A obra do educador pernambucano Paulo Reglus Neves Freire (1921 – 1997) é de suma importância no contexto social/educativo brasileiro. Relacionada a esse aspecto basilar, há a compreensão de ser importante refletir sobre ela nesses tempos em que vem sendo tão criticada por parte de integrantes deste governo de plantão.
O trabalho de Freire – antes do golpe de 1964, o qual resultaria em uma ditadura militar em nosso país – foi implantado na difusão de ideais libertários “para vencer a opressão das elites dominantes”, como ele mesmo justificava. Nesse sentido, ele foi chamado pelo presidente João Goulart – nos idos de 1963, para coordenar o Programa Nacional de Alfabetização e, na minúscula cidade de Angicos, situada no interior sertanejo do Rio Grande do Norte, alfabetizou – em uma experiência-piloto – 300 trabalhadores rurais em cerca de 45 dias.
Por outro lado, torna-se importante destacar que a corrente educacional freireana representa um continuum de reflexões que ultrapassa os limites da educação e da própria pedagogia e vai iluminar outras frentes. Nessa perspectiva, podem ser citados diversos temas abordados pelo educador, todos eles relacionados com questões humanas, tais como: meio ambiente, comunicação de massa, mídia, direitos humanos, tecnologia, saúde, literatura, questões de sexo e raça, ética e estética.
Todos esses fatores contribuem para situar Freire – em pleno século XXI – como um dos maiores teóricos latino-americanos. E um dos teóricos que mais questionou e discutiu – em suas análises multifacetadas sobre o mundo por nós habitado, os resultados pouco humanistas de diversas políticas.
Em torno dessa questão, compreende-se que os preceitos políticos neoliberais existentes no Brasil englobam os sistemas humanos em seus aspectos culturais, sociais, econômicos e educativos. Todos esses sistemas, por sua vez, de acordo com a Constituição Federal, deveriam estar relacionados e conectados com a liberdade democrata do Estado Social do Bem-Estar.
Por outro lado, convém destacar o papel exercido pela doutrina neoliberal em nosso país. Afinal, essa é a teoria que permeia a atuação política na implementação e no desenvolvimento das demandas sociais presentes num Brasil recente, a partir mesmo do Governo Temer, conectado aos ideais de Fernando Henrique Cardoso, bem como a Bolsonaro e sua tresloucada trupe.
A partir daí, torna-se significante salientar que o Neoliberalismo é uma doutrina que surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial. Em suas origens, sabe-se que foi uma reação teórica e política contra o Estado intervencionista e sua concepção de bem-estar social. Em relação aos objetivos precípuos do seu programa, sabe-se igualmente que essa teoria pregava – e ainda prega – como metas fundamentais: a estabilidade da moeda, o disciplinamento orçamentário e a reforma fiscal.
Historicamente, todas essas ideias – potencializadas por desregulamentações financeiras – terminariam por se traduzir em uma verdadeira explosão dos mercados de câmbio internacional, e também em cortes governamentais nos gastos sociais; como está acontecendo – aliás – nos últimos tempos. Inclusive no campo da Educação, setor básico do desenvolvimento deste texto.
Em tal quadro, ao se analisar o sistema educativo presente em nosso país, é facilmente identificável as sérias dificuldades que a Educação brasileira vem apresentando. Como um dos fatores, todos sabemos que, mesmo havendo a universalização ao acesso escolar, ainda assim há milhões de jovens e adultos analfabetos que, sem condições mínimas de interferirem na realidade vivenciada, permanecem cada vez mais distantes de se tornarem sujeitos de sua próprias vidas e de serem – verdadeiramente – cidadãos brasileiros.
Além desse aspecto, relacionado a uma parte da (falta de) educação atuante em nosso país, ainda há outras questões que perpassam o Brasil, tais como: o aparelhamento deficiente do espaço físico escolar, os históricos pequenos salários de professores, e a postura didática da chamada “escola tradicional” neste país, que versa – muitas das vezes – quase que exclusivamente sobre a transferência mecânica de conteúdos, e que termina por privilegiar – no trato com o aluno, manifestações típicas de uma pedagogia individualista.
