Roberto Mesquita, deputado(PV), criticou em sessão parlamentar, o fato de ter apresentado alguns projetos que tiveram que ser encaminhados como indicação, e segundo ele, não passam de meros requerimentos. O deputado ainda manifestou sua indignação com as reduzidas prerrogativas dos parlamentares para legislarem sobre temas de interesse da sociedade.
O parlamentar, recentemente, tentou apresentar um projeto voltado à diminuição do consumo de água e foi informado pela Procuradoria Jurídica que o assunto é de competência do Poder Executivo. A proposta iria determinar a troca das atuais válvulas das descargas dos vasos sanitários, que gastam cerca de dez litros de água pela descarga de caixa dupla, por outra que gastaria cerca de três litros, promovendo grande economia de água.
Roberto Mesquita afirmou que o projeto seria nos moldes do que foi feito pela Coelce para trocar as geladeiras antigas por novas, que consomem menos energia. Mas foi informado pela Procuradoria Jurídica que não cabe a um deputado apresentar um projeto de lei, nem mesmo de indicação, porque a competência é exclusiva do Poder Executivo. “É perverso se ter uma ideia boa e o Governo só aceitar que seja encaminhado na forma de indicação, que nada mais é do que um requerimento de luxo, que ele não tem a obrigação de atender”.
Em outra legislatura, o deputado já tinha solicitando a isenção de ICMS para os produtos da agricultura familiar, porque uma pessoa que fazia cocada, broa ou tijolinho pagava 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). A matéria voltou para a Casa como mensagem do Executivo e os deputados aprovaram a isenção.
O parlamentar também questionou o fato de a Prefeitura e o Governo do Estado alugarem veículos como Hilux por R$ 8 mil e até 10 mil. E resolveu fazer um projeto para que todos os carros alugados pelo Poder Público tenham a indicação do ente que alugou estampado numa placa, “para que a população possa saber que o carro é alugado. Discutimos, e o projeto foi aprovado como indicação. Indicação e nada é a mesma coisa”.
Fonte: http://www.al.ce.gov.br