Populismo de toga, por Rui Martinho

A ministra Cármen Lúcia tem os aplausos da Nação. Sóbria, contrasta com o ativismo de ministros falastrões, que se comportam como integrantes de bancadas partidárias, prejulgando e rasgando a Constituição acintosamente.

A ministra assumiu a presidência do Pretório Excelso dirigindo-se em primeiro lugar ao povo, aos cidadãos, a quem pertence a República. Teve aprovação geral. É bom que o judiciário seja sensível às aspirações da sociedade. A existência de leis escritas, porém, tem o sentido de orientar a ação dos magistrados. A razão de ser do Poder contramajoritário é moderar a paixões; conter extremismos; passionalidades; precipitações, opondo-se à manipulação da opinião pública pelos demagogos e mistificadores.

Entregar a justiça ao povo é atitude que lembra o chamado “reinado do terror”, quando o partido Jacobino controlou a Revolução Francesa, manipulando os “tribunais populares”, linchando em nome da “justiça revolucionária”. É preocupante que até a ministra notabilizada pela sobriedade e o equilíbrio invoque outra fonte, para legitimar as decisões dos tribunais, que não a Constituição e a legislação infraconstitucional.

Juízes não deveriam cultivar simpatias ou aplausos. Não deveriam buscar a aprovação volúvel da opinião pública, que um estadista da estatura de Winston Churchill preferia chamar de “opinião publicada”. Juízes não devem ser populistas, porque eles podem ter que decidir contra a maioria, pela garantia das minorias e dos direitos.

Leigos podem confundir a soberania originária do poder político, que pertence aos cidadãos, com a investidura do múnus público. O povo é titular da soberania, mas, no sistema representativo, não exerce as funções de Estado nem de governo. Estas são reservadas aos agentes políticos e aos funcionários públicos. Não raro, usuários dos serviços públicos dirigem-se a funcionários identificando-se como seus patrões, alegando que pagam impostos. A conduta é perdoável, como dito, tratando-se de leigos. Juízes, todavia, mormente quando situados no topo do Poder Judiciário, não podem incorrer em equívoco tão primário.

Quem queira subir nos palanques e fazer comício não deve envergar a toga. Assim poderá livremente procurar aplausos, lisonjeando as massas. Espera-se integridade dos magistrados. Quem é virtuoso não precisa proclamar seus próprios méritos. O aforismo popular adverte: elogio em boca própria é vitupério. Quem proclama as próprias virtudes geralmente não as tem. Invocar valores enseja suspeita de afastamento das normas escritas, sempre em nome da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade.

A interpretação puramente gramatical pode levar ao absurdo. Mas invocar valores para rasgar o texto constitucional destrói a segurança jurídica, como no caso do “fatiamento” da condenação no processo de impeachment. As acomodações necessárias à razoabilidade das decisões não precisam invocar a soberania popular, pois para tanto existem os princípios de interpretação legítima.

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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