O REPUBLICANISMO FALIU…

“Diga ao povo que a República está feita”

Marechal Deodoro da Fonseca,

No Brasil a república nasceu pelas mãos de um golpe militar contra um imperador humanista. A inversão de funções já vem de longe e essa talvez seja a razão da nossa tragédia histórica. Por aqui, o Império era menos escravista do que a Repúbliaa.

A República (res publica, ou coisa de ninguém, na expressão em latim) ou Estado nacional burguês, nasceu para a destituição do Rei físico, o Monarca, e entronização de um modo descentralizado, impessoal e com tempo curto de mandato político com organização político-constitucional para servir ao novo Rei abstrato, o valor, fonte da acumulação do capital.

          Estruturada a partir de três eixos fundamentais de funções políticas governamentais, quais sejam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sob uma ordem de relação social mercantilista mediada pela forma valor (dinheiro e mercadorias), a República representa o alheamento da persona e a adoração a um novo Deus abstrato criado pelo ser humano e que a ele se submete: o capital. 

          A relação social capitalista, fruto da acumulação do capital pelo empresariado privado nascente em franca expansão, sob a égide da doutrina iluminista, assim denominada por pretender libertar o ser humano do escravismo feudal direto, representou verdadeiramente um novo tipo de escravização capicioso, indireto, no qual o antigo escravo, agora “libertado”, poderia vender “livremente” a única mercadoria que possui: a força de trabalho, que seria adquirida e subtraída pelo próprio capital.

          Assim, a relação social entre capital e trabalho seria regulamentada pela ordem republicana estatal a lhe servir obedientemente, com funções constitucionalmente estabelecidas, quais fossem:

– O Poder executivo com a função de administrar as finanças públicas advindas dos impostos cobrados aos neoescravizados a partir da compra e venda das mercadorias e de prover as demandas sociais públicas, mas, principalmente, de financiamento e custeio dos outros poderes e da infraestrutura de indução ao desenvolvimento do próprio capital e do fluxo monetário;

– O Poder legislativo de fazer as leis dentro do interesse do capital e sistema produtor de mercadorias, bem como de fazer a fiscalização das ações do Poder Executivo de modo a servir como fiscal da correta aplicação dos impostos cobrados;

– O Poder Judiciário de aplicação as sanções pelo descumprimento da lei às partes envolvidas e sempre fiel às determinações legais.

Estava estabelecida uma nova ordem opressora comandada pelo capital e regulamentada pela República sob seu interesse, e na presunção de que a a nova relação social capitalista fosse eterna.

Mas a roda da história, na sua inexorável rotação desmistificadora de falsas verdades, aparece para contrariar o coro dos contentes, tal qual se ouve na música antológica dos tropicalistas Torquato Neto e Jards Macalé.

Coube a Karl Marx desvendar e criticar a essência da forma-valor desde a sua gênese até a projeção do seu desfecho final, numa prospecção científica a que  ele mesmo denominou como crítica da economia política, na qual ele afirmou a efemeridade de um modo de relação social sob tal fundamento, demonstrando as suas contradições e desigualdades sociais injustas, vaticinando  um inevitável colapso dessa mesma relação social num estágio de desenvolvimento futuro, independentemente dele poder ser ou não ser interrompido no seu curso histórico.

Marx dissecou e colocou a nu as capiciosas premissas republicanas burguesas.

As experiências históricas de rupturas precoces com o capitalismo (caso das revoluções bolchevique na Rússia e maoista na China) não conseguiram se libertar das categorias capitalistas que nelas foram conservadas, e como o uso do cachimbo entorta a boca, apesar de terem promovido um acelerado processo de desenvolvimento interno, intramuros, terminaram por aderir à economia de mercado como resultante natural.

O Marx da crítica da economia política é pensador atualíssimo, e que até hoje não foi suficientemente contraditado por pensamentos econômicos divergentes. Infelizmente, a esquerda que o tem como referência cada vez mais distante, apega-se ao Marx tradicional, do movimento operário, exotérico, a endeusar o trabalho e o trabalhador, sem considerar a sua existência esotérica.               

A verdade é que o republicanismo burguês faliu em face da falência do objeto a que serve: o capitalismo.

          No mundo todo se vive as ebulições políticas republicanas por conta de que o Estado burguês já não pode dar respostas próprias às suas funções constitucionais e disso se aproveitam os pensamentos totalitários para conspurcar a ordem republicana mais civilizada. Tanto ditadores como políticos republicanos e instituições vivem o estresse do ocaso do capital.

