O deputado Alan Sanches (PSD) apresenta projeto para regular cirurgias eletivas na rede pública

De acordo com o deputado Alan Sanches, hoje, o planejamento e organização dessas cirurgias são responsabilidade de cada hospital individualmente.
Na justificativa do projeto, Sanches observou que atualmente a Sesab só regula cirurgias e procedimentos de urgência. Ele citou também o artigo 197 da Constituição Federal, segundo o qual “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e também por pessoa física ou jurídica de direito privado”.
Para o parlamentar, a partir do momento em que essas cirurgias eletivas e ambulatoriais estiverem devidamente reguladas pelo sistema específico para tal, o sistema dará à Secretaria de Saúde do Estado um banco de dados específico e confiável, “e permitirá aos cidadãos que necessitem desses procedimentos cirúrgicos a garantia da sua realização e a melhoria na sua qualidade de vida e de saúde”.

Franzé de Sousa

Franzé de Sousa

Repórter Fotográfico/Videomaker, colaborador do Segunda Opinião.

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