NÃO ESTAMOS AQUI PARA BRINCADEIRA

No vídeo da reunião de Bolsonaro com seu bando de ministros, no dia 22 de abril, os olhares dos analistas bem como da grande Imprensa ficaram voltados para a saraivada de palavrões como também para as tramoias expostas por alguns ministros, principalmente Salles, Weintraub, Damares e Guedes. Mas a alma-resumo da lama daquele encontro foi manifestada pelo Chefe: “não estamos aqui para brincadeira”.

Para nosso exercício reflexivo vale a pena criar uma indagação baseada em fatos históricos recentes: se uma reunião com aquele baixo calão de palavras e de propostas, com evidente caráter leso-servidor público, lesa-pequena empresa, lesa-Amazônia, leso-STF, tivesse sido realizada pelo governo Dilma Rousseff (PT), em plena orquestração do clima golpista instalado no país pela classe dominante, tendo na Lava Jato de Sérgio Moro com Rede Globo a ferramenta de ponta para a manipulação simbólica de corações e mentes da população brasileira, o que teria ocorrido? Teria sido destinado um tratamento tão brando por parte das lideranças políticas, das instituições e da Sociedade Civil, como o que está sendo dispensado para o governo Bolsonaro-Guedes? E qual a razão deste tratamento brando dispensado? Que forças-interesses o sustentam no governo?

Como anota a Teoria Política, o Estado é uma organização de uma classe para subjugar as outras. A classe dominante tem necessidade do poder político para a manutenção de sua dominação sobre a força de trabalho. Uma questão central que a história nunca solucionou, até porque não pode ser resolvida de uma vez por todas, era se a burguesia respeitaria a sua própria ordem legal – o Estado de Direito Democrático – se partidos de esquerda ganhassem eleições pelo voto estabelecido pela burguesia em sua luta contra o Antigo Regime. A classe alta respeitaria o desejo popular, mesmo se a abolição de seus privilégios fosse necessária para a realização dos princípios fundamentais democráticos de liberdade e igualdade? Ou a classe capitalista providenciaria, para continuar com o poder político, golpes de Estado, burlando o aparato legal?

O trabalhador em sua dimensão econômica, apesar de ser o produtor imediato, o produto de seu trabalho é apropriado privadamente pelo proprietário capitalista. Eles, os capitalistas, são quem decidem o que investir, como, quando e onde. São eles que organizam a produção e o trabalho. São eles que decidem dentro do sistema de produção. Somente mediante sua dimensão política – cidadania – é que trabalhadores e trabalhadoras podem, por meio de organização e participação, agir na defesa de seus interesses. Por isso não se concebe democracia sem organização política, sem partidos políticos. A organização política é na mão dos fracos uma ferramenta legítima de luta contra os poderosos economicamente. E desde sempre, os trabalhadores enfrentaram o Estado hostil em que forças de repressão permanentemente organizadas estavam nas mãos dos proprietários de terra ou da burguesia. Portanto, a organização e participação política é o recurso para a defesa dos seus interesses dentro da ordem burguesa.

Nossa Lei Magna de 1988 garante organizações e espaços de participação civil na vida política do país, inclusive na elaboração e acompanhamento de políticas públicas. A participação civil em espaços de poder diz respeito a um princípio da teoria democrática o qual destaca que viver sob a legislação de nossa própria escolha facilita o desempenho pessoal dos cidadãos como seres morais e sociais, capacitando-os a defender e ampliar os seus direitos, interesses e preocupaçãoes mais fundamentais. Todos os indivíduos são suficientemente qualificados para participar das questões coletivas de uma associação que afete significativamente seus interesses.

Mas governos golpistas atacam diretamente o princípio participativo da política, procurando desacreditá-la na opinião pública. O alvo principal desses ataques são as lideranças trabalhistas e suas organizações partidárias e sindicais. O Golpe de Abril de 2016, como tantos outros golpes na história, mostra exatamente o limite da democracia brasileira em não respeitar os avanços necessários para que igualdade e liberdade – princípios burgueses – se estabeleçam de fato e de direito em um processo histórico de nossa nação. A retirada ilegal da presidente Dilma Rousseff do poder teve essa finalidade: recolocar nas mãos dos capitalistas a condução da política nacional voltada para os seus interesses de classe. Com a eleição de Bolsonaro, o Golpe se aprofunda pela ideologia fascista que ele representa e contamina constantemente o tecido social, aguçando o ódio e a conflagração, como tivemos a oportunidade de refletir em nosso último artigo OS DEZ MANDAMENTOS.

