Informação: bem público, comércio privado, por Osvaldo Euclides (serviço público de qualidade XXVI)

A informação é um bem público, não tem um dono, pertence ao cidadão. Entretanto, como praticamente tudo que caracteriza a sociedade moderna, ela é explorada de forma privada. Os veículos de comunicação se organizam em forma de empresas para processar e vender a informação, seja em forma de notícia, em forma de opinião, seja em forma de entretenimento ou anúncio publicitário.

Nem todos os veículos são iguais perante a lei. Admite-se, então, que o grau de liberdade não é o mesmo para todos.

Jornais e revistas são empreendimentos livres e desregulados. Traduzindo: nenhuma licença ou autorização é necessária para empreender, pode-se lançar um jornal ou revista sem a necessidade de um único carimbo oficial.

Rádios e televisões são concessões públicas. O Estado concede a autorização a um empreendedor, sob certas condições, através de algum tipo de processo de pré-qualificação e licitação. A concessão tem prazo de validade e, em caso de desvio de finalidade, pode até ser cassada.

A informação tem um caráter estratégico. Seu mau uso pode ter desdobramentos e repercussões graves, contrárias ao interesse público, nocivas à sociedade. Veja-se como.

Um ato ou fato econômico se define por dois elementos: informação e decisão. Ou seja: tomam-se decisões com base em informações. Você compra ou não, você investe ou não, você planta ou não, você demite ou contrata, você poupa ou gasta, avança ou recua, com base em informação. As pessoas e os mercados se baseiam e se apoiam na informação. Sem informação, não há negócio.

Um ato ou fato político tem sua força intrínseca, é verdade, mas quando divulgado e multiplicado nos meios de massa, ele ganha dimensão relevante, impacta, mobiliza. Não é à toa que se diz que a versão é mais importante que o fato. Sem informação, não há vida pública, não se faz política.

O mundo é movido pelo dinheiro e pelo poder. Joga-se o jogo do poder na política e o do dinheiro na economia. Os governos e os mercados são, simultaneamente, palco e engrenagem desses jogos. A informação é o oxigênio da política e o combustível dos mercados, é o que os faz funcionar. O poder legitima e organiza os fluxos principais de dinheiro. A informação e a opinião pública legitimam (ou deslegitimam) tudo nos dois campos.

Se é assim, pode-se pensar, esquematicamente, que a informação, como bem público, tão decisivo, tão estratégico, devia ser gerida pelo Estado, para garantir uma informação pura, completa, sem vieses, sem manipulação imprópria. Errado. Toda experiência já feita indica com límpida clareza que este seria um mau caminho, a pior opção, talvez. O Estado já é forte demais, ele precisa de contrapesos, não de mais força.

Rádios e tevês públicas (não estatais) são aceitáveis e, aqui e ali, fizeram bom trabalho. A BBC inglesa é um bom exemplo. Podem, em alguns casos, até ser necessárias. Infelizmente, as experiências locais têm sido fracas, pouco estimulantes. Podem ter um papel pontual importante, como opção e como referência, por isso não devem ser descartadas. Mas, jamais como monopólio.

A opção pela iniciativa privada é inteligente, e mundialmente aceita como a mais adequada, desde que se garanta a diversidade, desde que se evite a concentração, desde que se assegure a competição equilibrada, desde que haja condições para seu florescimento regional, enfim, desde que haja uma boa regulação.

Em se falando da indústria da informação, capitalismo bruto e selvagem não é adequado para sociedades que se querem democráticas, justas. Cabe ao Estado (articulando-se Governo e Congresso) o papel de regulador do negócio da informação. Se assim fizer, e se o fizer com inteligência e equilíbrio, prestará um importante serviço ao país.

É vital a qualidade neste tipo de serviço público.

(Este assunto volta)

Osvaldo Euclides

Osvaldo Euclides

Economista e Professor Universitário.

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1 comentário

  1. Avatar

    Muito interessante o assunto. Mas minha reclamao so essas dores. Quando enfrentei uma crise de lombalgia, o mdico me indicou desse colcho ortopdico. Algum daqui j usou? Disseram que melhora at insonia.

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