Senador Lasier Martins (PDT-RS) apoia mandato de dez anos e quarentena para ministros do STF

Lasier Martins, senador do PDT-RS, chamou de “absolutista” e “autocrático” o sistema atual de indicação de ministros, por depender unicamente da vontade do presidente da República e tornar o Supremo vulnerável ao “aparelhamento” partidário.
-No caso da não-indicação de um ministro por parte do Executivo, isto prejudica o funcionamento do outro poder, que é o Supremo Tribunal Federal, que é dependente da vontade exclusiva do presidente do Executivo, pelo tempo que quiser e com relação à personalidade que ele quiser indicar.
O senador considerou que, historicamente, os presidentes demoram muito para fazer suas indicações, causando, portanto, a protelação nos julgamentos.
Lasier Martins estabelece em proposta um mandato fixo de dez anos para os ministros do Supremo e torna os ex-ministros inelegíveis para cargos eletivos por cinco anos após o término de seus mandatos.

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