O presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), informou que será instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), no dia 2 de fevereiro, composta pelos integrantes das comissões permanentes de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e de Tributação, uma comissão especial para realizar auditorias em todos os contratos do Governo do Estado com Organizações Sociais (OS), fornecedores e empresas terceirizadas. A ação terá início pela área da saúde, seguida pela Educação, Segurança, Detran e demais.
“Se a OS Therezinha de Jesus não investiu e a população deixou de receber, como ela quer cobrar? Se ela não gastou porque não recebeu, então o Estado não deve. Estou chegando à conclusão que nenhuma dessas dívidas existe”.
O deputado Luiz Paulo (PSDB), que comanda a comissão de Tributação, e o deputado Pedro Fernandes (SDD), presidente da comissão de Orçamento, no cargo de relator, irão presidir a comissão.
Picciani explicou que “a função do Legislativo é fiscalizar e colaborar com o Executivo, que tem sido tímido na fiscalização de seus contratos”.
“Vamos levantar contrato por contrato, a fim de reduzir essa dívida do Estado e, daqui pra frente, pagar o preço justo para que a população tenha mais qualidade de saúde”. “Logo em seguida vamos fazer nas outras secretarias.
Jorge Picciani pontuou ainda o descontrole nas dívidas e o anúncio feito pelo novo secretário de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Júnior: “na semana passada, em outra entrevista, eu citei esse contrato de logística, de R$ 53 milhões por ano, e o secretário já reduziu para R$ 30 milhões. Veja que situação grave. Se fosse um contrato sério, alguém reduziria imediatamente após uma cobrança na rádio? É um indício grave”.