Projeto que penaliza estabelecimentos públicos e privados que discriminarem cidadãos em função de sua orientação sexual, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Pela nova norma, serão punidos, por exemplo, estabelecimentos que impeçam o acesso, neguem ou dificultem o atendimento ou que incitem violência motivados pela orientação sexual.
O presidente da Assembleia, Jorge Picciani (PMDB), destacou a importância da aprovação do projeto. “Esse parlamento mais uma vez reafirma seu papel de vanguarda. Aqui nasceu o voto aberto, a lei contra o nepotismo. Não ter uma lei sobre este assunto seria muito ruim. A sociedade precisa avançar”, afirmou Picciani.
As penalidades vão desde advertência até multa de R$ 60 mil e cassação da inscrição estadual. É o que determina a Lei 7.041/15.
