Lembrai-vos de 64! por FILOMENO MORAES

O Brasil, com a reconstitucionalização de 1946, passava por um substantivo processo de modernização econômica, social e política. Em termos político-institucionais desenvolvia-se, entre marchas e contramarchas, a incorporação do setor popular, iniciada com a Revolução de 30, caracterizadora da mudança do Estado oligárquico para o Estado populista. Evidentemente, acumulava-se um plexo de tensões, provocadas pela industrialização, pela incorporação das massas, com a sua crescente autonomia, e pela adesão, ou não, do país à nova divisão de trabalho no contexto do capitalismo em galopante internacionalização.

Um golpe de Estado civil-militar, em 1964, derrubou o governo constitucional e promoveu uma ditadura que durou 21 anos. Aqui, inaugurava-se então uma tipologia de golpe, inédito na América Latina, o qual, com grandes semelhanças e grandes diferenças, seria seguido em 1966 pela Argentina, em 1973 pelo Uruguai e Chile, e em 1976 novamente pela Argentina. Agora, o Estado populista, com o seu viés incorporador, se substituía pelo Estado burocrático-autoritário. Se o populismo salientava a inclusão seletiva de grupos sociais estratégicos e mobilizados, prevalecendo, consequentemente, os mecanismos de cooptação, o padrão de intervenção estatal era sensível às pressões dos setores da massa urbano-industrial. Tais setores logravam organizar-se, embora o sistema funcionasse estabelecendo respostas preventivas à reivindicação crescente por direitos políticos e sociais, antecipando-se a demandas mais amplas e evitando a ampliação de direitos políticos. O autoritarismo-burocrático, ao contrário do sistema populista, é eminentemente excludente. A nova coalizão dominante inclui tecnocratas de alto nível, tanto militares quanto civis, e trabalha em estreita associação com o capital estrangeiro. A nova configuração de poder imprime restrições profundas aos mecanismos eleitorais e de organização dos trabalhadores.

A deletéria ruptura institucional, com as consequências de suas políticas perversas, impactaram firme, mas negativamente, o desenvolvimento institucional brasileiro, o seu sistema representativo, o sistema partidário, o modo de fazer política, além de ter crestado a possibilidade de formação de lideranças políticas. No período, assistiu-se à hipertrofia do Poder Executivo federal, a par da debilitação do Congresso Nacional e do menoscabo do Poder Judiciário, a entronização da tortura, a censura à imprensa, repressão política e cultural…

De 1985 para cá, o Brasil pareceu encontrar os trilhos civilizatórios, justificando-se a esperança de que, enfim, a democracia política se consolidará por aqui, apesar dos muitos déficits de sua qualidade. Todavia, desde a última campanha eleitoral presidencial promove-se um desafio real ao regime constitucional vigente, à democracia política e ao Estado de Direito, com a apologia da tortura e de torturadores, e da violência policial, a exaltação da ditadura, o ataque aos direitos humanos, enfim, a entronização da nostalgia da barbárie e a negação da escolha civilizatória.

Por tudo, num gesto de rejeição cívica, republicana e democrática, o golpe de 64 deve ser lembrado, sim. Mas para reiterar as palavras de Ulysses Guimaraes, no ato da promulgação da Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988: “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

P.S. 1. “Lembrai-vos de 37!” era o bordão com que João Café Filho terminava os seus discursos na Assembleia Constituinte de 1946. Esse deputado (que depois, como vice-presidente e presidente da República, também formou nas conjuras golpistas) avivava a lembrança da outorga da Constituição de 1937, a qual inaugurara o Estado Novo e derrubara o regime constitucional de 1934.

2. As palavras “populismo” e “populista”, referentes à configuração histórica que, no Brasil, começa com a Revolução de 30, têm significado diferente do que, hoje e abusivamente, se usa para significar um estilo de fazer política.

3. Se, no mundo dos mortos, há conhecimento do que se passa neste mundo dos vivos brasileiro, talvez os irmãos-generais Geisel resmunguem: “Não bato continência para capitão” (Orlando); “É mais um capitão de milícias do que um capitão de Exército” (Ernesto).

Filomeno Moraes

Filomeno Moraes

Filomeno Moraes Cientista Político. Professor da UNIFOR. Doutor em Direito e livre-docente em Ciência Política.

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