Projeto de vereador Vandick Lima (PP), aprovado na Câmara Municipal de Belém, assegura atendimento na rede municipal para crianças e adolescentes autistas.
De acordo com o parlamentar, “os centros de reabilitação deverão dispor de instalações físicas, equipamentos, recursos humanos, formação e/ou capacitação na área de reabilitação, para o atendimento a crianças e adolescentes com autismo, que requeiram cuidados de reabilitação, tratamento, prevenção de deficiências secundárias e tratamento e/ou orientação familiar consoantes com os atendimentos médicos. Ou seja, neurologia, genética e psiquiátria além do processo terapêutico – o que incluiu pedagogia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional”.
O texto do projeto assegura que a prefeitura faça a distribuição gratuita de medicamentos e nutrientes necessários a crianças e adolescentes, sem interrupção. Vandick propõe que os centros sejam constituídos por serviços de assistência cadastrados no Sistema Único de Saúde. A nova lei deverá entrar em vigor em noventa dias.
