PERVERSIDADE SISTÊMICA

A pobreza como um fenômeno social não é um mero resultado do sistema de acumulação capitalista e da desigualdade social, mas também resultado de condições geográficas de lugares que reforçam o aprofundamento da pobreza impedindo, muitas vezes, a construção de uma economia política que favoreça o desenvolvimento de sociedades mais igualitárias em termos de oportunidades, renda, consumo, educação e cultura.

Desta forma o debate sobre pobreza ganha complexidade quando a ele se integram leituras sobre a dinâmica dos lugares e dos seus cotidianos, bem como das ações políticas que estruturam o arranjo socioespacial. (SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000).

Segundo a socióloga angolana Cesaltina Abreu, a pobreza está relacionada à incapacidade de sustentar necessidades básicas devido à baixa renda, implicando a falta de condições de viver uma vida mais longa e de qualidade, devido ao impedimento de acesso amplo à educação e de saúde efetiva, o não acesso à água potável e à eletricidade, a péssimas condições de habitabilidade, de mobilidade e de meio ambiente saudável, ao não acesso à cultura e ao lazer, pela ausência de segurança física, resultando em amplas desvantagens quase que inultrapassáveis de disputar de forma competitiva o mercado de trabalho: sem trabalho nem renda, não há condições objetivas nem subjetivas para superar a pobreza e alcançar um padrão de vida digna. (ABREU, Cesaltina. Desigualdade social e pobreza: ontem, hoje e (que) amanhã, Revista Angolana de Sociologia [on-line]. n. 9, 2012).

Por sua vez, para Antônio Cattani, sociólogo brasileiro, a pobreza é o resultado da ação concreta de agentes e processos que atuam em contextos estruturais históricos de longo prazo. Desde a formação territorial à estrutura seletiva e desigual na distribuição de bens por entre as sociedades, afetando todos os processos sociais, econômicos e políticos. Há, portanto, uma reprodução da pobreza na lógica intrínseca de produção capitalista, exploradora da mais-valia do trabalho humano a nível global, usurpando muitas vidas humanas com o objetivo de sustentar o seu modus operandi acumulador e concentrador de renda e riquezas, gerando um ciclo vicioso e crescente da pobreza. (CATTANI, Antônio David. Riqueza substantiva e relacional: um enfoque diferenciado para a análise das desigualdades na América Latina. Porto Alegre: Tomo Editorial/Clacso, 2007).

Milton Santos vai além ao destacar que o tempo presente é eivado da violência estrutural resultante de manifestações conjuntas, nessa era de globalização neoliberal, do dinheiro em estado puro, da competitividade em estado puro e da potência em estado puro, cuja associação conduz à emergência de novos totalitarismos indicando que vivemos muito mais numa época de “globalitarismos” mais que de globalização, nos quais a perversidade, que outrora se manifestava de forma isolada, se instala como um “sistema de perversidade” que, ao mesmo tempo, é consequência e causa da legitimação do dinheiro puro, da competitividade em estado puro e da potência em estado puro, consagrando o capitalismo como o final da ética e do cuidado social. (Op. cit.).

Continua Santos, lembrando que as metrópoles cada vez mais alinhadas à competitividade do Mercado Neoliberal e do Deus Dinheiro são condicionadas pelo poder oligopolista informacional e do exercício do medo. O medo se introjeta como um todo funcional desse conjunto estrutural da violência. Nas periferias do sistema, a violência estrutural está no excesso da ação repressora militar, na negligência dos serviços de saúde efetivos para a população pobre, na ausência de um sistema educacional público de qualidade, na precarização do transporte coletivo, no desemprego, principalmente da juventude, na fome por comida, informação e perspectiva. A pobreza, assim como a fome que a acompanha, deixa de ser um fato isolado ou ocasional, passa a ser um dado generalizado e permanente. (Ibid.).

Nesse contexto, a cidadania passa a ser tratada como um negócio. Atrofiam-se a leis constitucionais, impossibilitando cada vez mais o acesso e o direito dos pobres à cidade. Nas cidades, principalmente nas metrópoles, os planejadores e gestores urbanos neoliberais visam encarar a pobreza exterminando o sentido da existência (da vida) dos pobres. A acumulação capitalista adota diferentes modelos de planejamento do território e, com ele, formas de conduzir e alienar a população. Por ser estrutural, e não residual, a pobreza aumenta à medida que a cidade cresce. (MOISÉS, Maurício. Pobreza Estrutural-Urbana no Século XXI. Mercator, Fortaleza, v. 23, e23009, 2024. ISSN:1984-2201).

Portanto, uma gestão democrática e progressista, comprometida de fato com a emancipação dos pobres em uma determinada cidade, implica planejar a ascensão socioespacial da pobreza, focando em pelo menos três aspectos em sua totalidade, numa perspectiva econômica redistributiva: aumento significativo das condições materiais das populações destes territórios (rendimento, trabalho e questão etária); melhoria real das condições de infraestrutura (habitação, saneamento e urbanização) socioespacial; acesso de qualidade a serviços básicos (educação, saúde, transporte urbano e segurança pública).

É um grande equívoco pautar a ascensão socioespacial pelo consumo de bens, sistematicamente reverberados pelos meios de comunicação das grandes corporações oligopolistas, alimentadoras do fetiche consumista. Política como o Bolsa Família, apesar de ser importante pelo fato de sanar algumas necessidades imediatas de indivíduos, não resulta sozinha em emancipação econômica da população pobre. Sem as condições fundamentais listadas acima, tais pobres são apenas consumidores precarizados, sem direitos de cidadania. (BANERJEE, Abhijit V.; DUFLO, Esther. A economia dos pobres: uma nova visão sobre a desigualdade. São Paulo: Zahar, 2021).

Por fim, aos pobres oprimidos, para sua luta de libertação, faz-se indispensável, no dizer de Paulo Freire, que a realidade concreta opressora não lhes seja uma espécie de um mundo cerrado, do qual não consigam sair. Mas apenas uma situação que lhes apresenta limites. Ao reconhecerem-na enquanto realidade perversa de injustiça e opressão, tenham neste reconhecimento o motor da organização de sua luta coletiva pela libertação. (Pedagogia do Oprimido, Paz e Terra, 1987).

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