Uma agenda para libertar o Brasil

“Investigar interferências golpistas, como se essas se originassem em um universo paralelo ao universo democrático, é um equívoco. Assaltos ao poder podem acontecer em qualquer regime, mas golpes parlamentares, como o que ocorreu no Brasil em 2016, só existem em sistemas de democracias representativas”.  (Wanderley Guilherme dos Santos)

 

O saudoso cientista político Wanderley Guilherme, ex-pesquisador do IESP-UERJ, publicou uma obra clássica intitulada “Quem vai dar o golpe?” (Civilização Brasileira, 1962), tratado inaugural pelo qual ganhou notoriedade por haver prenunciado em 1961 a articulação do golpe de Estado, pelos militares, ao então presidente João Goulart, que só foi instaurado, definitivamente, três anos depois, em 1º de abril de 1964.

Golpe à democracia é uma escolha perversa. As intenções maléficas que movem o grupamento golpista são colhidas e reconhecidas somente ao longo do tempo. A ciência política consagra golpe como um ato político de traição. É um recurso extremo por meio do qual setores da classe dominante lançam mão visando recuperar privilégios ameaçados, conservados dentro de uma ordem injusta e desigual construída ao longo da história de uma determinada sociedade.

No dia 22, segunda-feira, o Jornal do Brasil publicou um excelente artigo do jornalista Leonardo Attuch no qual o autor denuncia o recado dado ao presidente Lula, pelo Império estadunidense, por meio do conjunto da mídia capitalista conservadora brasileira, para que Lula “não ouse desenvolver o Brasil de forma altiva”.

Os estudiosos da ciência política sabem muito bem que o primeiro ponto de um Ciclo de Política Pública a ser definido para sua implementação trata-se da formação da Agenda. Ou seja, o conjunto de problemas ou temas considerados relevantes, por autoridades e demais stakeholders, num espaço competitivo de disputas, para integrarem os programas de governos, com seus respectivos orçamentos, visando a uma aplicação real a partir de uma tomada de decisão concreta para sua realização. Neste sentido, sabe-se que o complexo midiático conservador exerce forte pressão na opinião pública para a formação de Agendas Públicas, a partir dos interesses por ele defendidos e representados.

No referido artigo, Attuch aponta para a questão central em disputa: o desenvolvimento do Brasil voltado para uma atuação protagonista e soberana no cenário internacional, com a retomada da reconstrução estratégica de nossa empresa de energia – PETROBRÁS – dilapidada pela nefasta e inescrupulosa ação do Cartel Lavajatista, como também, em nível interno, para uma distribuição territorial dos investimentos públicos como forma de viabilizar o crescimento das regiões menos desenvolvidas do país.

Com a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, localizada no município de Ipojuca – PE, a mais moderna do Brasil, projeta-se a geração de 30 mil empregos diretos e indiretos, acrescentando, entre outros produtos, cerca de 13 milhões de litros de Diesel S10 por dia à produção nacional. Quando estiver funcionando plenamente, a Refinaria Abreu e Lima vai faturar R$100 bilhões por ano.

Mas por que a classe dominante brasileira repercute de forma esbravejada e orquestrada tal imposição do Império, impedindo a libertação do Brasil, da implementação de uma Agenda Libertadora? O que há de tão específico num Estado neoliberal que o coloca em mortal combate contra toda e qualquer forma de Estado de bem-estar social que vise a uma justiça, inclusão social e altivez internacional?

Conforme bem descreve o professor Alaôr Caffé Alves (Estado e Ideologia. Dialética, 2023), a partir dos anos 80 do século XX, o Capital implementou uma corrida insana, reformulando metodologias e processos produtivos tendo em vista encontrar novos caminhos à tendência da diminuição da taxa média de lucros e combater às recessões cada vez mais profundas, num esforço de espoliação de novas áreas da atividade humana, invadindo sem pudor os espaços públicos, para auferir uma maior apropriação privada do produto social.

Esse processo fez o Capital incrementar de maneira acentuada a produtividade econômica, a expansão dos mercados a nível mundial, a acumulação acelerada, a expansão exacerbada do crédito e a consequente diminuição dos postos de trabalho (desemprego estrutural). É neste período que se assiste ao desvio de grandes e expressivos montantes de capitais do campo da produção material para as composições internacionais do capital financeiro de modo nunca visto antes.

