Ortodoxia e cidadania

A liberdade de consciência é a fonte de todas as liberdades, sejam negativas, com o sentido de contrapoder, impedindo a interferência do Estado no âmbito individual; ou afirmativas, como obrigações de fazer incidentes sobre o Estado para assegurar direito a certos desfrutes ou realizações a partir do empoderamento para tanto. A liberdade de consciência é um requisito das demais liberdades. A existência de uma consciência ortodoxa é típica do totalitarismo.

Hannah Arendt (1906 – 1975) descrevia o totalitarismo como algo radicalmente novo na política. Diferente das velhas tiranias. Além de destruir a capacidade política dos cidadãos, fragiliza os grupos e instituições sociais distintas do Estado; hostiliza igrejas e até a instituição família; antagoniza o próprio tecido das relações sociais para exercer controle. Usa um discurso logicamente consistente, mas ignora o mundo real para exercer um papel demiúrgico. Pretende criar um homem novo. O meio da reengenharia antropológica é a  h reengenharia social. Invoca supostas leis da história ou, genericamente, a cientificidade para convalidar sua ficção a despeito dos resultados indesejáveis de suas experiências.

Carl Joachim Friedrich (1901 – 1984)) e Zbigniew Kazimierz Brzezinski (1928 – 2017) retratam o totalitarismo como uma ideologia oficial (ou aspirante a oficial) de abrangência total, envolvendo política, arte, filosofia, economia, atividade física, alimentação, tudo enfim; partido com direção centralizada e poder absoluto, com seguidores inabaláveis; terrorismo policial e uso de técnicas sofisticadas de controle; monopólio ou controle dos meios de comunicação; monopólio dos instrumentos de luta armada; controle de toda a economia. Podemos acrescentar que a criação do novo homem exige a conquista dos corações e mentes e isso requer o controle ou destruição dos meios de comunicação e das instituições sociais.

O controle das redes sociais e, de forma mais ampla, dos meios de comunicação de massa, tem semelhança com o monopólio da (des)informação. A instituição de delitos de opinião, inclusive pela criação de tipos penais sem o devido processo legislativo, violando o princípio da reserva legal no campo criminal, tem parentesco com o totalitarismo. Os novos gestores da moral, ao criminalizar conceitos e valores da moral conservadora, se mostram contaminados com o vírus do totalitarismo. O argumento da cientificidade, que para José Guilherme Merquior (1941 – 1991) é uma herança iluminista, tem afinidade com as descrições de Arendt e Brzezinski. E o cerceamento da liberdade de expressão em nome da paz é totalitário.

Flagrante criado por ordem judicial, execução de mandado judicial com violação de domicílio altas horas da noite, abandono do processo acusatório, com a volta ao medieval processo inquisitorial, no qual a suposta vítima preside as investigações, acusa e julga, exercendo a persecução penal com violação da competência exclusiva do Ministério Público; declaração explícita de uso de um “direito extraordinário” são típicas do totalitarismo. Estamos presenciando o fortalecimento de uma tendência para impor uma mudança cultural forçada, típica de uma atitude demiúrgica criadora de um novo mundo e um novo homem.

O totalitarismo invariavelmente invoca os mais altos valores da moral tradicional que visa destruir. Defende o bem como um verdadeiro anjo de luz. Mas para realizar maravilhas precisa ter poder absoluto e precisa satanizar quem ousa resistir aos seus intentos.

Rui Martinho Rodrigues.

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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