O poder do tráfico, por Rui Martinho

O poder do crime guarda relação com os crimes do poder político. Temos vinte e sete facções criminosas (sem contar os partidos), com um efetivo de mais de oitenta mil integrantes. O recrutamento se dá, em grande parte, nas prisões, compulsoriamente. O preso que não se filia a nenhuma facção é chamado “geral”. É o primeiro que morre, quando a violência explode. A filiação protege e submete. É um crime não separar e não garantir a incolumidade dos “gerais”, estancando essa fonte de recrutamento das facções.

A bandidagem pesada tornou-se tão populista quanto os políticos. O domínio de território permitiu ao tráfico proibir assaltos ou estabelecer restrições quanto a horários ou a determinadas pessoas. Em um bairro, assalto só após as vinte e uma horas. Em outro tem proibição contra assaltar idosos, mulheres e crianças. Assim completam o método de dominação, ao lado de ameaças, mutilações e assassinatos. Para haver Estado é preciso haver controle de território, monopólio da violência e um mínimo de capacidade de manter alguma ordem.

O Estado Brasileiro, com os seus estados federados, ainda tem tal capacidade? Talvez, mas está perdendo.

As facções criminosas são milionárias e, por isso, poderosas. O tráfico é o terceiro maior negócio com a venda de unidades de consumo de pequeno valor. Logo, é preciso vender grandes quantidades, para muitas pessoas, para ser o grande negócio. É financiado por uma sociedade amoral e hedonista que, pelo prazer, não hesita em financiar a brutalidade. Praticada no atacado, agora a violência está na ribalta, mas sempre existiu no varejo. Não podendo evitar que a sociedade financie o crime, deveríamos pensar em tirar o monopólio do comércio de drogas das mãos dos bandidos. Combatê-lo não tem a menor eficácia, e só está servindo para corromper os agentes do Estado e multiplicar presos e recrutas para as organizações criminosas.

Subornar e intimidar são meios eficazes de submeter a população e os agentes do Estado. Temos os “senhores da guerra”, como acontece em países que perderam o controle do próprio território, a exemplo da Somália e da Líbia. Falam em fechar fronteiras como um grande passo para conter a criminalidade organizada. Devemos, sim, ter uma política de controle de fronteiras, mas não podemos nos iludir com isso, nem alocar tantos recursos para este fim. Os EUA têm uma fronteira muito menor com o México, muito mais fácil de vigiar, e sendo um país com muito mais recursos, não consegue impedir o tráfico nos limites meridionais do seu território.

O controle das prisões, muito mais fácil que o das fronteiras, não tem tido sucesso. O Regulamento Disciplinar Diferenciado (RDD) deveria permitir que as duras medidas nele previstas fossem aplicadas por prazos mais longos. Presídios especiais, destinados aos integrantes de facções, deveriam ser localizados mais longe dos territórios por elas controlados. A lei deveria ser observada, e os crimes de menor potencial ofensivo não deveriam ser apenados com prisão. Estas são agências de recrutamento das facções. Não se pense que tais organizações serão eliminadas. Países mais dotados de meios não conseguiram destruí-las. Mas poderemos reduzir significativamente o poder do crime.

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.