Assim, o potencial produtivo social mais amplo e intenso põe-se em contradição com as formas de apropriação monopolizada, centralizada e concentrada do capital de caráter privado. Isso tende a gerar grandes crises no sistema capitalista, em função da crescente contradição entre a descomunal apropriação privada, cada vez mais centralizada e concentrada, e a sempre crescente redução da distribuição coletiva do produto social, acentuando cada vez mais a desigualdade social.

A contradição existente entre concentração de renda e riqueza, com o aumento sempre mais crescente do caráter privado da apropriação do produto social, provocando grandes desníveis das condições sociais, com populações tornando-se cada vez mais carentes, aumenta exponencialmente a necessidade de bens e serviços públicos e proteção social comunitária. Tal contradição vai gerar progressiva e grande tensão entre as necessidades coletivas e a forte concentração do capital no escopo de sempre mais usurpar para o setor privado, por meio de privatizações, os bens, serviços e valores públicos.

O neoliberalismo para atingir tais objetivos, adotou determinadas medidas fundamentais. Por meio da propagação da ideologia hiperindividualista, decompõe a sociedade em indivíduos empreendedores em detrimento do valor ontológico e da competência e proteção social das coletividades; realiza-se ampla abertura dos mercados nacionais e internacionais; propicia-se a desregulamentação do capital financeiro a nível nacional e global; promove-se a transferência de indústrias intensivas de mão-de-obra para as periferias nacionais e internacionais para explorar os baixos salários; implementam-se políticas de redução dos salários reais dos trabalhadores; incorporam-se novas tecnologias de produção e circulação de mercadorias (toyotismo); alteram-se e flexibilizam-se direitos trabalhistas; privatiza-se a previdência social; exploram-se intensivamente os recursos naturais; privatizam-se serviços públicos; amortecem-se as responsabilidades do Estado perante o direitos sociais; promove-se a privatização dos recursos energéticos, naturais, minerais. Em resumo, o Mercado e a iniciativa privada passam a ser o núcleo incondicional e organizador da vida social, política, cultural e econômica de toda a sociedade.

A desigualdade social, tornada cada vez mais acentuada, gera o agravamento dos conflitos entre grupos e classes sociais, fazendo com que os movimentos sociais tenham uma atuação sempre mais efetiva para denunciar a espoliação a que estão submetidas populações inteiras. Em razão da ferocidade neoliberal, a realidade política fica prejudicada pelo lado da construção de consensos, marchando para a emergência do confronto cada vez mais explícito.

Como forma de garantir a hegemonia neoliberal, surgem grupos, organizações e partidos políticos de natureza nazista e fascista, cujo objetivo é instaurar por meio da violência a dominância de formas de Estado neoliberais autoritários. Consequentemente, o Estado neoliberal comporta em si enormes dificuldades intrínsecas na promoção de processos democráticos, firmando-se como expressão do esgotamento histórico das bases e condições do modo de produção capitalista.

Portanto, o que se constata nesse período, materializada na intimidação descarada feita pela mídia corporativa conservadora a Lula, em razão de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, não se trata de mera polarização política, como o senso comum insiste em reverberar papagaiosamente sobre a tensão de base que move o tempo presente. Trata-se de uma luta muito mais profunda e estrutural. Lula sabe muito bem disso e continua apontando para a necessidade de uma mudança substancial nas injustas condições que norteiam a vida em sociedade.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Arte-educador (UFPE). Alfabetizador pelo Método Paulo Freire (CNBB). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor dos livros: Religião em tempos de bolsofascismo (Independente); Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial); Para entender o tempo presente (Paco Editorial); Uma escola de comunhão na liberdade (Paco Editorial); Fraternidade e Comunhão: motores da construção de um novo paradigma humano (Editora Casa Leiria) .

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Alexandre Aragão de Albuquerque

Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Arte-educador (UFPE). Alfabetizador pelo Método Paulo Freire (CNBB). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor dos livros: Religião em tempos de bolsofascismo (Independente); Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial); Para entender o tempo presente (Paco Editorial); Uma escola de comunhão na liberdade (Paco Editorial); Fraternidade e Comunhão: motores da construção de um novo paradigma humano (Editora Casa Leiria) .