estão em processo, tem um inquérito civil aberto, mas me disse que quem pediu a investigação foi a própria Secretaria.

Aí basta imaginar: para a Secretaria pedir é porque é muito grave.

DCM – E qual é o envolvimento do Estado?

CG – O governo facilita. Não existe corrupção sem a participação do Estado, por isso ele está envolvido. Agora, as pessoas envolvidas serão investigadas, assim como a máfia da merenda escolar.

Essa máfia é uma quadrilha organizada aqui no estado com empresários, funcionários da cooperativa, prefeitos e secretários das prefeituras.

Envolve a Secretária de Educação e a secretaria da Casa Civil. Temos dois secretários envolvidos, dois ex-chefes de gabinetes, da Educação e da Casa Civil, Fernando Moita e Fernando Padula – este, aliás, ganhou um prêmio do Alckmin e foi nomeado coordenador do arquivo estadual.
DCM – O presidente da Assembléia também está envolvido.

CG – Tem três nomes que são citados aqui: o presidente e outros dois que foram citados nas escutas.

DCM – Mas o presidente, Fernando Capez, é de uma forma mais efetiva.

CG – Sim, o nome dele aparece mais. Mas acho que o que mais preocupa é o envolvimento da Casa Civil. Ou seja, no coração do governo temos uma pessoa articulando, que era chefe de gabinete de Edson Aparecido, secretário da Casa Civil. Isso é muito grave.

Na outra ponta, na Secretária da Educação, o Fernando Padula, que estava lá há 10 anos e foi citado também. Ele foi chefe de gabinete de vários secretários e ex-secretários, como Paulo Renato, Maria Lúcia Guimarães.

Estava lá há um bom tempo. Então temos que fazer uma profunda investigação, porque ela tirou dinheiro da merenda escolar. Hoje a situação é tão grave na rede que nós estamos, em muitas regiões, recebendo a merenda seca.

O aluno recebe só a bolacha e um suco cheio de açúcar e de sódio, que fazem mal à saúde. Isso é a máfia da merenda escolar roubando dinheiro da educação.

Temos uma investigação: a Operação Alba Branca, do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, mas queremos abrir uma CPI aqui.

A Assembléia tem a obrigação de investigar, mas o governo não deixa, impede que a sua base de adesão assine o requerimento e obstrui todos os nossos requerimentos de convocações dos envolvidos da Comissão de Educação.

 

DCM – A Comissão de Educação não funciona, o plenário não debate e o próprio Conselho de Ética sequer foi criado.

CG – Isso mesmo, nada funciona aqui. É um poder esvaziado e totalmente supérfluo, que deveria ser um poder importante, fundamental no sistema republicano.

DCM – Mesmo sem ter investigado, baseado nos dados que tem, qual a sua opinião sobre a participação do Fernando Capez no escândalo da merenda?

CG – O nome dele aparece por conta de assessores, parece que dois ou três estão envolvidos. Agora, o que me deixa intrigado quanto a esse assunto é o motivo de tudo ficar na Assembléia. Quase nada se fala sobre o Moita, o Padula e sobre os secretários envolvidos: Edson Aparecido, da Casa Civil, e os da Educação.

Aparecido até ontem era o braço direito de Alckmin.

Ou seja, a máfia da merenda estava instalada no coração do Palácio dos Bandeirantes e, perifericamente, na Assembléia, que é acusada de tráfico de influência com algum deputado.

Mas note que o grosso mesmo está no governo. A grande mídia não investiga a Secretaria da Educação e o Edson Aparecido, da Casa Civil. De dentro do Palácio se articulava a máfia, num processo envolvendo a chefia da Casa Civil e a secretaria da Educação.

É isso que percebemos. Deve-se investigar os deputados? Sim, sem dúvida, mas o foco neste caso é o governo, que deu cobertura para a fraude.

DCM – Com esse cerco todo que você coloca, mídia, Justiça e governo, qual é o caminho?

CG – O único possível é a mobilização popular. A pressão da opinião pública. Porque se depender da Assembléia, do Tribunal de Contas, da Justiça e do Ministério Público, e da mídia nós estamos perdidos.

O ministério Público é o melhor porque pelo menos tem um setor progressista. Um setor, não que ele seja. Mas, no geral, se não houver pressão da sociedade tanto no Executivo como no Judiciário ou Legislativo, não haverá saída.

Só acredito na população ocupando as ruas, as redes sociais, ocupando os espaços públicos e pressionando os parlamentares, o governador, como vimos ano passado com aquela proposta do governo de fechar escolas na reorganização.

Numa grande resistência, os alunos ocuparam as escolas e venceram a batalha. Derrotaram Alckmin. O secretário Hermann [Voorwald] foi exonerado e o programa foi engavetado, porque o governador se desgastou.

É um governo fraco, medíocre. Um lixo. Arrebentou todas as áreas, até a crise hídrica. Só não entramos num colapso de abastecimento de água porque choveu. Alckmin foi salvo pela natureza, porque não teve nenhuma política pública para solucionar a crise hídrica.

Um absurdo total. A educação falida e arrebentada. A saúde pública terceirizada e privatizada. O sistema carcerário sucateado e abandonado. Nossas ETECs e FATECs sem recurso.

Crise nas três universidades públicas por falta de recursos. Enfim, um governo que só se sustenta porque é blindado. Sem a blindagem, ele cairia da noite para o dia. Não tem a mínima condição.

DCM – Como o seu partido, o PSOL, está se organizando para as eleições municipais deste ano? 

CG – Significamos uma alternativa. Somos um partido pequeno, com seis deputados federais. Aqui em São Paulo temos dois estaduais. E é um partido que, embora já tenha 10 anos, ainda está dando os primeiros passos. Entendemos que não será, à curto prazo, nem médio, um partido de esquerda de massa.

É um partido de quadros, de movimentos sociais, com história e uma coerência. Mas não há muito espaço para o crescimento de nenhum partido neste momento histórico, porque vivemos uma crise.

As pessoas deixaram de acreditar. Elas têm aversão aos partidos políticos, mesmo os de esquerda. Temos propostas para o Brasil, só nos falta espaço. E para viabilizar as mudanças, precisamos ampliar. É o que estamos tentando.

Jose CassioSobre o Autor
JC é jornalista com formação política pela Escola de Governo de São Paulo (originalmente publicado em www.diariodocentrodomundo.com.br)

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SEGUNDA OPINIÃO é um espaço aberto à análise política criado em 2012. Nossa matéria prima é a opinião política. Nosso objetivo é contribuir para uma sociedade mais livre e mais mais justa. Nosso público alvo é o cidadão que busca manter uma consciência crítica. Nossos colaboradores são intelectuais, executivos e profissionais liberais formadores de opinião. O SEGUNDA OPINIÃO é apoiado pelo MOVIMENTO COESÃO SOCIAL.

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