No dia 26, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o Abraham Weintraub, ministro de Bolsonaro, seja ouvido pela Polícia Federal (PF) para esclarecer sobre suas manifestações na referida reunião ministerial; “Eu por mim botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse ele. Além disso, Moraes é o ministro do STF responsável pelo inquérito para investigar o Gabinete do Ódio, com seus tentáculos dispersos em blogs bolsonaristas, que produzem de forma estruturada notícias falsas (fake news), denúncias caluniosas, ameaças etc., e verificar a existência de esquemas de financiamento – público e privado – e divulgação em massa desse material nas redes sociais.

Em reação imediata (https://www.youtube.com/watch?v=bdqqJWeAM2s&feature=youtu.be), em vez de apoiar a ação do Poder Judiciário que foi atacado abertamente por esses blogs, hoje, 28, Bolsonaro saiu em defesa de sua milícia digital. O elemento surpresa da operação policial o deixou atônito, pegou-o desprevenido. No curral, na entrada do Palácio da Alvorada, disse: “Invadir casas de pessoas inocentes (O fundamento da vitimização analisado em nosso artigo Os Dez Mandamentos), submetendo a humilhações perante esposas e filhos, isso é inadmissível (Houve uma ordem judicial para tanto. Mas dentro da ideologia bolsonarista, só podem ser investigados aqueles que não fazem parte do seu grupo, como analisamos no sétimo mandamento)”. Em outro trecho, afirmou: “Ordens absurdas não se cumprem. Temos que botar um limite nestas questões” (O que ele quer dizer por “ordens absurdas”, já que a PF estava cumprindo mandado judicial do Supremo Tribunal Federal? O que representa esse desafio posto por Bolsonaro contra a ordem do STF: controle pessoal sobre a Polícia Federal? Muito grave essa sua afirmação). Mas não se dando por satisfeito, ele fez uma confissão pública: “Essa mídia social me trouxe à Presidência. Sem ela eu não estaria aqui. Em primeiro lugar foi Deus (O primeiro mandamento, mitificar a sua eleição) que me deu a chance de sobreviver depois do atentado de Juiz de Fora, depois foi o povo que me colocou aqui”. E arrematou: “ACABOU, PORRA” (sic) (Mantendo o padrão do seu agir-discursivo agressivo, chulo e ameaçador, como ocorre com frequência).

Na mesma sequência, uma miliciana digital bolsonarista postou: “Pena que ele mora em São Paulo, porque se tivesse aqui eu já tava na porta da casa dele convidando ele para trocar soco comigo. Juro por Deus. Eu queria trocar soco com esse filho da puta (sic) desse arrombado. Infelizmente não posso. Mas você me aguarde, Alexandre de Moraes, o senhor nunca mais vai ter paz na vida do senhor. A gente (quem?) vai infernizar a tua vida. A gente (novamente, quem?) vai descobrir os lugares que o senhor frequenta. A gente vai descobrir quem são as empregadas domésticas que trabalham pro senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida. Até o senhor pedir pra sair. Hoje o senhor tomou a pior decisão da vida do senhor. Foi a pior decisão que você tomou” (uma ameaça pública e aberta).

É esse pessoal que Bolsonaro defende e que confessou serem os responsáveis por sua eleição. Se na reunião do dia 22 de abril ele confessou que o seu sistema paralelo de inteligência funciona, somado com a sua confissão de hoje na defesa dessa milícia digital, se isso não for uma ameaça à democracia, fica difícil saber o que é. Está na hora das lideranças democráticas (se ainda existirem) e suas instituições tomarem o pulso da situação antes que o estrago já feito em nossa democracia em 2016 seja ainda muito pior. Pois, como Bolsonaro disse na reunião do dia 22, eles não estão para brincadeira.

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