O beco sem saída, por Rui Martinho

Fora das instituições não há salvação. É necessário preservá-las acima de tudo.

Os poderes do Estado democrático têm instrumentos de defesa contra os desvios de conduta das minorias corruptas e totalitárias. A democracia, infelizmente, não dispõe de defesas contra as maiorias que eventualmente venham a assenhorar-se dos órgãos do Estado de Direito no mais alto nível da organização republicana. O aparelhamento das instituições por organizações criminosas e totalitárias, caso venha a tornar-se maioria no âmago do aparato jurídico e político das mais altas esferas do Estado, não terá nenhum remédio institucional.

A prisão do senador Delcídio Amaral desencadeou uma série de conjecturas na imprensa. O líder do governo teria arquivos altamente explosivos. A conversa mantida por ele com o filho do senhor Nestor Cerveró, preso como protagonista do escândalo da Petrobrás, em que o senador hoje prisioneiro jactou-se de ter no bolso as mais altas autoridades da República, segundo se especula, seria confirmada pela documentação dos citados arquivos.

Documentos obtidos ainda ao tempo da CPI dos Correios, presidida pelo senador do PT de Mato Grosso do Sul, teria provas obtidas por meio de pesquisas em computadores apreendidos, envolvendo um grande número de figurões do poder Legislativo e de outros escaninhos, na mais alta hierarquia da vida pública. Tais documentos não teriam sido agregados ao relatório da referida CPI porque a maioria do Congresso não aceitaria tal relatório.

A maioria do Parlamento não promoverá o seu próprio expurgo. As mais altas esferas do Executivo e do Judiciário também não cometerão suicídio. A população desmobilizou-se, abandonando as ruas. Não surgiram, ainda, as esperadas lideranças dotadas de credibilidade, vontade e autoridade moral para galvanizar a nação contra o domínio das instituições democráticas pela organização criminosa e seus cúmplices que se assenhorearam do Estado brasileiro. Não temos partidos nem programas ou, se os temos, não são levados a sério.

A sociedade civil está aparelhada ou igualmente corrompida. A omissão das organizações que a compõe, deixando-se quedar silentes diante do quadro calamitoso de devastação econômica, moral, política e institucional nos deixa sem esperanças. O quadro institucional concorre para dificultar a solução do problema econômico. As despesas públicas são, em sua maioria, intocáveis por força de dispositivos do nosso ordenamento jurídico. Não há espaço para um ajuste econômico.

A mentalidade dominante continua iludida com o almoço sem conta prometido pelo populismo. A história é imprevisível, não encoraja futurologias. Mas o conjunto dos fatos sugere que estamos na rota seguida durante décadas pela Argentina. Aquele país optou pelo desastre, mas partiu de uma condição privilegiada, tendo gorduras para queimar. Nós estamos optando pelo caminho ladeira abaixo já estando numa situação muito mais precária do que a dos nossos vinhos do sul, quando escolheram o mesmo roteiro: populismo e corrupção.

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.