Projeto de lei 230/15, da deputada carioca Martha Rocha (PSD), determina o que as bicicletas apreendidas pela polícia e que se encontrem nas dependências das delegacias há mais de 180 dia possam ser leiloadas ou doadas para entidades sem fins lucrativos.
Segundo a deputada, com o crescimento dos roubos e furtos de bicicletas, muitas têm sido apreendidas e mantidas nos pátios das delegacias, sem que os proprietários as recuperem.
De acordo com o projeto, não havendo identificação do proprietário, ou quando não for necessário nenhum procedimento investigatório, a bicicleta será doada ou leiloada, e os recursos investidos em projetos sociais.
“Queremos que as bicicletas não recuperadas possam ser leiloadas, para que esse dinheiro seja revertido para a Polícia Civil, ou então, que elas sejam doadas para organizações civis que realizem o trabalho de assistência à população, para que elas possam reverter em material para a própria instituição”, declarou a parlamentar.
Fonte: Alerj
