Walter Cavalcante deputado (PMDB) demostrou preocupação em relação ao trabalho da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, alguns projetos de indicação já chegam com parecer contrário do órgão nas comissões.
“Muitas vezes ele (o projeto) não pode chegar sequer ao governo, a título de sugestão. Vejo com tristeza, pois a Constituição já deixa o deputado muito amarrado. Eles dizem que toda emenda gera despesa ao Executivo. Já o projeto de indicação tem a possibilidade de chegar ao Executivo e pode servir de alguma forma”.
Segundo o parlamentar, alguns projetos da base do governo passam facilmente, e com os da oposição acontece o contrário. “Peço a compreensão da Procuradoria para que analise esses projetos com imparcialidade, não impeçam a Casa de dar sugestões ao governo”.
Já o deputado Audic Mota (PMDB) disse que é preciso que a Casa reveja a possibilidade de ter prerrogativas que ela mesma ceifou.
Em aparte o deputado Elmano Freitas (PT) afirmou que o projeto de indicação é uma contribuição para que melhore o Executivo. “Eu, por exemplo, apresentei um projeto para que a Cagece não mande conta caso falte água. A Constituição diz que o direito do consumidor é concorrente e me parece ter um equívoco de interpretação, e o projeto não passou”.