          No Brasil esse fenômeno está a se explicitar no conflito entre os poderes republicanos.

          Tivemos um presidente de direita eleito em 2018 em face do desencanto popular do eleitorado que pensa (ingenuamente) que um Presidente da República pode fazer por ele muito mais do que o republicanismo burguês permite. A posterior derrota desse mesmo Presidente de direita, mesmo que se considere os seus muitos desatinos criminosos (como no caso da Covid 19 e outros) obedeceu ao mesmo critério e, dessa forma, de desencanto em desencanto, o eterno pêndulo eleitoral permite que se mudem os governantes sem que se mude a realidade social que só deteriora.  

          Agora, o parlamento brasileiro, predominantemente conservador (e com alguns dos seus membros com toda a pinta de mafiosos a serviço do crime organizado), não apenas quer se blindar contra punições previstas no Código Penal por uma variedade de crimes por eles praticados, como quer destituir Magistrados por impeachment que venham a punir os crimes cometidos.

          Há flagrante disputa de poder político hegemônico entre os poderes.

O Poder Executivo se submete a conceder dinheiro para obras públicas sob total controle dos parlamentares como forma de obter apoio político para a pretensa governabilidade, numa inversão de funções na qual a elaboração e aprovação de leis é trunfo de chantagem para obtenção de emendas parlamentares que nada mais são do que o uso do dinheiro público para a politicagem mais abjeta e corrupção idem.   

          O Poder legislativo legisla absolutamente livre de qualquer fiscalização por quem lhe elegeu e outorgou poderes de representação legislativa, e sempre o faz de modo a defender interesses elitistas das corporações que o elegeram formando bancadas que trocam favores setoriais, como:

– a bandada da bala recebe benesses da bancada do agronegócio financiada pelo setor terciário;

– a bancada evangélica se isenta de impostos sobre os dízimos cobrados aos fieis crédulos na vida eterna como recompensa dos sofrimentos terrenos e devolve a gentileza à abancada empresarial sob a forma de benefícios fiscais de idêntica natureza;

– a bancada sindical trabalhadora defende os trabalhadores desde que se mantenham como trabalhadores (diga-se, explorados pelo capital), de onde advém os seus sustentos e por aí vai…

          O Poder Judiciário, na sua alta cúpula jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal, tenta colocar um freio nos desmandos legislativos como forma de se dar uma mínima ordem à desordem em curso se imiscuindo em esferas de ações desvirtuadas pelos dois outros poderes da República e é amaçada por ambos (legislativo e executivo), numa demonstração de conflito de interesses e disputa de poder que bem demonstra a falência orgânica dos poderes políticos.

          O que está na base desse desencontro dos poderes políticos é a obsolescência do poder econômico ao qual servem e que está também em processo de decomposição orgânica pelos seus próprios fundamentos.

No campo econômico há uma completa inversão de comportamentos; os antigos capitalistas liberais, defensores do livre mercado no qual mantinham hegemonia produzindo e vendendo mercadorias passaram agora a ser protecionistas a criarem barreiras alfandegárias diante da guerra concorrencial de mercado globalizada; já os antigos “comunistas”, fechados em suas fronteiras ao mercado internacional, após atingirem um estágio de desenvolvimento industrial no capitalismo de estado intramuros, abriram-se à economia de mercado como forma capitalista de expansão de suas riquezas.

O que se observa é que no exato momento em que o capitalismo atingiu todos os poros das sociedades mundiais numa economia globalizada, eis que aparecem as fissuras de sua lógica de modo avassalador.

 O impasse causado pelo limite interno de expansão atingido, expressa-se seja pelo desemprego e subemprego estrutural graças à interveniência da contradição clara oportunizada pela dispensa da mão de obra humana (trabalho abstrato assalariado e correspondente extração de  mais valia, combustível do capital) na produção de mercadorias induzido pelo desenvolvimento tecnológico da microeletrônica associado à cibernética, ou seja, ainda, pela aquecimento do Planeta resultante da irracionalidade da produção de mercadorias.

Como se diz no adágio popular, “em casa que falta pão todos brigam e ninguém tem razão”.

A República democrática burguesa é antirrepublicana; a democracia burguesa é antidemocrática; o iluminismo apagou sua luz; a humanidade anseia por um novo contrato social sem a forma valor no qual se produzam bens de consumo e não mercadorias e se elabore um estatuto jurídico consentâneo com a nova forma de relação social.

Dalton Rosado. 

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