O TERROR DO ESTADO BRASILEIRO CONTRA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, por Alexandre Aragão de Albuquerque

No início era o Verbo Articulado entre os poderes republicanos, propagado diuturnamente pela mídia hegemônica, decepando a soberania popular por meio de um formalismo processual, caçando o mandato da presidente Dilma Rousseff, implantando o Golpe de Abril de 2016. A ciência política consagra golpe como um ato político de traição a alguém ou a alguma coisa. É um recurso de que a classe dominante lança mão visando a recuperar privilégios históricos. No momento em que essa minoria percebeu estratos populares conquistando espaços na esfera política, econômica e social, pelas políticas de inclusão social, democratização econômica, participação política e valorização do conteúdo local, como gradativamente vinha ocorrendo no Brasil a partir de 2003 com o governo Lula, sentiu-se ameaçada nos seus privilégios. Portanto, foi um ato de traição à soberania popular que reelegeu majoritariamente um projeto político vitorioso em quatro eleições livres e democráticas (2002-2014).

O segundo ato estrutural foi providenciar a todo custo o processo da prisão do Presidente Lula. O seu injusto encarceramento inaugurou um novo momento da perversidade do Golpe: o gozo sádico dos golpistas com o sofrimento público do líder político popular brasileiro. Em Barbárie e Civilização, o antropólogo Tzvetan Todorov assinala a enfermidade de dogmatismos cegos ao convencerem-se de deter a exclusividade da Verdade e da Justiça, impondo ao outro a mudez, a invisibilidade, negando-lhe a plena humanidade, impondo-lhe a exclusão da vida em civilização. Para conseguirem essa dominação, esses bárbaros atuam considerando os outros como menos humanos.

O terceiro momento, ao impedirem Lula de concorrer às eleições presidenciais, foi a legitimação do Golpe pela via eleitoral em 2018, com a implantação de um discurso de extrema-direita amplamente sustentado pelo capital rural, financeiro, midiático e de amplos setores religiosos. Estamos a menos de trinta dias da posse desse pessoal. E ontem, dia 29 de janeiro, tivemos a náusea de acompanhar nacionalmente o degredo a que chegou o Estado Brasileiro ao negar ao preso político Luís Inácio Lula da Silva o direito humano de enterrar o seu irmão mais velho.

Hannah Arendt explicita, em Origens do Totalitarismo, que uma das características fundamentais de um governo totalitário é a instituição de procedimentos nos quais ocorre a degradação da identidade humana. Um dos fundamentos da ideologia totalitária é que tudo seja permitido contra o inimigo. Assim, as piores barbáries são toleradas. Os indivíduos que passaram por alguma experiência nesses regimes totalitários vivenciaram a aniquilação e a perda de sua identidade. As ações do Estado são executadas para promover o maior tormento possível, psicológico e físico. A finalidade dessa ideologia é destruir os direitos civis de toda a população, que se vê, afinal, tão fora da lei em seu próprio país como os apátridas e os refugiados. A destruição dos direitos de um homem, a morte da sua pessoa jurídica, é a condição primordial para que seja inteiramente dominado. E isso não se aplica apenas àquelas categorias especiais, mas a qualquer habitante. A prisão arbitrária que escolhe pessoas inocentes destrói a possibilidade da oposição por parte da população.

O que está em curso no Brasil, depois do dia 29 de janeiro, se apresenta como algo estarrecedor. Está na hora de as lideranças democráticas civis e políticas desse país darem um basta neste estado coisas.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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