Advinda desse aspecto, há ainda a questão da Pedagogia Liberal: Cipriano Carlos Luckesi destaca – em Filosofia da Educação – que ela procura desenvolver a transmissão de conhecimentos baseada nas aptidões individuais do aluno e no cultivo da palavra do professor como algo predominantemente absoluto. Essa tipologia pedagógica, segundo ele, também não leva em conta a realidade cotidiana do aluno, além de estar ligada historicamente à sociedade capitalista de classes. Assim, para Luckesi, ela:
[…] apareceu como justificação do sistema capitalista que, ao defender a predominância da liberdade e dos interesses individuais da sociedade, estabeleceu uma forma de organização social baseada na propriedade privada dos meios de produção, também denominada sociedade de classes. A pedagogia liberal, portanto, é uma manifestação própria deste tipo de sociedade. […] A pedagogia liberal sustenta a ideia de que a escola tem por função preparar os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, de acordo com as aptidões individuais […] (1990, p. 54-5).
No bojo ceticista de todo esse quadro, a prática educacional brasileira termina por reforçar a ideia da inexorabilidade (e não da problematização!) do futuro e do presente. Em outras palavras, afirmações que coadunam com um mundo estático, não passível de mudanças humanas e – portanto, ligadas à burocracia, ao comodismo e à passividade tornam-se recorrentes e terminam por apregoar: “as coisas estão assim porque estão, ou porque tudo é desse jeito mesmo”.
Uma afirmação como essa mantém relações intrínsecas com as noções do fim do futuro, bem como com o fim das transformações, e ainda com o fim da noção revolucionária de que a Educação, como fonte perene de informações conscientizadoras, precisa possuir e expor.
A partir desse contexto, o intuito primordial deste ensaio é investigar a conjuntura brasileira mencionada remetendo-a ao educador Paulo Freire e à sua pedagogia, que pode ser transformada em política pública. Ou seja, este trabalho deseja ampliar a compreensão da validade da proposta político-pedagógica freireana no conjunto da prática educativa brasileira atual, analisando-a como possibilidade de política pública.
Nesse sentido, esta pesquisa introdutória tem como recorte de análise um estudo elucidativo do discurso acadêmico de Freire em alguns de seus trabalhos, dentre eles, Pedagogia do Oprimido – gestado nos anos 60, traduzido para mais de 17 idiomas e publicado no Brasil durante a ditadura do general Emílio Médici, e Pedagogia da Autonomia – último livro lançado por Freire em vida, no qual ele tece considerações sobre a educação e o sentido de “ser professor” em meio às atividades com cara de “hungarês” – para dar ao texto uma cor literária, remetendo à crônica Os filhos da Candinha, de Mário de Andrade – da política neoliberal brasileira.
Tais obras freireanas são tomadas como referenciais nesta empreitada em virtude do alcance fundamental de seus propósitos, todos coligados ao contexto político em que foram produzidas e lançadas. Nessa perspectiva observa-se que – mesmo após a morte do educador pernambucano, elas continuam a desempenhar vigoroso papel na concepção de variados debates por todo mundo a respeito da natureza, significado e importância da educação como forma de política cultural, filosófica e antropológica, que privilegia o diálogo entre educador e educando, e que compreende a relação entre os dois como uma reflexão compartilhada e historicamente política de solidariedade e de cidadania.
Em relação a esse assunto, observe-se o que Rosa Maria Torres – do UNICEF, afirmou em Paulo Freire – uma biobibliografia, sobre a obra Pedagogia do Oprimido:
[…] é um dos livros de impacto mais importante e mais duradouro sobre a educação latino-americana nas duas últimas décadas. Prenhe de ideias simples e, por serem simples, revolucionárias, fecundou toda uma geração de jovens que então procurávamos caminhos para mudar o mundo e para nos inserir na realidade dos nossos povos. Foi a partir de Paulo Freire que, para muitos de nós, a educação surgiu como um espaço vital, como uma alternativa de atividade política (1996, p. 266).
