Na década de 1980, a revolução sandinista e o sandinismo na Nicarágua eram símbolos de renovação da utopia socialista, da possibilidade da construção de um socialismo de novo tipo; diferente do chamado “socialismo real” em decadência na ex-união soviética. A participação ativa de católicos ligados à Teologia da Libertação afirmando que “entre cristianismo e revolução não há contradição” era muito contagiante no contexto da América Latina da época. Todavia, a experiência durou apenas uma década e, no início dos anos de 1990, o poder conseguido por meio da luta armada foi perdido por meios de eleições. A volta de Daniel Ortega, após vencer as eleições presidências de 2006, veio acompanhada de um projeto de construção de um poder pessoal e familiar, que vem vampirando o sandinismo e consolidando o chamado orteguismo ou regime Ortega-Murillo.
O chamado orteguismo, como um fenômeno político na sociedade nicaraguense, tem uma anatomia e a sua operacionalização constituída a partir da articulação coordenada de cinco componentes ou dispositivos de poder:
O primeiro é ideológico: a manipulação do legado sandinista, no qual ele se apresenta como defensor do povo, da nação, anti-imperialista, anticapitalista e socialista;
O segundo é o controle dos cargos públicos e postos de trabalhos. O controle dos cargos públicos é um instrumento importante, pois implica no controle de um grande número de funcionários por meio do clientelismo, já que o Estado é o maior empregador e não realiza concurso público. Além disso, parte de seus funcionários controla os sindicatos de servidores estatais;
O terceiro é o controle dos meios de comunicações (rádio, TV, Jornalismo impresso e digital, mídias oficialistas) que vinculam programas massivos nos quais a ação do governo e o orteguismo são apresentados como a realização do verdadeiro sandinismo e os opositores como “traidores da pátria”;
O quarto é o controle das Forças Armadas, da Polícia Nacional, de um contingente de forças paramilitares, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, usado para legalizar e legitimar todo tipo de arbitrariedade e violação de direitos humanos;
O quinto é a estruturação de uma rede de dispositivos de vigilância e controle social, com o objetivo de inibir e conter toda e qualquer manifestação de descontentamento. Esta rede, além da polícia nacional e instituições públicas, inclui os grupos paramilitares, os grupos de choque compostos por jovens e defensores do orteguismo que saem as ruas intimidando e agredindo quem protesta contra o governo, os Conselhos de Poder Cidadão (CPC), organizados em bairros e dentro das repartições públicas, que vigiam e denunciam os que criticam o governo ou a situação do país.
Guillermo Incer Medina (2021), politólogo e integrante da Unidade Azul e Branco, denunciou que o Regime Ortega-Murillo para lhe intimidar colocou entre seis a oitos homens da Policia Nacional na sua casa, das seis da manhã até o meio dia ou até o final da tarde, durante um mês com a ordem expressa de não lhe deixar sair de casa, de interrogar todos os que chegassem a sua casa e monitorar todos os seus movimentos. Tal procedimento contou com a colaboração de vigilantes e vizinhos pró-governo.
A casa como cárcere, ou seja, o confinamento de pessoas na sua casa sob a vigilância de policiais, paramilitares ou militantes da FSLN, é uma modalidade de controle social e de violação dos direitos humanos adotada pelo orteguismo que vem vitimando centenas de pessoas que se colocam como oposição. Como afirma Guillermo Medina (2021, p.1), este tipo de violação afeta todo o quarteirão impedindo as crianças de brincar na rua, pois o assédio político policial é realizado por meio de patrulhas e cães da polícia. Medina estima-se que só em maio de 2021 havia 600 pessoas afetadas diretamente por esse tipo de violação de direitos.
Com essa anatomia de poder, o orteguismo, segundo Mónica Baltodano (2018), mantém uma ditadura com mão de ferro que não permite a liberdade de mobilização e expressão das oposições. Toda manifestação é reprimida pela polícia de grupos de choques e são condenadas pelos meios de comunicação sob o controle da família de Ortega. A corrupção e o acercamento de corruptos como aliados se tornou prática comum, o caso mais emblemático é o do presidente do Conselho Supremo Eleitoral, Roberto Rivas, um magnata que possui jatos particulares, mansões na Espanha e na Costa Rica, a quem os Estados Unidos aplicaram a Lei Global Magnitsry, mas é mantido no cargo com privilégios e imunidade. Ademais dessas práticas, tem o fechamento de organizações sociais, ONGs e religiosas com a confiscação de seus bens patrimoniais e financeiros, além da prisão, tortura de suas coordenações; a supressão da autonomia de universidades e municípios e, por fim, a implantação de uma política econômica neoliberal de concentração de renda e a entrega do país aos interesses estrangeiros por meio da concessão para exploração de atividades minerais, florestais e pesqueiras combinada com uma política assistencialista e clientelista.
Todos os movimentos internos de oposição, ao longo dos últimos cincos anos, foram sendo destroçados pelo Regime Ortega-Murillo. Segundo dados do Informe “Cierre total del espaço cívico em Nicaragua: criminalización del ejercicício de cidadania” (2023, p. 3), o Regime Ortega-Murillo intensificou em 2022 a sua estratégia de supressão do espaço cívico no país por meio da declaração de ilegalidade e extinção das organizações de participação da sociedade civil, em agosto de 2023 o número de organizações declaradas ilegais e extintas chegou a 3.484, deste total, 3.138 só no ano de 2022.
