Sobre a intolerância

“O direito da intolerância é […] absurdo e bárbaro: é o direito dos tigres, e muito mais horrível […].”

Voltaire

Vivemos tempos sombrios, aqui e alhures. São tempos em que, parece, se exponencia uma matriz: a intolerância. Evidentemente, não é o final dos tempos, mas são tempos que necessitam de cuidados especiais. Assim, para os que se preocupam com a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos, enfim, os valores civilizatórios, cumpre avaliar o papel das mulheres e dos homens de boa vontade nesta conjuntura difícil, ou seja, a liderança qualificada para descobrir as luzes para a supressão desse estado de coisas.

Há um valor inolvidável quando se fala de democracia: a tolerância. Numa paráfrase a Rousseau, para quem o homem nasce livre, mas, encontra-se algemado em toda a parte, pode-se afirmar que, se o solo fértil para a democracia é a tolerância, encontra-se a intolerância em todo lugar e em crescendo: na política e na sociedade, na família e no trabalho, nos jovens e nos encanecidos, até onde deveria erguer-se o templo da tolerância, qual seja a universidade.

No Brasil, a intolerância atinge-nos muito fortemente. A crise política que avassala o país, iniciada já nos primórdios do mandato da presidente reeleita em 2014, continuou com o vice tornado presidente e transcendeu a eleição presidencial de 2018, da qual se esperava o condão de, senão superá-la, pelo menos amainá-la. Vinculada a um manancial de fatores que, reflexa e continuadamente, manifestam-se como causa e efeito, tal crise decompõe-se em elementos – ultrapassados uns, persistentes outros – que, a título de amostragem, vão desde a inapetência para governar da ex-presidente ao soçobrar dos partidos e seus dirigentes em brutal processo de apropriação privada de bens públicos, do estilo oligárquico de fazer política às ligações delituosas entre políticos, burocratas e empresários. E a crise acresceu-se de um montante de intolerância que salta aos olhos. Por conseguinte, os tempos sombrios decorrem, em boa medida, da ação e inação dos dirigentes políticos, aquilo de que já se chamou em outra oportunidade de elites inescrupulosas em brutal exercício da “realpolitik”.

Entre outras crises que se superpõem no Brasil, avulta a da liderança política. Tanto é que, os que estão no governo e na oposição, parecem, de modo geral, perdidos na sua falta de horizonte programático, ou atolados na busca dos seus interesses egoísticos, corporativos ou arrivistas, ou, ainda, ocupados na negação o mais das vezes absurda dos seus prontuários de crimes ou de improbidades administrativas. Mais recentemente, e como agravante, emergiu aqui o populismo que tenta tornar a política um exercício cotidiano de intolerância.

Cumpre, pois, que, mais do que superestimar a histeria política, a dividir a opinião pública com a narrativa do golpe ou com a narrativa antípoda, acentuar a preocupação com o refazimento das condições de revalorização da política, como o fio do condutor do que resta de integridade e responsabilidade da classe política. Tudo para que, ao fim e ao cabo, num futuro próximo, dentro dos parâmetros e formalidades democráticas e eleitorais, recomponham-se as bases da legitimidade de origem e as possibilidades da legitimidade pelo procedimento dos mandatários.

De Locke (“Carta sobre a tolerância”) a Voltaire (“Tratado sobre a tolerância”), de Karl Popper (“A sociedade aberta e seus inimigos”) a Roberto Gargarella (“Carta aberta sobre a intolerância: apontamento sobre direito e protesto”), em breve exemplificação, o tema da tolerância/intolerância tem atraído mentes privilegiadas para o seu deslinde teórico e empírico. Merece destaque refletir sobre o que Popper denominou de “paradoxo da intolerância”, ou seja, o dever de reservar, em nome da tolerância, o direito de não tolerar o intolerante. E, consequentemente, ainda com Popper, preparar-se para “defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância”, assalto tal que, mais e mais, marcam no momento a sociedade e o Estado brasileiros (um exemplo eloquente é o do breve e macabro ex-secretário com as suas ênfases goebbelsianas).

Decerto, é imprescindível que a liderança política – as mulheres e os homens de boa vontade -, a existente e a renovada, seja uma variável substantiva no criar as condições para que os tempos sombrios sejam substituídos por novos tempos, fazendo com que as franjas da vida sejam democráticas e pluralistas, tolerantes e civilizadas.

Filomeno Moraes

Filomeno Moraes

Filomeno Moraes Cientista Político. Professor Universitário. Doutor em Direito e Livre-docente em Ciência Política. Ex-Professor Visitante na Universidade de Valência (Espanha).

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