Ainda relacionado a todo esse contexto, Suzana Albornoz Stein reforça o princípio do pensamento de Freire ao explicar, em Por uma Educação Libertadora:
[…] a educação conscientizadora (ou problematizadora), que tematiza a realidade onde o educando se insere, na qual educador-educando se confunde ao educando-educador, numa mesma busca de consciência e domínio sobre situações existenciais concretas, propondo-se questões a serem resolvidas no interesse da libertação do indivíduo e do grupo, pela superação de toda forma de dominação e opressão: uma educação “libertadora”, educação para a liberdade […] (1981, p. 90).
Fundamenta igualmente a importância do tema outro aspecto. Freire, não apenas nos livros em foco, mas dentro mesmo de sua vasta obra, refletiu acerca da prática educacional brasileira não só como um fenômeno essencialmente crítico, traduzido no seu método de alfabetização de adultos, mas também como um fato social – e, portanto, político -, permanentemente em movimento. Afinal, seu método educativo, entronizado no mundo, pode ser adaptado – até com relativa facilidade, por exemplo, em qualquer periferia das grandes cidades.
Portanto, a importância da temática de se estudar parte da obra de Freire remetendo-a ao universo das políticas públicas justifica-se e reside no fato de que uma educação, rigorosamente libertadora, só possa existir e ser pronunciada a partir da necessidade de pessoas que, mediatizadas pelo mundo: elucidem o fazer educativo de uma forma alternativa; optem por um projeto político e pedagógico socialmente crítico e conscientizador; compreendam e interpretem este país latino-americano à luz da realidade concreta; elaborem a relação educação-política-cidadania com o desafio de se fazer um país mais humano e melhor educado.
O processo educativo relacionado a Freire foi denominado de Pedagogia Libertadora, uma teoria da educação que visa quebrar a reprodução de culturas e conhecimentos por parte da ideologia de quem está no poder. Freire acredita que as relações entre educação e sociedade são históricas e dialéticas. Nesse sentido, ele procura encaminhar a sua vivência pedagógica para recriar e reconstruir a sociedade, e para desvendar, criticamente, a realidade ocultada pela ideologia dominante.
Além disso, o método de ensino freireano procura conscientizar os envolvidos no processo pedagógico de que uma educação popular autêntica possui implicações sociais e políticas. Objetivando essa conscientização, a visão pedagógica de Freire termina por propiciar o respeito à liberdade e à participação livre e crítica dos educandos. Assim, ela discute o analfabetismo e sua significação sociológica e política a partir do contexto real em que os membros do processo estão inseridos.
Em outro contexto, é importante também salientar que a característica libertadora do projeto educativo de Paulo Freire está explícita em todo seu percurso de educador, que se desenvolveu basicamente no campo da educação de jovens e adultos, em áreas proletárias, urbanas e rurais. Assim, em meados dos anos 50, Freire coordena, no Movimento de Cultura Popular de Recife, o “Projeto de Educação de Adultos”, lançando duas instituições de educação e de cultura popular: o “Círculo de Cultura” e o “Centro de Cultura”. Ele, nessas experiências, inova. Dessa forma é que, em lugar de aulas meramente discursivas, Freire – dinamizando seu trabalho educativo, propiciou a instauração do diálogo entre educador e educando. Assim, em lugar do aluno passivo, surgiu o participante de grupo.
Em relação à questão dialógica, ele, em Pedagogia do Oprimido, aborda sua importância:
O diálogo fenomeniza e historiciza a essencial intersubjetividade humana: ele é relacional e, nele, ninguém tem iniciativa absoluta. Os dialogantes “admiram” um mesmo mundo; afastam-se dele e com ele coincidem; nele põem-se e opõem-se. Vimos que, assim, a consciência se existencia e busca perfazer-se. (1980, p.10).
Nesta abordagem, Freire expõe a própria natureza de ser da Pedagogia Libertadora resumindo-a e, ao mesmo tempo, contextualizando-a dentro da perspectiva de despertar a capacidade crítica – o homem transformando o mundo – e criadora – o homem modificando o mundo.
Nessa perspectiva, Paulo Freire deseja que o alfabetizando reflita sobre sua condição social no conjunto da sociedade. E para isso ele trabalha com temas (ou palavras que chamava de “geradoras”) relacionados à realidade política, econômica e, sobretudo, social que digam respeito àquele alfabetizando.
