NEUTRALIDADE IMPOSSÍVEL

Nesta semana passada o Brasil ficou estarrecido pela notícia de um inquérito que transcorre em sigilo de justiça na Polícia Federal, por determinação de Sérgio Moro na caçada por enquadrar o ex-Presidente Lula na Lei de Segurança Nacional, ressuscitando o famigerado decreto-lei 314 da ditadura, de 13 março de 1967, decretado pelo então Marechal Castelo Branco, com base no Ato Institucional 2 de 1965 (que, entre outras coisas, tornou indireta a eleição para Presidente da República e deu poderes para a Justiça Militar monopolizar, processar e julgar todos os “crimes” contra a segurança nacional) e no Ato Institucional 4 de 1967 (que revogou definitivamente a Constituição democrática de 1946, transformando arbitrariamente o Congresso Nacional em Assembleia Constituinte, já com os políticos de oposição todos afastados e cassados, instaurado o bipartidarismo, para aprovar uma nova Constituição em 24 de janeiro de 1967, legalizando o regime militar).

 

Fundada na chamada Doutrina de Segurança Nacional (DSN), da Escola Superior de Guerra, a Lei de Segurança Nacional fortalecia o aparelho repressivo do estado autoritário contra as liberdades individuais dos cidadãos e cidadãs brasileiros. Conforme analisa a cientista política Cecília M. B. Coimbra, o ponto ideológico de partida da DSN foi a revisão do conceito de “defesa nacional”. Concebido constitucionalmente como proteção de fronteiras contra eventuais ataques externos, foi criada neste conceito, pelo regime militar, uma nova categoria – “o inimigo interno”. Assim, a partir da nova doutrina, defesa nacional seria definida pela LUTA CONTRA O “INIMIGO INTERNO”.

 

Esta revisão implicava criminalizar qualquer oposição ao sistema ditatorial vigente no país. O “inimigo interno” passava a ser qualquer pessoa, nas palavras do General Breno Borges Fortes, comandante do Estado Maior do Exército, em discurso pronunciado na 10ª Conferência dos Exércitos Americanos, realizada em Caracas, em 1973: “O inimigo interno se disfarça de sacerdote ou professor, de aluno ou de camponês, de vigilante defensor da democracia ou de intelectual avançado”. Segundo o general Golbery do Couto e Silva, ideólogo da DSN, se a “segurança nacional” estiver ameaçada pelo “inimigo interno”, justificar-se-á qualquer sacrifício do bem-estar social pela limitação da liberdade individual e coletiva, das garantias constitucionais e dos direitos da pessoa humana, porque para ele o Estado Militar traduz a vontade da Nação. Essa subjetividade oficial legitimou a “Caça ao Inimigo Interno”, como política de Estado, o açodamento da repressão ditatorial contra a liberdade democrática: todos os antagonismos deveriam ser punidos como crimes contra a segurança nacional. É essa ordem jurídica ditatorial que Sérgio Moro, o herói da Rede Globo, quer ressuscitar?

 

Também nessa semana recebi um comunicado oficial dos dirigentes da ANPECOM – Associação Nacional por uma Economia de Comunhão – Maria Helena e Marcelo Cassa – que circulou abertamente pelas redes sociais, procurando fazer esclarecimentos em relação ao encontro do Papa Francisco em sua audiência reservada com o ex-Presidente Lula, para tratarem da Pobreza e da Desigualdade que crescem no mundo, além de questões envolvendo Democracia e Meio Ambiente. Desde os anos 1990 sou acionista da ESPRI/SA, adquirindo por duas vezes, algumas ações preferenciais. A ESPRI congrega empresas e empresários que procuram adotar a cultura da fraternidade em suas práticas cotidianas, criando novas possibilidades de governança e relacionamentos profissionais e pessoais, na tentativa de humanizar práticas desumanas de mercado, compondo com a ANPECOM o núcleo central condutor da proposta de Economia de Comunhão no Brasil.

 

O que me causou estranhamento na referida nota foi uma total falta de vinculação com as ideias do Papa Francisco sobre o mal que o capitalismo produz para a humanidade, além de plena ausência de contextualização do momento político sofrido pelo Brasil e pela América do Sul, submetidos a golpes híbridos, conforme atesta a vasta literatura e documentos jornalísticos, como se a economia fosse algo que acontecesse à revelia da história de homens e de mulheres concretos, habitantes desses territórios. Em nome de uma suposta “laicidade e pluralidade”, esquivaram-se de refletir sobre o importante encontro ocorrido entre essas duas lideranças mundiais, mantendo uma neutralidade impossível, como bem demonstram as ciências sociais.

 

Para o economista italiano Luigino Bruni, um dos grandes teóricos do projeto Economia de Comunhão, “está claro que o capitalismo e a teoria econômica que o sustenta, em várias questões importantes, não funcionam. Após o colapso do Muro de Berlim, muitos se deixaram levar por certo otimismo sobre a capacidade do capitalismo de resolver nossos problemas: nos últimos anos, no entanto, esse otimismo se transformou em certeza de que não funciona. Se não mudarmos de paradigma às pressas, destruiremos o planeta, bens comuns e bens relacionais, isto é, relações humanas não instrumentais” (in sanfracescopatroditalia.it , 22/02/2020).

 

Por sua vez, o Presidente Lula destacou que “quando o Papa Francisco pede para nos reunirmos em Assis para discutir a igualdade, chamando milhares de jovens a refletir sobre a nova economia do mundo, trata-se de uma decisão encorajadora que aborda uma questão essencial para o futuro das populações em todo o mundo. O Papa quer fazer coisas que são irreversíveis, que deixarão uma marca para sempre na sociedade. Alimentar os jovens para discutir os problemas econômicos do mundo é uma necessidade, deve servir de exemplo para o movimento sindical, para igrejas e partidos políticos”. O Sumo Pontífice, ao dirigir palavras ao Presidente Lula, disse: “Agradeço-lhe bastante pelo objeto de sua visita. E gostaria de dizer que estou muito feliz por vê-lo caminhar livremente pelas ruas”.

 

Há quem prefira Bolsonaro com sua tresloucada e violenta intolerância, como é o caso de Sérgio Moro; há quem fique ao lado dos valores dialógicos, fraternos e universais contidos e expressos no encontro entre Francisco e Lula. Visões de mundo bem diferentes, para uma neutralidade impossível.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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