O PAÍS DAS TRAGÉDIAS, por Rui Martinho

Morro do bumba, Niterói, 267 mortos; Mariana, 19 cadáveres; Brumadinho, 323 vidas perdidas, Centro de Treinamento do Flamengo, Rio de Janeiro, 10 vítimas fatais. Tragédias que se repetem. Minudente legislação ambiental, múltiplos órgãos de fiscalização, competência concorrente da União, estados e municípios, organizações não governamentais, ativismo judicial e jornalismo “politicamente correto” não evitam os desastres. Não faltam leis nem órgãos de controle. Debate-se desburocratização e a flexibilização da legislação pertinente à segurança da natureza e das pessoas. Há quem queira mais leis, mais órgãos achando que tais medidas favorecem os objetivos de preservação e segurança. Não importa que o descumprimento de normas, alvarás e laudos graciosos ou ignorados, desprezo por normas na forma de dormitórios sem licença de bombeiros, prefeitura ou outras instâncias de fiscalização.

As normas e órgãos, porém, podem se transformar apenas em dificuldades propiciadoras da venda de facilidades. O “homem cordial”, de Sérgio Buarque de Holanda (1902 – 1982), motivou explicações do autor, com sabor de retração. Mas o cumpadrio tolerante e troca de favores típicas do Estado patrimonial burocrático, descrito por Raymundo Faoro, (1925 – 2003), são realidades entre nós. Controles burocráticos efetivamente facilitam a corrupção, tornam morosas a administração pública e privada e não têm demonstrado efetividade quanto aos seus objetivos oficiais.

Desenvolvimento guarda relação com as metas do grupo de Itatiaia, que, em 1952, recomendou um conjunto de medidas destinadas a promover o desenvolvimento do Brasil. A ênfase das recomendações do citado grupo recaiu sobre dois fatores: transporte e energia. O segundo governo de Getúlio Dornelles Vargas (1882 – 1954) e o de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902 – 1976) seguiram as sugestões e obtiveram alguns resultados importantes. A substituição de importações, perseguida com ênfase desde o primeiro governo Vargas, com prioridade para a indústria de base, continuada por sucessivos governos, contribuiu para a urbanização acelerada, a formação de um grande parque industrial e muita inflação. Mas os vícios do patrimonialismo e a “cordialidade” continuam presentes. Hoje pensamos em investimentos produtivos e de formação de recursos humanos como fator de produtividade. Discutimos de forma caótica as reformas tributária e política; combate às práticas corruptas.

Todos os objetivos aqui mencionados são necessários ao nosso desenvolvimento. Mas não são suficientes. Sudesenvolvimento tem um componente cultural. Mudança cultural tende a ser lenta e não se liga a inauguração de obras. Mas é indispensável ao processo produtivo, ao enfrentamento dos problemas de limpeza pública, falta de celeridade da Justiça, práticas políticas inidôneas, da ineficiência da fiscalização e controle de normas. Nenhum serviço de limpeza pública consegue manter limpa uma cidade sem a colaboração do povo. Leis não produzem resultados sem o sentimento de responsabilidade do povo. Tragédias ambiental e humana não terão fim com a multiplicação de leis. A resiliência do jogo do bicho e das drogas ilícitas não deixam dúvidas quanto a isso.

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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