Os políticos ao debaterem o tema se preocupam sim com suas bases eleitorais, porque acreditam que a medida não é popular. Mas também sabem de cor e salteado que caminhamos para um monumental déficit orçamentário e isso lhes será cobrado. E ainda acerca do futuro político de cada um e como serão chamados { Em futuro muito próximo} por não terem tido a coragem de enfrentar o problema quando ainda poderia ser enfrentado.
Esse sim é um verdadeiro Titanic! Por que Titanic? Temos um Orçamento Público deficitário que poderá entrar numa trajetória em que tornará improvável o sucesso tempestivo de medidas corretivas como as que agora nos sujeitamos para salvação da lavoura. Vejam como é simples o entendimento de sua necessidade de ajustes, com uma simples pergunta: Você emprestaria dinheiro para alguém que gasta mais do que ganha?
O Governo compra bens e serviços para atender às necessidades básicas e para o seu funcionamento e também precisa de dinheiro para pagar o funcionalismo. Evidente que os comerciantes vão se recusar a vender para aqueles governantes que não sinalizarem a preocupação com suas dívidas. Assim também vão agir os bancos que acabariam se recusando a emprestar, se não tiverem uma garantia de que receberão no futuro.
A PEC 241 é um Projeto de Emenda Constitucional e portanto corre o risco de não conseguir aprovação ainda neste ano, porque exige duas votações em cada “Casa Legislativa”. Vamos precisar do empenho de todos e sabendo que há resistências…Pois é o que se passa. As projeções que elevam o crescimento de nossa dívida para mais de 100% do PIB não foram capazes de sensibilizar opositores.
Vejam que qualquer governo precisa fazer transações comerciais para seu bom funcionamento e para tanto dependem de intervenções bancárias para aval e até financiamento. Sabemos que quando um Município faz transações, vincula quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) às parcelas vincendas e o Estado o FPE (Fundo de participação dos Estados) a serem recebidos por repasse da União.
Assim sendo podemos perceber também que a União é o avalista em última instância de todas as operações realizadas no âmbito dos estados da federação. Imagine se as Olimpíadas de 2016 no Rio teriam saído com sucesso sem o apoio [Financeiro principalmente] da União? Vejam que outros estados enfrentam situação financeira adversa. Segundo o governador do Estado do Piauí: São Mais de 20 (vinte) Estados em situação Deficitária.
Volto à questão do respeito a boa gestão do orçamento que tem a Lei 4.320/64 uma “Lei Complementar” porque regulamenta toda as atividades relacionadas, a exemplo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual). Temos a Lei Complementar número 101/2000 a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda assim foram encontradas formas de realizar obras monumentais e exacerbadas como foram as da Copa…Criou-se até um chamado tipo de licitação RDC ( Regime Diferenciado de Contratação) para não se sujeitar aos prazos previstos na Lei 8.666/93. As alegações eram: Ninguém, se planejou! Eu acho que ali a grana já era curta.
A observância de regulamentos como manda o setor público é que só se pode fazer o que está permitido em Lei e não se pode deixar de observar prazos previstos de divulgação de editais e ampla divulgação (transparência) como manda o Art.37 da Constituição Federal de 1988.
Vender para o governo exige conhecimentos e bom preço {ganhar da concorrência} e os empresários se dispõem a fazê-lo, mas querem receber!
Assim como qualquer empresa, o governo precisa ter “Crédito”. Assim como numa família o orçamento tem fundamental importância para todos e também mais ainda os gestores públicos deveriam observar limites! Infelizmente, aqui no Brasil os “Orçamentos Públicos” não são bem geridos, haja vista que tivemos recente um exemplo que gerou Impeachment. Imagine que ocorreu falha lá em cima, na cabeça, no fiador de todos que deveria dar o exemplo.
É preciso mostrar ao mundo que somos gestores responsáveis e que pagamos o que compramos e que pagamos os empréstimos tomados. Vejam que as Agências Internacionais de Classificação de Riscos a exemplo da Moody’s e Standard & Poor’s foram implacáveis com a nossa classificação e rebaixamento. E o que isso quer dizer? Maior custo das operações de crédito! Por que? Porque é uma “práxis” que quanto maior o risco de uma operação de crédito, maior também os juros. Maior será o endividamento! Uma bola de neve descendo a montanha.
Ora, só teremos crédito se pagarmos! Como é que vamos pagar o que devemos se não poupamos? O Brasil é um país habituado a gastar. O povo também é assim e detesta fazer poupança, talvez isso seja decorrente de uma memória inflacionária. Observem que em muitos países com juros baixíssimos e, no entanto, o que acontece? Com juros negativos ou zero %, a cultura do povo é bem arraigada, diferentemente do Brasil! Lá, não só povo mas também o governo continua poupando.
Uma resposta
Comparar o orçamento público com o orçamento doméstico é de um primarismo ímpar. O Estado americano é deficitário a muitas décadas e todos querem emprestar dinheiro para ele. Assim, o argumento de que um Estado não pode gastar mais do que arrecada é primário e não se sustenta na história econômica. Sem esquecer que o principal problema fiscal do Brasil chama-se juros, que corresponde a 40 por cento do orcamento federal. Quem defende a PEC 241 sempre esqueça dos juros da dívida pública. Sempre esquecem de algo que consume 40 por cento do Orcamento.