Artigo do professor e advogado Rui Martinho (doutor em História) propõe que é preciso salvar as instituições já (ou será tarde demais) para evitar a venezuelização do Brasil
A CRISE E AS INSTITUIÇÕES
A crise é econômica, moral e política. As instituições, todavia, estão funcionando. Congresso funciona, independentemente das críticas que possa merecer. O Judiciário idem. O Ministério Público tem mostrado empenho no cumprimento da tarefa da persecução penal. A Polícia Federal vem mostrando trabalho, enfrentando gente poderosa.
Merece destaque o trabalho das instituições referidas no caso Lava Jato. Alguns fatos inquietantes estão no horizonte da crise.
O STF negou a conexão e a continência de processos ligados a crimes de uma mesma organização criminosa, como se todos os atos praticados pela referida organização não estivessem contidos na investigação a ela referente. Processos serão retirados da competência do juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Os advogados dos réus comemoraram. O Presidente do TSE acumulará as funções de coordenador dos processos ligados a operação Lava Jato, os quais serão dispersos graças a recente decisão do STF, da iniciativa do ministro Zavascki, recém nomeado pela presidente Dilma. O presidente do TSE, por sua vez, é personagem ligadíssima ao PT, tendo advogado para este partido.
O Executivo, sob exame do TSE e TCU, e o impeachment da presidente está em pauta. Esta reagiu. Procedeu a uma reforma ministerial, que seria uma conduta compreensível. Mas a distribuição de ministérios não atendeu aos critérios de proposições programáticas ou competência e reputação dos escolhidos, mas ao velho hábito de cooptação dos Congressistas.
A tentativa de superação da crise política, econômica e também moral, está sendo tentada pelo aprofundamento da crise moral. A presidente, presa em uma teia de aranha, quanto mais se debate mais é envolvida pela armadilha. A reforma aludida tenta cooptar o PMDB, para afastar o fantasma do impeachment. Mas o partido assim beneficiado é interessado na destituição da presidente, pois herdará o poder, na pessoa do vice-presidente Temer, na hipótese impeachment. Ademais, a escolha de cada ministro agrada apenas ao contemplado, ao tempo em que desagrada três preteridos.
Renunciando ao exercício da presidência, sem renunciar ao cargo, a titular do poder, ao aceitar a tutela do seu criador, assume um novo risco. O criador só teria a ganhar em voltar a ser oposição, criticando um eventual governo Temer, encarregado da amarga tarefa do antipático ajuste fiscal. As criaturas políticas se voltam contra o criador. Contrariando tal tendência, a presidente poderá ensejar o fenômeno inverso, mas idêntico: o criador voltar-se contra a criatura.
O Legislativo se enreda no desmoralizado jogo político rasteiro da luta por cargos, com finalidade óbvia. O Executivo é o agente corruptor do Legislativo. O Ministério Público e a Polícia Federal estão ameaçados de frustração de trabalho árduo na Lava Jato, por decisão do STF. O juiz Sérgio Moro encontra-se em situação idêntica.
A crise moral, política e econômica ameaça as instituições. Estas não poderão permanecer incólumes em meio a uma crise tão ampla. Caso o naufrágio das instituições se torne um fato consumado o nosso destino será o da Venezuela. Salvemos as instituições. Tem de ser agora ou será tarde demais.