A prática e o exercício da Pedagogia Libertadora possibilitam ao grupo envolvido no processo educativo, além da depreensão de novos conhecimentos e culturas, a compreensão do seu próprio contexto de vida e de luta. Essa concepção pedagógica Freire sustenta em Conscientização:
As atitudes de liberdade e de crítica não se limitam às relações internas do grupo: expressam a conscientização, por parte do grupo, de sua situação social. […] a aprendizagem é já uma maneira de tomar consciência do real e, portanto, não pode efetuar-se a não ser no seio desta tomada de consciência (1980, p.51).
Vê-se que a prática libertadora convida os alfabetizandos a compreenderem – com o seu próprio espírito, com sua própria linguagem e com as suas próprias palavras – a situação verdadeira de sua própria realidade concreta.
Paulo Freire concatena a construção teórica do seu método de aprendizagem -o discurso do pensar – associando-a a questão da educação como um ato real do conhecimento, como uma teoria do conhecimento colocada em prática – o discurso do fazer. Para Freire a educação é dialeticamente concreta. E histórica. E social. E política.
Essa também é a perspectiva de Gadotti, que se atém ao papel político que a educação – pelo viés freireano – pode desenvolver. Assim, com relação a essa prática educativa, Gadotti comunica em Pensamento Pedagógico Brasileiro:
Paulo Freire não separa […] método de teoria e esta da prática […]. Na sua obra, teoria, método e prática formam um todo guiado pelo princípio da relação entre o conhecimento e seus interesses, portanto, uma teoria do conhecimento e uma antropologia, nas quais o saber tem um papel emancipador. (1987, p.27).
Gadotti comunga com o pensamento freireano exposto em Pedagogia do Oprimido. Nesse livro, Freire informa não querer dividir teoria e prática, reflexão e ação. Ao contrário, Paulo Freire deseja-as contiguamente ligadas. Assim ele afirma:
É preciso que fique claro que, por isso mesmo que estamos defendendo a […] teoria do fazer, não estamos propondo nenhuma dicotomia de que resultasse que este fazer se dividisse em uma etapa de reflexão e outra, distante, de ação. Ação e reflexão e ação se dão simultaneamente (1980, p.149).
Após a exposição da temática de interesse deste texto, torna-se relevante afirmar que toda conjuntura do pensamento de Freire perpassa, portanto, as diversas estruturas que baseiam o sistema educacional em nosso país. E nesse aspecto, ela é – definitivamente – um vetor de incentivo ao âmbito de políticas públicas que queiram atuar em prol do respeito e da cidadania de uma grande parte da população brasileira.
Cultura Crítica e Educação Popular Política. E a escola. E o homem. E a sociedade. Alfabetização. Politização. Conscientização. Educação Popular. Transformação Social. Democracia Social. Enfim, é em torno de toda essa conjuntura que a teoria educacional freireana descobre alternativas e fontes geradoras para um país que se deseja verdadeiramente gentil e democrático para com os seus filhos. Ainda mais quando se aliam a práticas educativas que possam ser tornadas políticas públicas em torno do desenvolvimento da criatividade do pensar e da transformação proativa do fazer.
REFERÊNCIAS
FREIRE, Paulo. Conscientização – Teoria e Prática de libertação: uma introdução ao pensamento de Paulo Freire. 3 ed., São Paulo: Moraes, 1980.
_________. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.
_________. Pedagogia da Autonomia – Saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.
_________. Educação como Prática da Liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.
GADOTTI, Moacir. Pensamento Pedagógico Brasileiro. São Paulo: Ática, 1987.
LUCKESI, Cipriano Carlos. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez, 1991.
STEIN, Suzana Albornoz. Por uma Educação Libertadora. 4 ed., Petrópolis: Vozes, 1981.
TORRES, Rosa Maria. Fecundou toda uma geração de jovens. Em: GADOTTI, Moacir (organizador). Paulo Freire – uma biobibliografia. São Paulo: Cortez, 1996.