Nas eleições na Nicarágua, em 2021, afirma Oswaldo Rivas (2021), os nicaraguenses não poderiam escolher uma mudança para o país, mas, por outro lado, havia muita coisa em jogo: a consolidação de um regime sem concorrência eleitoral, onde quem compete com os governistas são figurantes previamente aprovados pelo poder; a legitimação e a continuidade do Regime Ortega/Murillo; a escolha de 90 deputados para a Assembleia Nacional e de 20 deputados para o Parlamento Centro-americano; a consolidação de uma farsa e um circo, onde todos os pré-candidatos de oposição foram presos por um Estado Policial intimidador; e a certeza de que a população não teria eleições livres e democráticas.
A partir dos protestos de abril de 2018 na Nicaragua, segundo o “Octavo Informe: Observatorio Nicaragënse contra la Tortura” (2023), iniciou-se a estruturação de um regime de terror de Estado e uma polícia de detenções arbitrárias e tortura contra pessoas consideradas como opositoras e que passaram a ser tratadas como inimigas e sem direitos. Entre abril de 2018 a maio de 2023, segundo o informe supracitado, foram registradas e documentadas com detalhes práticas de tortura contra 158 vítimas, das quais 130 foram homens, entre eles dois menores de idade; 28 mulheres, entre elas uma trans. Das 158 vítimas de tortura, 153 participaram dos protestos iniciados em abril de 2018 e, entre estes, 123 foram ameaçados, assediados e hostilizados antes de serem detidos, o que torna evidente um esquema de vigilância como parte constituinte da anatomia de poder do orteguismo.
Das 158 pessoas detidas pelo regime de terror de Estado (orteguismo), 151 foram torturadas e 7 foram vítimas de crueldade e tratos inumanos, segundo o “Octavo Informe/2023”. As 158 vítimas foram detidas e recluídas em diversos centros de tortura. Os atos de torturas foram identificados em 33 centros policiais de 29 municípios pertencentes a 14 comarcas, foram ainda identificados centros clandestinos ou irregulares em 8 municípios e em 7 estabelecimentos penitenciários. Ao longo de cinco anos, entre abril de 2018 e maio de 2023, também foi identificada e registrada a prática sistemática de violência sexual e de gênero como método de tortura nos interrogatórios dentro dos cárceres da Nicarágua. Sete formas de tortura, que se caracterizaram como violência sexual e de gênero foram documentadas pelo Observatório Nicaraguense Contra a Tortura: ameaça de matar ou retirar os filhos das mulheres detidas; privação de medicamentos ou outros insumos necessários para mulheres; trabalho forçado; desnudez forçada; ameaças de violações; abuso sexual; e violação sexual.
O regime Ortega-Murillo anunciou no dia 9 de fevereiro de 2023 a deportação para os Estados Unidos de 222 opositores que estavam presos no país. Na manhã desse mesmo dia, o presidente da Sala Um do Tribunal de Apelações de Managua, o magistrado Octávio Rothschuh, publicou a sentença de deportação imediata das 222 pessoas que o orteguismo havia sentenciado a prisão por cometerem atos que “menosprezavam a independência, a soberania e a autodeterminação do povo e por incentivar a violência, o terrorismo e a desestabilização econômica do país”. Para Octavio Rothschuh, “os deportados foram declarados traidores da pátria e condenados por diferentes delitos graves e inabilitados de forma perpetua para exercer funções públicas no país”. Também no mesmo dia, numa sessão de emergência, a Assembleia Nacional da Nicarágua, controlado pelo regime Ortega-Murillo, aprovou por unanimidade uma reforma constitucional decretado a perda de nacionalidade para quem tenha sido declarado “traidor da pátria”.
REFERÊNCIAS:
Ataques a la liberdade de expresion en Nicaragua. Informe Colectivo Derechos Humanos Nicaragua Nunca +, 2ª edición, junio 2023, San José, Costa Rica.
BALTODANO, Mónica. Rebelião do Povo da Nicarágua. Instituto Humanas Unisinos, ihu.unisinos.br, 5 de maio, 2018.
Cierre total del espaço cívico em Nicaragua: criminalización del ejercicício de cidadania.” Informe Colectivo Derechos Humanos Nicaragua Nunca +, junio 2023, San José, Costa Rica.
MEDINA, Guillermo Incer. El rostro humano del asedio policial. Revista Envio Digital – Información sobre Nicarágua y Centroamérica, nº 470, Nicarágua, mayo/2021.
Octavo Informe: observatório Nicaragüese contra a tortura. Documentos/ Noticias, Colectivo Derechos Humanos Nicaragua Nunca +, junio 2023, San José, Costa Rica.
RIVAS, Osvaldo. Eleições na Nicarágua: pontos essenciais de uma votação na qual não se elege nada. Jornal El país, 7 de novembro de 2021.
Situación de las personas nicaragüeses desplazadas forzadas. Documentos/Noticias, Colectivo Derechos Humanos Nicaragua Nunca +, junio 2023, San José, Costa Rica.