O “impeachment” e Paulo Brossard

No domingo 12 de abril, os meios de comunicação divulgaram os resultados de pesquisa sobre a opinião dos brasileiros acerca do “impeachment” da presidente da República e a notícia de que, aos noventa anos, “faleceu pacificamente, em sua residência”, Paulo Brossard, constitucionalista e político brasileiro.

Afinal, que afinidade há entre as duas informações? Veja-se. De um lado, os dados colhidos pelo Datafolha, nos últimos dias 9 e 10, demonstram que, para 63% dos brasileiros, o Congresso Nacional deveria abrir um processo de “impeachment” contra Dilma Rousseff (“Folha de São Paulo”, 12/4/2014). De outro, Brossard é autor de “O ‘impeachment’”, a obra mais importante produzida no Brasil sobre o tema. Originariamente tese para concurso de cátedra universitária, foi publicada como livro em 1965. Em nova edição, em 1992, o texto, escrito à luz da Constituição de 1946, foi mantido, apenas com os acréscimos trazidos pela Constituição de 1988, que, segundo o autor, “introduziu alterações, pequenas, mas suficientes para torná-lo [o “impeachment”] ainda menos aplicável, ou de mais dificultosa aplicabilidade”.

O estudo de Brossard sobre o “impeachment” é criterioso, erudito e abrangente, apresentando as suas origens na Inglaterra e a sua adaptação pelos Estados Unidos e demorando-se na introdução e evolução do instituto no constitucionalismo brasileiro. Em geral, as suas conclusões são cruéis: 1. “não funciona porque é lerdo em demasia, ao passo que as crises evoluem rapidamente e reclamam rápidas soluções”; 2. “traz um formidável traumatismo que não seria de tão nocivas proporções se lograsse ser vencido em breves dias; mas, estendendo-se por meses, […] não há estrutura social capaz de suportar o cataclismo político que significa um processo dessa natureza”; 3. “incapaz de solucionar as crises constitucionais, o ‘impeachment’, paradoxalmente, contribui para o agravamento delas”. E arremata que “o apelo ao ‘impeachment’ para solucionar crises resultantes do desajustamento do presidente da República aos seus deveres oficiais é comparável à utilização de armaduras medievais em pleno século XX”. Afinal, diz Brossard, o “impeachment” é uma “falácia institucional, pomposa e inútil”.

Em artigo publicado depois do caso Collor (“Jornal do Brasil”, 31/1/1993), Brossard insistiu em que, “a despeito do funcionamento feliz do processo escabroso”, a experiência, “longe infirmar”, veio “confirmar a conclusão da tese, demonstrando a primariedade do instrumento vigente entre nós”.

De qualquer modo, e transcendendo o viés parlamentarista de Brossard, é o mecanismo que, no presidencialismo brasileiro, tem-se para defenestrar presidentes da República que incorrem em crimes de responsabilidade. Todavia, é o remédio extremo, cujo uso atrai os riscos que Brossard sublinhava. Quanto à aplicação na conjuntura atual, reflita-se sobre duas desinformações – entre tantas – em que se debate: somente 12% dos eleitores brasileiros que são a favor de um processo de “impeachment” contra Dilma estão conscientes de que o vice-presidente assumiria o cargo e sabem que o vice é Michel Temer (“Folha de São Paulo”, 12/4/2014); o senador Aécio Neves, para posicionar-se contra ou favor, está à espera de vários pareceres jurídicos encomendados pelo seu partido (“Carta Capital, nº 846, 16/4/15).

Termino com uma nota pessoal: o reconhecimento público da dívida intelectual que tenho com Paulo Brossard. No momento mais marcante da sua atuação parlamentar, eu era estudante na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e acompanhava atentamente a sua atividade no Senado Federal e presença nos meios de comunicação, lendo os seus discursos parlamentares e os seus artigos e vendo e ouvindo as suas entrevistas, em que ridicularizava a ditadura e reclamava a democratização do Brasil. Os seus ensinamentos levaram-me à certeza de que, sem a Ciência Política, a História e a Literatura, o Direito Constitucional não sobrevive.

Filomeno Moraes

Filomeno Moraes

Cientista Político. Professor da UNIFOR e da UECE. Doutor em Direito na USP, mestre IUPERJ.

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