Eu te entendo, Migliaccio. Agora, quando sentimos o hálito putrefato de 64, o bafio terrível de 68. […]
Lima Duarte, o ator
O presidencialismo é o sistema de governo que o Brasil adota deste o alvorecer da República, consagrado que foi na Constituição Federal de 1891 e repetido nas demais. Tal constituição, fortemente tributária da norte-americana de 1787, consignou as instituições medulares da evolução política nacional, a saber, a república como forma de governo, o federalismo como forma de Estado, a separação tripartida de poderes, o bicameralismo e, naturalmente, o presidencialismo. Nos anos 30, consagrou-se o proporcionalismo como sistema eleitoral para a escolha de deputados federais e estaduais, e vereadores.
Para o bem e para o mal, e decididamente mais para o bem, tais instituições possuem um configurar constitucional mais do que centenário, ou quase centenário, como o proporcionalismo Por conseguinte, já deu tempo para que se lhes conheçam as bondades e as perversidades, e, também, para que se apliquem os corretivos necessários.
De acordo com os tempos, o século XX assistiu, pelo conjunto de ações que se demandou do Estado, o Poder Executivo ganhou força, mesmo nas democracias. No Brasil, duas ditaduras, a do Estado Novo (1937-1945) e a autoritário-burocrática (1964-1985), o hipertrofiaram. Todavia, o reafirmar da separação de poderes, como princípio estruturante da ordem político-constitucional brasileira foi restabelecido com a Constituição Federal de 1988. Inclusive, no último processo constituinte atribuiu-se ao princípio a condição de “cláusula pétrea”, isto é, não passível de ser abolido ou reduzido através de emenda à Constituição, como forma de configurar seu caráter de imprescindibilidade para a efetivação do Estado Democrático de Direito. Tal é o dado constitucional, o resto, pela ação política, deve ser construído ou pode ser destruído.
O presidente Jair Bolsonaro rejeitou (embora o noticiário dê conta da sua aproximação, no momento, de partidos políticos do Centrão) o “presidencialismo de coalizão”, padrão de governança que se desenvolveu sob a CF/1988, e que, apesar dos pesares, proporcionou relação relativamente harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo, afastando o espectro da ingovernabilidade e da paralisia decisória. Pelo contrário, Bolsonaro inaugurou um tipo de presidencialismo que, pelo deboche que atrai, já foi denominado de “presidencialismo do desleixo”, “presidencialismo de colisão”, “uma coisa montada para a morte”, e assim por diante. E que se funda num populismo vulgar e perigoso, constantemente tensionando as bases da democracia política.
É cediço, embora necessário, reafirmar que a democracia moderna se institucionaliza por um conjunto de liturgias e rituais, formalismos e procedimentos, nomeadamente os de base normativo-constitucional. No Brasil a partir de 1988, com a inauguração do texto constitucional vigente, a separação de poderes, com a sistemática dos freios e contrapesos, coloca o Congresso Nacional como instância de poder substantiva, com legitimidade também advinda, tal qual a do presidente da República, do voto popular. Ademais, o Poder Judiciário, se não emana diretamente do povo, tem a sua base republicana e constitucional.
A legitimidade das urnas atribuiu presidente da República propor e realizar um programa de governo, o que é inquestionável, todavia, há de haver respeito à oposição, às regras do Estado de Direito e a instituições estatais como o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, e sociais, como a imprensa e os partidos. Não se pode deixar de ressaltar que o fenômeno da judicialização da política e do ativismo judicial é que ronda perigosamente a política brasileira, sobretudo com as suas decisões vazadas em juízos monocráticos. No entanto, é imprescindível a função jurisdicional para, autocontendo-se, intervir nos momentos de tensão política.
O atual presidente da República, ao afirmar o seu “eu sou a Constituição”, não se dá conta de que, além de não ser a Constituição, pode atrair o remédio extremo, mas real, pelo qual se afastam presidentes incompatíveis com a ordem constitucional vigente: o “impeachment”. Como forma de afastar hálitos putrefatos e bafios terríveis que rondam, na conjuntura, o processo constitucional-democrático brasileiro, vítima de profundo ataque especulativo sistemático – encabeçado pelo chefe do Executivo – contra os valores e instituições desse processo constitucional-democrático.